O que está procurando?

Em: Opinião

ANULA STF!

ANULA STF!

(Não haverá democracia sem os direitos políticos de Lula.)

   Paulo Pimenta*

“Lula merece um julgamento digno” Gilmar Mendes

Estamos todos de acordo com as reiteradas declarações do Ministro Gilmar Mendes ao longo dos dois últimos anos a respeito da condenação do ex-Presidente Lula no processo sobre o tríplex do Guarujá: “Devemos a Lula um julgamento justo”, Lula “merece um julgamento digno”. Lula e qualquer um dos 220 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros que vierem a ser postos diante de um tribunal. É o que devemos esperar do Judiciário numa democracia, digna desse nome.

As declarações do Ministro Gilmar Mendes revelam por si mesmas o reconhecimento de que aquela condenação não o foi digna. Cabe, no entanto, uma pergunta: o que espera o STF? – mais especificamente o relator do processo na 2a. Turma para concluir o julgamento do habeas corpus que há mais de dois anos requer exatamente um julgamento digno?

À medida que o tempo passa, desde as revelações do The Intercept Brasil à determinação do Ministro Lewandowski de dar conhecimento ao público, as informações constantes da Operação Spoofing na última semana, vai se tornando mais tênue a distância que separa o ato do então juiz Moro condenando sem provas o ex-presidente e o silêncio do STF frente à petição da defesa de Lula.

“Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula, tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível”, declara Gilmar Mendes. A essa altura, e considerando o comportamento de Moro, desde então, será difícil afastar a hipótese de que os tempos do judiciário – ao bater recordes de celeridade para realizar o julgamento em 2a Instância no TRF 4 e interromper a apreciação do habeas corpus até esse início de 2021, no STF, foram funcionais para interditar, as portas do processo político, a maior liderança popular do país.

Nos últimos dias se identificam especulações e movimentos de setores conservadores que trabalham em seus laboratórios noturnos a hipótese de engendrar uma excrecência jurídica para oferecer ao judiciário: aceitar a suspeição de Moro – o que de resto, fora o próprio Moro e seu entorno, no judiciário, Dallagnol e seu entorno no Ministério Público – se afirmou como uma realidade que comove até as pedras, sem, contudo devolver os direitos políticos do ex-Presidente, para manter sua interdição e dessa forma, impedi-lo de disputar mais uma eleição em 2022.

Gilmar Mendes já havia apontado anteriormente que Sérgio Moro atuava na Operação Lava-Jato “como se fosse o coordenador do grupo de procuradores”.

As revelações obtidas pela defesa de Lula, foram arrancadas com determinação e competência, depois de toda sorte de manobras opostas pela Operação Lava-jato. O objetivo dos procuradores era não apenas restringir o amplo direito de defesa do ex-Presidente, negando informações e acesso a provas irrefutáveis da parcialidade cúmplice de Moro. Além de servir de escudo a quem deveria cumprir o papel de julgador, desejavam, também livrar a própria cara ao impedir que o conluio entre os procuradores e o juiz fosse exposto aos olhos da opinião pública.

O que temos agora materialmente, com as revelações da Operação Spoofing, tornadas públicas por determinação do Ministro Lewandowski é um conjunto de provas cabais, suficientes para fundamentar o pedido de suspeição da conduta de Sérgio Moro: juiz que condenou sem provas um réu que era líder nas pesquisas de opinião pública como candidato à Presidência da República; passo seguinte ex-juiz; ato contínuo Ministro da Justiça do governo que contribuiu para eleger; e logo em seguida, ex-Ministro exonerado por traição ao Presidente a quem servia e com quem disputava, aos olhos de alguns, o acalentado sonho de se tornar candidato de uma fração da extrema-direita às eleições de 2022.

Não será de grande complexidade o exercício de raciocínio necessário para concluir que Moro buscou fazer da magistratura um trampolim para sustentar a pretensão política de alcançar, por meios ilegais, com a cumplicidade dos procuradores da Lava-Jato de Curitiba, e da rede de apoiadores que contava com os oligopólios de comunicação, em particular, a Rede Globo, a possibilidade de disputar a Presidência da República.

Fracassou a estratégia de Moro ao utilizar a magistratura para viabilizar suas pretensões políticas. À medida que o tempo avança, vão ficando para trás os laços e os vínculos com establisment que o construiu e sustentou enquanto foi útil para golpear a democracia brasileira. E no seu regresso à planície como advogado, vem colhendo reveses emblemáticos: em dezembro último, a Consulturia norte-americana Alvarez & Marsal, que o contratou, trouxe a público um documento que atribui o apartamento do Edifício Solaris – o tríplex do Guarujá – ao patrimônio da OAS. O mesmo apartamento que Moro atribuiu a Lula para condená-lo… O mais recente foi sua contratação como consultor para defender o empresário israelense Benjamim Steinmetz, numa ação contra a Vale do Rio Doce. Seu cliente foi condenado a cinco anos de prisão e uma multa considerável por uma Corte na Suíça, em janeiro de 2021. Para quem era incensado como um magistrado que produzia sentenças irretocáveis, não é um início promissor.

A liquidação moral e profissional desse lamentável personagem do submundo da história jurídica e política do Brasil é cada dia mais patente. Nas mãos do STF se encontra a possibilidade de, por “um julgamento digno”, anular uma sentença indecente contra um homem que encarna ao longo da vida as lutas contra as desigualdades sociais.

Anula STF!
A Democracia exige de volta os Direitos Políticos de Lula!

*Paulo Pimenta, deputado Federal – PT/RS

0 Comentário 206 Visualizações

Pimenta

Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela UFSM. É o deputado federal mais votado do PT/RS na Câmara Federal, pela terceira vez consecutiva.

Post relacionado

Deixe uma resposta