pimenta

O congresso precisa entender que a participação pública é muito mais do que o voto. #midiassociais

Deputado Pimenta defende valorização dos militares QE com relator do projeto na CREDN

outubro 30, 2012 |

Defensor dos militares integrantes do Quadro Especial das Forças Armadas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve reunido com o relator do projeto 4373/2012, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), nesta quarta-feira (30).

reunuaocajadosite 300x174 Deputado Pimenta defende valorização dos militares QE com relator do projeto na CREDNNo encontro, o deputado defendeu mais uma vez a valorização dos militares QEs, debatendo ações para aprovação e aperfeiçoamento da matéria durante sua tramitação na CREDN. Paulo Pimenta adiantou que vai apresentar emendas buscando adaptar o projeto para também atender o efetivo do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA). Ao final da reunião, os parlamentares definiram que suas assessorias trabalharão em conjunto na construção das alterações necessárias no texto.

146 Comentários on “Deputado Pimenta defende valorização dos militares QE com relator do projeto na CREDN”

  • GAUDÉRIO DOS PAMPAS outubro 30th, 2012 9:14 pm

    A família QE será eternamente grata a V Exa. pela maneira queabraçou nossa causa e graças ao seu empenho e dedicação chegaremos a tão espera e justa vitória.
    Um forte abraço ao amigo e que Deus lhe proteja.

  • JSevero-RS outubro 30th, 2012 10:42 pm

    Boa Noite, estamos anciosos e com muita esperança e que tudo de certo, só pedimos aos senhores que não prolongem muito nestas alterações, sei que não depende só de sua vontade, mas a cada mês que passa dezenas de militares do QUADRO ESPECIAL, passam para a reserva e interessante que o EME, também não se manifesta, parece que nada tem a ver com a situação, que desprezo, que falta de boa vontade e ainda vem às guarnições transmitir palestras sobre ÉTICA NO MEIO MILITAR.
    Abraço a todos e seguimos mesmo assim firmes na missão!

  • Sgt QE Marcos Vinicius, São Luiz Gonzaga-RS outubro 30th, 2012 10:46 pm

    Isso mesmo, senão fosse nosso nobre Deputado Paulo Pimenta, buscar a nossa valorização, o que seria do QE do Exército Brasileiro???????? Graças a Deus temos uma pessoa, como ele, que luta e labuta por nossa causa, vamos todos Sgts QE do Brasil, nos sensibilizar, e acreditar em nossas conquistas…..

  • deboramoura70@gmail.com outubro 30th, 2012 10:59 pm

    trabalhando a divisão — com Elias Charão e Debora Moura.

  • Gilberto Alves outubro 30th, 2012 11:39 pm

    Os integrantes do QE do Distrito Federal e bem sei que do Brasil, estão firmes com o intento do nobre Deputado Federal, de mostrar o valor dessa classe, empenhada em servir com bravura ao nosso glorioso Exercito, o seu mérito de estar sempre pronto para o serviço desta nossa gloriosa Nação. A sua luta nobre Deputado conta com o braço forte e a mão amiga desses combatentes que estão como o Senhor sempre a linha de frente. Deus o abençoe

  • Eduardo Justin outubro 31st, 2012 12:11 am

    Esperamos com sinceridade que esse projeto saia do papel e tenhamos a nossa promoção a segundo sargento concretizada, é mais do que justo pelo tempo de serviço que permanecemos em uma OM, sem ter a oportunidade de ser transferido para a menizar a situação atual financeira, e que podemos respirar um pouco melhor tendo em vista a atual situação salarial dos militares.

  • Vitor outubro 31st, 2012 12:53 am

    Boa noite Exmo Sr Deputado Paulo Pimenta

    Estamos confiantes nesta causa, principalmente por saber do seu empenho incondicional para aprovação do projeto para estes militares que a tantos anos esperam por um reconhecimento pelo bons serviços prestados.
    Terás sempre o nosso apoio.
    Atenciosamente
    Vitor

  • HELIO ALVES Recife-PE outubro 31st, 2012 2:01 am

    Boa noite Sr. Dep Paulo Pimenta e Sr Relator do projeto 4373/2012, gostaria de agradecer todo o empenho e dedicação por esta classe tão esquecida por nossos paris, mais graça primeiro a Deus e ao Sr Dep Paulo Pimenta que reconheceu um direito que a tanto tempo tinha ficado para traz mais hoje se torna uma realidade com sabor de vitoria, boa sorte senhor relator e sensibilize pois estará mudando a historia de uma mega familia deste mega Brasil, segue anexo o que os QEs pediram uma minuta desde dos anos de 1981 até a presente data abraço a todos e vamos rumo a vitoria
    Minuta de informações ao Sr(a) Relator(a) para a Emenda da PL 4373/2012

    PROMOÇÃO DE CABO PARA 3º SGT ( QE )

    Esclarecimento a bem da verdade sobre as promoções de Cabos a graduação de 3º Sargento do Quadro Especial do Exército Brasileiro, no ano de 1981, quando o Sr. Presidente da Republica no uso de suas atribuições, por intermédio do Decreto Nr 86.289 de 11 de agosto de 1981 ( DOU de 11 de Agosto de 1981 ), Criou, no Exército Brasileiro, o Quadro Especial de Terceiro-Sargento do Quadro Especial.

    Dando uma grande importância sem perder o princípio da oportunidade, sem esquecer nesse momento, e ao mesmo tempo lembrando da competência que tem como responsabilidade o Sr(a) Presidente(a) da Republica, para elaborar Emenda Constitucional no que diz o artigo 60, da Lei Maior:
    “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    (…)
    II – do Presidente da República;
    (…)”
    Já o Decreto-Lei Nr 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providência, em seu artigo 50.

    “Art. 50. O Estado-Maior das Forças Armadas, órgão de assessoramento do Presidente da República, tem por atribuições:
    (…)
    v – proceder aos estudos e preparar as decisões sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente da República,
    (…)”

    Já de inicio o paragrafo 1º do Art. 1º do decreto supramencionado, trazia uma particularidade que diz:

    “Art. 1º – Fica criado, no Exército, o Quadro Especial de Terceiro Sargentos, destinado ao aproveitamento de cabos da Ativa do Exército, com estabilidade assegurada.

    paragrafo 1º – O aproveitamento dos cabos de que trata este artigo será efetivado por promoção à graduação de terceiro sargento, sem a exigência prevista no artigo 12, Item I, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, na forma do disposto neste Decreto”.

    Nessa ocasião o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército que esta condicionado e em vigor na época era o Decreto Nr 77.920 de 28 Jun 1976, onde o seu art. 12, trazia a seguinte redação:

    “Art. 12 São condições imprescindíveis para a promoção à graduação superior antiguidade”.

    Posteriormente já em 16 de abril de 1996, por meio do Decreto Nr 1.864, este revogou o Decreto Nr 77.920/76, que no mesmo Art. 12 dá a seguinte redação:

    “Art. 12. Para ser promovido pelo critério de antiguidade e de merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em Quadro de Acesso (QA).

    O Decreto Nr 4.853 de 6 outubro de 2003, que revogou o anteriormente também no art. 12 no mesmo sentido aduz que:

    “Art. 12. Para ser promovido pelo critério de antiguidade e de merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em Quadro de Acesso (QA).

    Mesmo havendo essas transcrições ( art. 12 ) em três edições de Decreto Presidencial, ainda permanece em vigor o paragrafo 1º do Art. 1º do Decreto Nr 86.289/81, que aboliu essa exigência Antiguidade e merecimento.

    Ainda no ano de 1981, o Sr. Chefe do Estado Maior do Exército, por intermédio da Portaria Nr 55-EME de 26 de outubro de 1981, resolveu aprovar as Normas para Promoção dos Cabos e Soldados com 15 (quinze) ou mais anos de Efetivo Serviço no Exército: FINALIDADE: regulamentar a execução do Decreto nº 86 289/81, posteriormente revogada pela Portaria Nr 23-EME de 16 Abr 1982, ocorre que, sendo criado a Portaria Nr 23-EME/82, foi dado uma nova regulamentação do Decreto de criação do Quadro Especial, verificou-se que a mesma trazia no seu contexto à expressão do tipo “CONCORRERÃO” a promoção a terceiro-sargento os cabos com estabilidade assegurada e com 15 (quinze) ou mais anos de efetivo de serviço, desde que preencham os “requisitos” estabelecidos pelo Decreto Nr 86.289/81, havendo, então, com a referida expressão, uma contradição à expressão contida no art. 2º do decreto de criação do QE, que traz categoricamente, afirmativa do tipo “serão promovidos” a terceiro-sargento os cabos referidos no artigo anterior que satisfaçam aos seguintes requisitos:

    Art. 2º – Serão promovidos a Terceiro-sargento os cabos referidos no artigo anterior que satisfaçam os seguintes requisitos:”

    I – possuam 15 (quinze) anos, ou mais de efetivo de serviço;
    II – obtenham conceito favorável de seu Cmt/Ch/Dirt;
    III – estejam classificados, no mínimo, no comportamento BOM;
    IV – tenham sido aprovados no último “Teste de Aptidão Física”, realizado imediatamente antes da data da promoção;
    V – apresentem diploma de conclusão da 4ª Série do ensino do 1º Grau ou estudos equivalentes; (Ensino fundamental menor).
    VI – não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados, aprovados pelo Decreto Nr 77.920, de 28 de Junho de 1976”. (Revogado pelo Decreto Nr 1.864, de 16 de abril de 1996 – R-196).

    Ao observar as Portarias Nr 23-EME/82, Portaria Nr 106-EME/84, contrariam o Decreto Nr 86.289, de 11 de agosto de 1981, uma vez que o referido decreto no seu § 1º do art. 1º, implicitamente coloca-se contrário às exigências relacionadas nas referidas portarias, mostrando apenas, ser somente necessário que os cabos que venham a satisfazer os “requisitos” constantes do art. 2º e seus incisos, do Decreto de criação do QE, deverão ser promovidos à terceiro-sargento do Quadro Especial, ademais, a letra c) do Nr 1) da letra b. do Nr 2, da Portaria Nr 23-EME/82, esclarece que a promoção do cabo independe da existência de vaga no efetivo de 3º Sargento da OM, a que pertencer o promovido, tendo como atribuição para esta promoção, os C Mil A, dentro de cada jurisdição;

    Não se pode deixar de esclarecer o motivo do qual independe de número de vagas, os cabos promovidos a graduação de 3º Sargento do Quadro Especial, fica ocupando o mesmo claro (vaga), é o que diz abaixo transcrito, constante da Port 23-EME/82.

    f. Desempenho de funções

    1) O Terceiro-Sargento do Quadro Especial, promovido nas condições reguladas por estas Normas, deverá continuar desempenhando a função de cabo que desempenhava antes da promoção desde que não haja incompatibilidade hierárquica.

    Embora a Portaria Nr 106-EME/04, que revogou a Portaria Nr 23-EME/82 que também a Portaria Nr 058-EME de 5 Jun 2007, revoga a Portaria Nr 106-EME/04, vem prejudicando ainda mais o universo dos cabos da ativa do Exercito que chegam a satisfazer os requisitos para promoção, exigidos pelo Decreto Nr 86.289/81.

    As promoções dos cabos e soldados estabilizados vem sendo contrário ao Decreto Nr 86.289/81 que disciplina a matéria razão pela qual vem aumentando gradativamente a solicitação da merecida promoção na via judiciária após estar sendo indeferido pela administração pública, para se ver reparado do prejuízo causado pela não promoção.

    Nesse sentido, pacífica a jurisprudência, a titulo exemplificativo, colaciona-se os seguintes julgados no STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) quando completados 15 (quinze) anos de efetivo serviço:

    - RECURSO ESPECIAL Nr 876.408 – PE (2006/0177402-1)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 824.301 – AL (2006/0044225-6)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 761.493 – AL (2005/0102871-4)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 832.377 – AL (2006/0060874-1)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 901.092 – AL (2006/0239346-9)

    Tribunal Regional Federal 5ª Região
    - Agravo de Instrumento Nr 106802 TRF5– CE
    - Apelreex Nr 22764 TRF5- CE

    CORRABORANDO COM OS TRANSITADOS EM JULGADOS PASSO A TRANSCREVER O PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 5ª REGIÃO:

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 5ª REGIÃO
    EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR E DEMAIS DESEMBARGADORES FEDERAIS INTEGRANTES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
    Processo nº 2009.05.00.034488-0 AR 6246/AL
    PARECER Nº 2860 /2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V DO CPC. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DO DISPOSTO LEGAL VIOLADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABO A TERCEIRO-SARGENTO. DECRETO Nº 86.289/81. RESCISÓRIA COM FULCRO NO ART. 485, V. IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR EM AÇÃO RESCISÓRIA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA OU REEXAME DE PROVAS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ATO QUE CONCEDE OU NÃO A PROMOÇÃO. ATO VINCULADO. QUINZE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. CONTAGEM A PARTIR DO EFETIVO EXERCÍCIO NAS CARREIRAS DO EXÉRCITO E NÃO A PARTIR DA PROMOÇÃO A PATENTE DE CABO. COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO ART. 2º DO DECRETO 86.289/81. DIREITO À PROMOÇÃO. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. INDEPENDE DO NÚMERO DE VAGAS.

    Na verdade o Quadro Especial foi reorganizado pela Lei Nr 10.951/04, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiro Sargento do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldado estabilizados do Exército à graduação de cabo e da outras providências.

    Importante ressaltar que o Decreto Nr 86.289/81, permanece em pleno vigor e que a lei não revogou o decreto apenas reorganizou o Quadro adicionando os Taifeiros-Mor beneficiando por mais uma promoção.

    PROMOÇÃO DE 3º SGT ( QE ) PARA 2º 1º Sgt e Sub Ten

    O Decreto Nr 4.853/03 Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército R (196) e dá outras providências, na letra a) do item I do art. 17 traz o período necessário a promoção. O interstício para promoção de 3º e 2º Sargento é de 86 (oitenta e seis meses)1º Sargento 62 (sessenta e dois meses) de acordo com o art. 1º item VI, letras f, e, d, c, da Portaria nº 659 de 14 Nov 02 do Comandante do Exército.

    A Constituição de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, todos cidadãos têm o direito de tratamento idêntico perante a lei. Dessa forma, são vedadas as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois os tratamentos desiguais dos casos desiguais, na medida que se desigualam, é uma exigência do próprio conceito de justiça.

    Os militares do Quadro Especial são os que não lograram êxito em concurso. O Exército criou duas carreiras de sargentos, uma com concurso interno e outra com concurso externo . Porque isso? Com a finalidade de aproveitar os militares com capacidade para desenvolver os trabalhos da OM de forma continua e sem a perda da qualidade. Não interessa. Mais o que não pode existir é que ambas formam sargentos do Exército de carreira que exercem as mesma funções, contrariando a isonomia e tratamento iguais, desigualmente, pois na prática, exercem funções iguais, tem carreira e hierarquia. Os Tribunais Superiores já confirmam a omissão administrativa e o prejuízo causado aos militares do Quadro Especial, conforme jurisprudências colocadas anteriormente.

    Vejamos alguns pontos de igualdade entre as duas carreiras:

    A Lei Maior menciona em seu artigo 1º – Dos Princípios Fundamentais:

    “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    (…)
    III – a dignidade da pessoa humana;
    (…)”

    Já o artigo 5º dos Direitos e Garantias Fundamentais:

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

    Então, o 3º Sargento do Quadro Especial (QE) desempenham ao mesmo tempo os mesmos serviço dos Sargento que ingressa através de concurso público na Força Terrestre, ou seja, conforme a seguir:

    O Decreto-Lei Nr 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providência.

    “Art.188…………………………………………………………………………………
    (…)
    §2º Cargo militar é aquele que, de conformidade com as disposições legais ou quadros de efetivos das Forças Armadas, só pode ser exercido por militar em serviço ativo.
    (…)”

    – Serviço de Sargento de Dia; (RISG Port nº 816/03 incisos IV e V do art 189)
    – Serviço de Cmt da Guarda do Quartel; (RISG Port nº 816/03 incisos IV e V do art 189)
    – É o substituto imediato do Adjunto ao Oficial de Dia, em caso eventual.
    – Serviço de Permanência, de acordo com as peculiaridade das OM da Força;
    – Concorrem a escala de enfermeiro de dia nos Hospitais da Força, os Sgt QE com os 3º, 2º e 1º Sargentos de carreira e 3º Sgt Técnico Temporários
    – Guia de Educação Física, quando é designado;
    – Participa de Exame de Contracheques;
    – Participa de Exame de Pasta de Habilitação à Pensão Militar;
    – Participa de Exame de Verificação de Ficha Individual dos militares que estão no Quadro de Acesso;
    – Concorrem a escala Certificação, fim poder verificar a veracidade de documentos;
    – Desempenha funções em carteiras nas Seções da Administração, tais como, de 1ª Seção etc…;
    – Concorre a escala de escrivão; e
    – Só não concorre a escala de Sindicância, porque a legislação não permite.
    – Chefe de Posto de combustível
    – Adjunto de Seção de transporte;
    – Comissão de Seleção Especial para MFDV;
    – Comissão de Averiguação para Cadastramento/Recadastramento de Beneficiários do FUSEx
    – ICT ( Identificador de Corpo de Tropa) e
    – Outros

    De fato, exerce realmente as mesmas funções, que um 3º, 2º e 1º Sargento de carreira com e sem CAS desempenha na função administrativa. (Por exemplo: um militar que possui o Estágio de Habilitação de Identificador de Corpo de Tropa, executa as mesmas funções por igualdade).

    Entretanto, o Sargento do Quadro Especial, não diferencia também das atribuições do 3º Sargento Técnico Temporário, que é formando num período curto de 30 (trinta) dias, bem como, do Sargento Temporário que é formando em 6 (seis) meses, duas fases,

    Já no caso dos Oficiais Técnico Temporário, bem como que é formando Combatente, a exigência para eles é o nível Superior, que tem algumas ascensões na carreira que é de três promoções, a de Aspirante a de 1º e 2º Tenentes, num período de acordo com a legislação em 8 (oito) anos.

    O Sargento de carreira para chegar ao Oficialato sem realizar nenhum concurso ou curso preparatório para ascensão na carreira. ( como pode justificar essa particularidade? ).

    Em função dessa abordagem discriminada, e sobre a escolaridade dos militares de carreira, a legislação menciona, ainda, para o sargento do quadro especial, o ensino fundamental menor, que até então já deveria haver uma modificação na legislação, em função desse quadro ter evoluído no índice de escolaridade dos militares na ativa. Enquanto, outrora para o sargento engessa de escola era o ensino fundamental maior. Com a mudança da Constituição de 5 de outubro de 1988, passou para o ensino médio. Agora pergunto-lhe e para o sargento de escola chegar ao oficialato qual é o grau de escolaridade exigida ? É porque o militar fez uma especialização ? Pergunto se for dada condições para os sargento do quadro especial ascender na carreira, será que esses militares não terão condições de galgar êxito ?

    Enquanto o 3º Sargento do Quadro Especial leva aproximadamente 15 (quinze) ou mais anos de efetivo serviços, para ser promovido a referida graduação de 3º Sargento. Entretanto não podendo esquecer que o Direito é um fenômeno humano e social. Ainda que a convivência humana por ser uma realidade que assenta em considerações de dever ser. Complementando ainda, assunto em pauta da programação da Força na atualização da Ficha do Programa de atualização de dados – PAD, não há possibilidade de esquecer que somos considerados nos dados funcionais e/ou cadastrais militares de carreira. Está bem claro. Até mesmo, é importante citar que a estabilidade na Força só acontece ao completar 10 (dez) anos de efetivo serviço. Mas o que dispõe na Carta Magna é o seguinte, em seu artigo 41, sobre a estabilidade:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional Nr 19, de 1998).

    Então, o militar do Quadro Especial (QE), tem as mesmas obrigações, deveres e responsabilidades com os serviços e as funções a ele determinadas, porém não tem o direito, simplesmente porque uma legislação difere no seu conteúdo, mas de fato fazem as mesmas funções de um militar de carreira. Será que estamos atendendo o contido de forma constitucional, de dar uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, prevista no inc XXXV, do art 5º da Lei Maior. Acham que Sim!

    O posicionamento de que o direito é justo e está amparados pela nossa Carta Magna, conforme as decisão do Superior Tribunal de Justiça:

    - RECURSO ESPECIAL Nr 525.964 – MS (2003/0044239-3)

    Lei nº 6.880 de 09 Dez 80
    Estatuto dos Militares

    Art 1º – O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. (Lei 6.880 de 09/12/80)

    Art 2º – As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei. (Lei 6.880 de 09/12/80)

    Art 3º – Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

    § 1º – Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

    a) na ativa:
    II – ( ……)

    b) na inatividade:
    I – ( ……)

    Art 50 – São direitos dos militares:

    m) a promoção;

    POSSIBILIDADES DE PROMOÇÕES A SUBOFICIAL MARINHA E DA AERONAUTICA

    Na Marinha e na Aeronáutica a possibilidade de promoção na ativa e na reserva remunerada do taifero-mor à graduação de suboficial, que equivaleria à graduação de subtenente do Exército, está regulamentada nas Leis nºs 3.953, de 2 Set 61, 12.158, de 28 Dez 09, e no Decreto nº 7.188, de 27 Mai 10.

    Já no Exército, a criação do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos ocorreu inicialmente pelo Decreto nº 86.289 de 11 Ago 81, em pleno vigor, em 2004 a Lei 10.951/04, reorganizou o Quadro Especial de Terceiro-Sargentos do Exército, dando uma oportunidade para os Taifeiros-Mor galgarem mais uma promoção e porque não adicionar estes militares do (Quadro Especial) pertencente as Forças Armadas (Exército) de acordo com o Art 2º da Lei 6.880 de 09/12/80 Estatutos dos Militares, nunca é tarde para quem será o relator (a) fazer justiça para esta classe tão esquecida pelos nossos pares.

    Considerações Finais

    Nesse sentido exemplificativo aos militares do Quadro Especial e famílias, pedem encarecidamente a todos os Deputados Federais e Senadores que sensibilize neste projeto, PL 4373/2012, considerando todos os argumentos facticos expostos no cotejo desta minuta requer ao Sr.(a) Relator, se digne julgue pois estará sendo proclamada a mais lídima e perfeita J U S T I Ç A .

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado – 18ª ed..- Ed. Método. São Paulo, 2010, pág Nr 348)

    Promoção “é forma de provimento derivado existente nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos sucessivos e ascendentes.

    A promoção pode ocorrer por antiguidade ( tempo de exercício do cargo) ou por

    Merecimento ( conforme os critérios de aferição do mérito funcional do servidor estabelecidos no respectivos plano de carreira).”

    SUGESTÕES

    Linha de ação 1.
    Seria justo com militares da ativa inclusive com os da reserva remunerada com o especificado abaixo:

    15 anos de serviço – 3º Sgt QE
    20 anos de serviço – 2º Sgt QE
    25 anos de serviço – 1º Sgt QE

    - Sub Ten QE, ( tempo para reserva ou indo a reserva com os proventos ).
    - quem já estiver na reserva passa automaticamente a receber os proventos de ST/QE.

    Linha de ação 2.
    Os 1º Sargentos QE que tiver curso SUPERIOR poderia fazer o CHACAO, e chegar ao Oficialato.

  • ROGERIO TURRA outubro 31st, 2012 2:04 am

    NOS QESA DA AERONÁUTICA AGRADECEMOS AO SENHOR POR SUA DEDICAÇÃO . E RUMO A VITORIA.

  • ANTONIO ALMEIDA outubro 31st, 2012 2:51 am

    É isso aí Deputado Paulo Pimenta! Aperfeiçoar o projeto onde é imprescindível que os QE tenham um interstício próprio de 3 anos, assim com é para os Taifeiros, pois o Quadro dos QE não influenciam em nada na carreira dos Sargentos concursados. Deve ser incluída matéria que promova imediatamente os Sargentos QE independente de vagas, pois o tempo está passando e muitos estão indo para a reserva.
    Mas, obrigado pela dedicação e empenho. V Exª está ajudando a corrigir uma injustiça de anos.
    Felicidades e realizações.

  • Arlindo Alves Cavalcanti outubro 31st, 2012 3:37 am

    Deus seja louvado eternamente por ter escolhido como nosso benfeitor o grande líder, justo, humano, amado, comprometido com a causa dos mais humildes, que realmente busca valorização e esonomia de uma categoria desprezada, discriminada, abandonada, estacionada pela falta de iniciativa de chefes que somente enxergam seu bem estar, que verdadeiramente sente o clamor dos oprimidos, que possue coração: nosso valoroso representante que não foge da luta, o excelentíssimo Deputado Paulo Pimenta e sua Digníssima família.

  • Cabral outubro 31st, 2012 3:41 am

    Parabéns de Coração Nobre Parlamentar. Porém temos algo contrário as nossas aspirações: O CURTO TEMPO. Por favor nos ajude! Pois tem muitos companheiros que irão em Dezembro para reserva, perdendo o direito a promoção que o Exército sempre e sempre nos negou. Deus te ilumine plenamente.

  • mario outubro 31st, 2012 10:13 am

    E A NOSSA LUTA CONTINUA ATE A VITORIA FINAL. OBRIGADO DEP PIMENTA.

  • Ronaldo outubro 31st, 2012 10:13 am

    Aos companheiros do Quadro Especial, novembro será um mês de muita espectativa.

    Abraços aos companheiros QE.

  • Lopes outubro 31st, 2012 11:14 am

    Toda Família QE agradeçe imensamente a Vossa Excelência e competente Assessoria. O grande problema é que no final do ano estarão muitos QE para reserva sem essa conquista, dessa forma perde a finalidade de beneficiar o máximo quem tanto ralou nesse sistema injusto e ingrato. Que Deus te abençoe. Estamos na torcida para que até o final de dezembro se concretize o PL 4373_2012.

  • Milton outubro 31st, 2012 11:18 am

    PARABÉNS GRANDE PARLAMENTAR E ASSESSORIA. Será que até Dezembro conseguiremos? Que o Todo Poderoso lhe recompense pela luta em prol dos menos favorecidos e injustiçados.

  • Ana Maria outubro 31st, 2012 11:23 am

    Sou esposa de Sargento QE e fico muito alegre por ver que temos um verdadeiro representante que se preocupa por uma categoria que ao longo de mais de trinta anos foi massacrada e excluída de avançar, restando somente trabalhar para beneficiar esses que se dizem de “Escola” que somente ensina teoria. Aos chefes militares que poderiam fazer algo mais não fez, nosso repúdio e fica provado que quem mais prejudica o militar é o próprio militar. Projetos para Sargentos das escolas sairem até Oficial pode, agora para reconhecer quem tanto fez nada. Ainda bem que Jesus enviou esse anjo chamado Pimenta, que olhou pelo clamor dos pequeninos.

  • Alcimar outubro 31st, 2012 11:27 am

    Parabéns grande guerreiro e justo parlamentar. Nosso Deus te recompensará em triplo o bem que tens feito em nome da justiça social e valorização de um segmento que foi tratado a pontapés. Felicidades a toda sua equipe e sua digna família. O Brasil te ama!

  • Marcelo Cavalcante outubro 31st, 2012 1:00 pm

    Ministro pedirá a Dilma MP para “Soldados da Borracha”

    O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, se comprometeu a fazer um esforço junto à presidenta Dilma Rousseff para que ela envie ao congresso uma Medida Provisória para equiparar o salário dos Soldados da Borracha aos dos subtenentes do exército brasileiro.

    Comento:
    Se analisarmos friamente a situação dos “Soldados da Borracha”, podemos concluir que nos Sgt do QE somos iguais a eles, pois Foi prometido aos Soldados da Borracha que, após a guerra, estes retornariam à terra de origem. Na prática, a maioria deles morreu de doenças como malária ou por influência de atrocidades da selva. Os sobreviventes ficaram na Amazônia por não ter dinheiro para pagar a viagem de volta, ou porque estavam endividados com os seringalistas (donos de seringais).
    Ao contrário dos Pracinhas, estes só foram reconhecidos como combatentes da II Guerra Mundial em 1988, e apenas com este reconhecimento tiveram direito a uma pensão vitalícia.

    Não, não prometeram nada para nós, mas também não nós reconhecem pelos grandes serviços que prestamos ao nosso País “Exército Brasileiro”.

    Que se faça justiça com os Soldados da Borracha e com os Sgt QE.

    Deputado Paulo Pimenta neles.

  • Marcelo Cavalcante outubro 31st, 2012 1:24 pm

    HELIO ALVES Recife-PE
    31/10/2012

    Excelente colocação do companheiro Hélio Alves, os assessores do Dep. Pimenta e do Dep. Claudio Cajado poderiam fazer um parâmetro com essas colocações.

  • Marcelo Cavalcante outubro 31st, 2012 1:36 pm

    HELIO ALVES Recife-PE
    31/10/2012

    Reproduzindo:

    Minuta de informações ao Sr(a) Relator(a) para a Emenda da PL 4373/2012

    PROMOÇÃO DE CABO PARA 3º SGT ( QE )

    Esclarecimento a bem da verdade sobre as promoções de Cabos a graduação de 3º Sargento do Quadro Especial do Exército Brasileiro, no ano de 1981, quando o Sr. Presidente da Republica no uso de suas atribuições, por intermédio do Decreto Nr 86.289 de 11 de agosto de 1981 ( DOU de 11 de Agosto de 1981 ), Criou, no Exército Brasileiro, o Quadro Especial de Terceiro-Sargento do Quadro Especial.

    Dando uma grande importância sem perder o princípio da oportunidade, sem esquecer nesse momento, e ao mesmo tempo lembrando da competência que tem como responsabilidade o Sr(a) Presidente(a) da Republica, para elaborar Emenda Constitucional no que diz o artigo 60, da Lei Maior:
    “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    (…)
    II – do Presidente da República;
    (…)”
    Já o Decreto-Lei Nr 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providência, em seu artigo 50.

    “Art. 50. O Estado-Maior das Forças Armadas, órgão de assessoramento do Presidente da República, tem por atribuições:
    (…)
    v – proceder aos estudos e preparar as decisões sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente da República,
    (…)”

    Já de inicio o paragrafo 1º do Art. 1º do decreto supramencionado, trazia uma particularidade que diz:

    “Art. 1º – Fica criado, no Exército, o Quadro Especial de Terceiro Sargentos, destinado ao aproveitamento de cabos da Ativa do Exército, com estabilidade assegurada.

    paragrafo 1º – O aproveitamento dos cabos de que trata este artigo será efetivado por promoção à graduação de terceiro sargento, sem a exigência prevista no artigo 12, Item I, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, na forma do disposto neste Decreto”.

    Nessa ocasião o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército que esta condicionado e em vigor na época era o Decreto Nr 77.920 de 28 Jun 1976, onde o seu art. 12, trazia a seguinte redação:

    “Art. 12 São condições imprescindíveis para a promoção à graduação superior antiguidade”.

    Posteriormente já em 16 de abril de 1996, por meio do Decreto Nr 1.864, este revogou o Decreto Nr 77.920/76, que no mesmo Art. 12 dá a seguinte redação:

    “Art. 12. Para ser promovido pelo critério de antiguidade e de merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em Quadro de Acesso (QA).

    O Decreto Nr 4.853 de 6 outubro de 2003, que revogou o anteriormente também no art. 12 no mesmo sentido aduz que:

    “Art. 12. Para ser promovido pelo critério de antiguidade e de merecimento, é imprescindível que o graduado esteja incluído em Quadro de Acesso (QA).

    Mesmo havendo essas transcrições ( art. 12 ) em três edições de Decreto Presidencial, ainda permanece em vigor o paragrafo 1º do Art. 1º do Decreto Nr 86.289/81, que aboliu essa exigência Antiguidade e merecimento.

    Ainda no ano de 1981, o Sr. Chefe do Estado Maior do Exército, por intermédio da Portaria Nr 55-EME de 26 de outubro de 1981, resolveu aprovar as Normas para Promoção dos Cabos e Soldados com 15 (quinze) ou mais anos de Efetivo Serviço no Exército: FINALIDADE: regulamentar a execução do Decreto nº 86 289/81, posteriormente revogada pela Portaria Nr 23-EME de 16 Abr 1982, ocorre que, sendo criado a Portaria Nr 23-EME/82, foi dado uma nova regulamentação do Decreto de criação do Quadro Especial, verificou-se que a mesma trazia no seu contexto à expressão do tipo “CONCORRERÃO” a promoção a terceiro-sargento os cabos com estabilidade assegurada e com 15 (quinze) ou mais anos de efetivo de serviço, desde que preencham os “requisitos” estabelecidos pelo Decreto Nr 86.289/81, havendo, então, com a referida expressão, uma contradição à expressão contida no art. 2º do decreto de criação do QE, que traz categoricamente, afirmativa do tipo “serão promovidos” a terceiro-sargento os cabos referidos no artigo anterior que satisfaçam aos seguintes requisitos:

    Art. 2º – Serão promovidos a Terceiro-sargento os cabos referidos no artigo anterior que satisfaçam os seguintes requisitos:”

    I – possuam 15 (quinze) anos, ou mais de efetivo de serviço;
    II – obtenham conceito favorável de seu Cmt/Ch/Dirt;
    III – estejam classificados, no mínimo, no comportamento BOM;
    IV – tenham sido aprovados no último “Teste de Aptidão Física”, realizado imediatamente antes da data da promoção;
    V – apresentem diploma de conclusão da 4ª Série do ensino do 1º Grau ou estudos equivalentes; (Ensino fundamental menor).
    VI – não incidam em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados, aprovados pelo Decreto Nr 77.920, de 28 de Junho de 1976”. (Revogado pelo Decreto Nr 1.864, de 16 de abril de 1996 – R-196).

    Ao observar as Portarias Nr 23-EME/82, Portaria Nr 106-EME/84, contrariam o Decreto Nr 86.289, de 11 de agosto de 1981, uma vez que o referido decreto no seu § 1º do art. 1º, implicitamente coloca-se contrário às exigências relacionadas nas referidas portarias, mostrando apenas, ser somente necessário que os cabos que venham a satisfazer os “requisitos” constantes do art. 2º e seus incisos, do Decreto de criação do QE, deverão ser promovidos à terceiro-sargento do Quadro Especial, ademais, a letra c) do Nr 1) da letra b. do Nr 2, da Portaria Nr 23-EME/82, esclarece que a promoção do cabo independe da existência de vaga no efetivo de 3º Sargento da OM, a que pertencer o promovido, tendo como atribuição para esta promoção, os C Mil A, dentro de cada jurisdição;

    Não se pode deixar de esclarecer o motivo do qual independe de número de vagas, os cabos promovidos a graduação de 3º Sargento do Quadro Especial, fica ocupando o mesmo claro (vaga), é o que diz abaixo transcrito, constante da Port 23-EME/82.

    f. Desempenho de funções

    1) O Terceiro-Sargento do Quadro Especial, promovido nas condições reguladas por estas Normas, deverá continuar desempenhando a função de cabo que desempenhava antes da promoção desde que não haja incompatibilidade hierárquica.

    Embora a Portaria Nr 106-EME/04, que revogou a Portaria Nr 23-EME/82 que também a Portaria Nr 058-EME de 5 Jun 2007, revoga a Portaria Nr 106-EME/04, vem prejudicando ainda mais o universo dos cabos da ativa do Exercito que chegam a satisfazer os requisitos para promoção, exigidos pelo Decreto Nr 86.289/81.

    As promoções dos cabos e soldados estabilizados vem sendo contrário ao Decreto Nr 86.289/81 que disciplina a matéria razão pela qual vem aumentando gradativamente a solicitação da merecida promoção na via judiciária após estar sendo indeferido pela administração pública, para se ver reparado do prejuízo causado pela não promoção.

    Nesse sentido, pacífica a jurisprudência, a titulo exemplificativo, colaciona-se os seguintes julgados no STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) quando completados 15 (quinze) anos de efetivo serviço:

    - RECURSO ESPECIAL Nr 876.408 – PE (2006/0177402-1)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 824.301 – AL (2006/0044225-6)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 761.493 – AL (2005/0102871-4)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 832.377 – AL (2006/0060874-1)
    - RECURSO ESPECIAL Nr 901.092 – AL (2006/0239346-9)

    Tribunal Regional Federal 5ª Região
    - Agravo de Instrumento Nr 106802 TRF5– CE
    - Apelreex Nr 22764 TRF5- CE

    CORRABORANDO COM OS TRANSITADOS EM JULGADOS PASSO A TRANSCREVER O PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 5ª REGIÃO:

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 5ª REGIÃO
    EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR E DEMAIS DESEMBARGADORES FEDERAIS INTEGRANTES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
    Processo nº 2009.05.00.034488-0 AR 6246/AL
    PARECER Nº 2860 /2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V DO CPC. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DO DISPOSTO LEGAL VIOLADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABO A TERCEIRO-SARGENTO. DECRETO Nº 86.289/81. RESCISÓRIA COM FULCRO NO ART. 485, V. IMPOSSIBILIDADE DE SE DISCUTIR EM AÇÃO RESCISÓRIA O ACERTO DA DECISÃO RESCINDENDA OU REEXAME DE PROVAS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ATO QUE CONCEDE OU NÃO A PROMOÇÃO. ATO VINCULADO. QUINZE ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. CONTAGEM A PARTIR DO EFETIVO EXERCÍCIO NAS CARREIRAS DO EXÉRCITO E NÃO A PARTIR DA PROMOÇÃO A PATENTE DE CABO. COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NO ART. 2º DO DECRETO 86.289/81. DIREITO À PROMOÇÃO. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. INDEPENDE DO NÚMERO DE VAGAS.

    Na verdade o Quadro Especial foi reorganizado pela Lei Nr 10.951/04, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiro Sargento do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldado estabilizados do Exército à graduação de cabo e da outras providências.

    Importante ressaltar que o Decreto Nr 86.289/81, permanece em pleno vigor e que a lei não revogou o decreto apenas reorganizou o Quadro adicionando os Taifeiros-Mor beneficiando por mais uma promoção.

    PROMOÇÃO DE 3º SGT ( QE ) PARA 2º 1º Sgt e Sub Ten

    O Decreto Nr 4.853/03 Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército R (196) e dá outras providências, na letra a) do item I do art. 17 traz o período necessário a promoção. O interstício para promoção de 3º e 2º Sargento é de 86 (oitenta e seis meses)1º Sargento 62 (sessenta e dois meses) de acordo com o art. 1º item VI, letras f, e, d, c, da Portaria nº 659 de 14 Nov 02 do Comandante do Exército.

    A Constituição de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, todos cidadãos têm o direito de tratamento idêntico perante a lei. Dessa forma, são vedadas as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois os tratamentos desiguais dos casos desiguais, na medida que se desigualam, é uma exigência do próprio conceito de justiça.

    Os militares do Quadro Especial são os que não lograram êxito em concurso. O Exército criou duas carreiras de sargentos, uma com concurso interno e outra com concurso externo . Porque isso? Com a finalidade de aproveitar os militares com capacidade para desenvolver os trabalhos da OM de forma continua e sem a perda da qualidade. Não interessa. Mais o que não pode existir é que ambas formam sargentos do Exército de carreira que exercem as mesma funções, contrariando a isonomia e tratamento iguais, desigualmente, pois na prática, exercem funções iguais, tem carreira e hierarquia. Os Tribunais Superiores já confirmam a omissão administrativa e o prejuízo causado aos militares do Quadro Especial, conforme jurisprudências colocadas anteriormente.

    Vejamos alguns pontos de igualdade entre as duas carreiras:

    A Lei Maior menciona em seu artigo 1º – Dos Princípios Fundamentais:

    “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    (…)
    III – a dignidade da pessoa humana;
    (…)”

    Já o artigo 5º dos Direitos e Garantias Fundamentais:

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

    Então, o 3º Sargento do Quadro Especial (QE) desempenham ao mesmo tempo os mesmos serviço dos Sargento que ingressa através de concurso público na Força Terrestre, ou seja, conforme a seguir:

    O Decreto-Lei Nr 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providência.

    “Art.188…………………………………………………………………………………
    (…)
    §2º Cargo militar é aquele que, de conformidade com as disposições legais ou quadros de efetivos das Forças Armadas, só pode ser exercido por militar em serviço ativo.
    (…)”

    – Serviço de Sargento de Dia; (RISG Port nº 816/03 incisos IV e V do art 189)
    – Serviço de Cmt da Guarda do Quartel; (RISG Port nº 816/03 incisos IV e V do art 189)
    – É o substituto imediato do Adjunto ao Oficial de Dia, em caso eventual.
    – Serviço de Permanência, de acordo com as peculiaridade das OM da Força;
    – Concorrem a escala de enfermeiro de dia nos Hospitais da Força, os Sgt QE com os 3º, 2º e 1º Sargentos de carreira e 3º Sgt Técnico Temporários
    – Guia de Educação Física, quando é designado;
    – Participa de Exame de Contracheques;
    – Participa de Exame de Pasta de Habilitação à Pensão Militar;
    – Participa de Exame de Verificação de Ficha Individual dos militares que estão no Quadro de Acesso;
    – Concorrem a escala Certificação, fim poder verificar a veracidade de documentos;
    – Desempenha funções em carteiras nas Seções da Administração, tais como, de 1ª Seção etc…;
    – Concorre a escala de escrivão; e
    – Só não concorre a escala de Sindicância, porque a legislação não permite.
    – Chefe de Posto de combustível
    – Adjunto de Seção de transporte;
    – Comissão de Seleção Especial para MFDV;
    – Comissão de Averiguação para Cadastramento/Recadastramento de Beneficiários do FUSEx
    – ICT ( Identificador de Corpo de Tropa) e
    – Outros

    De fato, exerce realmente as mesmas funções, que um 3º, 2º e 1º Sargento de carreira com e sem CAS desempenha na função administrativa. (Por exemplo: um militar que possui o Estágio de Habilitação de Identificador de Corpo de Tropa, executa as mesmas funções por igualdade).

    Entretanto, o Sargento do Quadro Especial, não diferencia também das atribuições do 3º Sargento Técnico Temporário, que é formando num período curto de 30 (trinta) dias, bem como, do Sargento Temporário que é formando em 6 (seis) meses, duas fases,

    Já no caso dos Oficiais Técnico Temporário, bem como que é formando Combatente, a exigência para eles é o nível Superior, que tem algumas ascensões na carreira que é de três promoções, a de Aspirante a de 1º e 2º Tenentes, num período de acordo com a legislação em 8 (oito) anos.

    O Sargento de carreira para chegar ao Oficialato sem realizar nenhum concurso ou curso preparatório para ascensão na carreira. ( como pode justificar essa particularidade? ).

    Em função dessa abordagem discriminada, e sobre a escolaridade dos militares de carreira, a legislação menciona, ainda, para o sargento do quadro especial, o ensino fundamental menor, que até então já deveria haver uma modificação na legislação, em função desse quadro ter evoluído no índice de escolaridade dos militares na ativa. Enquanto, outrora para o sargento engessa de escola era o ensino fundamental maior. Com a mudança da Constituição de 5 de outubro de 1988, passou para o ensino médio. Agora pergunto-lhe e para o sargento de escola chegar ao oficialato qual é o grau de escolaridade exigida ? É porque o militar fez uma especialização ? Pergunto se for dada condições para os sargento do quadro especial ascender na carreira, será que esses militares não terão condições de galgar êxito ?

    Enquanto o 3º Sargento do Quadro Especial leva aproximadamente 15 (quinze) ou mais anos de efetivo serviços, para ser promovido a referida graduação de 3º Sargento. Entretanto não podendo esquecer que o Direito é um fenômeno humano e social. Ainda que a convivência humana por ser uma realidade que assenta em considerações de dever ser. Complementando ainda, assunto em pauta da programação da Força na atualização da Ficha do Programa de atualização de dados – PAD, não há possibilidade de esquecer que somos considerados nos dados funcionais e/ou cadastrais militares de carreira. Está bem claro. Até mesmo, é importante citar que a estabilidade na Força só acontece ao completar 10 (dez) anos de efetivo serviço. Mas o que dispõe na Carta Magna é o seguinte, em seu artigo 41, sobre a estabilidade:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional Nr 19, de 1998).

    Então, o militar do Quadro Especial (QE), tem as mesmas obrigações, deveres e responsabilidades com os serviços e as funções a ele determinadas, porém não tem o direito, simplesmente porque uma legislação difere no seu conteúdo, mas de fato fazem as mesmas funções de um militar de carreira. Será que estamos atendendo o contido de forma constitucional, de dar uma tutela adequada, efetiva e tempestiva, prevista no inc XXXV, do art 5º da Lei Maior. Acham que Sim!

    O posicionamento de que o direito é justo e está amparados pela nossa Carta Magna, conforme as decisão do Superior Tribunal de Justiça:

    - RECURSO ESPECIAL Nr 525.964 – MS (2003/0044239-3)

    Lei nº 6.880 de 09 Dez 80
    Estatuto dos Militares

    Art 1º – O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. (Lei 6.880 de 09/12/80)

    Art 2º – As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei. (Lei 6.880 de 09/12/80)

    Art 3º – Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

    § 1º – Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

    a) na ativa:
    II – ( ……)

    b) na inatividade:
    I – ( ……)

    Art 50 – São direitos dos militares:

    m) a promoção;

    POSSIBILIDADES DE PROMOÇÕES A SUBOFICIAL MARINHA E DA AERONAUTICA

    Na Marinha e na Aeronáutica a possibilidade de promoção na ativa e na reserva remunerada do taifero-mor à graduação de suboficial, que equivaleria à graduação de subtenente do Exército, está regulamentada nas Leis nºs 3.953, de 2 Set 61, 12.158, de 28 Dez 09, e no Decreto nº 7.188, de 27 Mai 10.

    Já no Exército, a criação do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos ocorreu inicialmente pelo Decreto nº 86.289 de 11 Ago 81, em pleno vigor, em 2004 a Lei 10.951/04, reorganizou o Quadro Especial de Terceiro-Sargentos do Exército, dando uma oportunidade para os Taifeiros-Mor galgarem mais uma promoção e porque não adicionar estes militares do (Quadro Especial) pertencente as Forças Armadas (Exército) de acordo com o Art 2º da Lei 6.880 de 09/12/80 Estatutos dos Militares, nunca é tarde para quem será o relator (a) fazer justiça para esta classe tão esquecida pelos nossos pares.

    Considerações Finais

    Nesse sentido exemplificativo aos militares do Quadro Especial e famílias, pedem encarecidamente a todos os Deputados Federais e Senadores que sensibilize neste projeto, PL 4373/2012, considerando todos os argumentos facticos expostos no cotejo desta minuta requer ao Sr.(a) Relator, se digne julgue pois estará sendo proclamada a mais lídima e perfeita J U S T I Ç A .

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado – 18ª ed..- Ed. Método. São Paulo, 2010, pág Nr 348)

    Promoção “é forma de provimento derivado existente nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos sucessivos e ascendentes.

    A promoção pode ocorrer por antiguidade ( tempo de exercício do cargo) ou por

    Merecimento ( conforme os critérios de aferição do mérito funcional do servidor estabelecidos no respectivos plano de carreira).”

    SUGESTÕES

    Linha de ação 1.
    Seria justo com militares da ativa inclusive com os da reserva remunerada com o especificado abaixo:

    15 anos de serviço – 3º Sgt QE
    20 anos de serviço – 2º Sgt QE
    25 anos de serviço – 1º Sgt QE

    - Sub Ten QE, ( tempo para reserva ou indo a reserva com os proventos ).
    - quem já estiver na reserva passa automaticamente a receber os proventos de ST/QE.

    Linha de ação 2.
    Os 1º Sargentos QE que tiver curso SUPERIOR poderia fazer o CHACAO, e chegar ao Oficialato.

  • Cláudio outubro 31st, 2012 2:04 pm

    Só vence ou só perde quem entra na peleia. Se Deus quiser sairemos vencedores. Deputado Paulo Pimenta!
    Obrigado pelo apoio e dedicação ao nosso projeto. Aos colegas de Santa Maria,RS parabéns pelo pontapé inicial em prol da nossa causa.

  • jorge souza outubro 31st, 2012 3:30 pm

    - Nobre Deptado Paulo Pimenta, mais uma vez venho lhe agradecer em nome da família QE pelo seu empenho e dedicação em nossa causa, que Deus lhe abençoe. Um grande abraço e fique com Deus.

  • sgt campos jf/mg outubro 31st, 2012 3:41 pm

    Estamos a cada dia mais próximos da tao sonhada vitória, obrigado a Paulo Pimenta pela grande justiça social que esta prestes a fazer!!!

  • sgt campos jf/mg outubro 31st, 2012 3:42 pm

    Paulo Pimenta é o homem que veio pra mudar a historia do quadro especial!!!!

  • SILVA outubro 31st, 2012 5:35 pm

    Nobre Dep Paulo Pimenta, sempre acreditei e vou continuar acreditando, eu e minha familia e toda a classe dos QEs, QESAs e QEMAR , que estão nesta expectativa seremos sempre gratos ao Senhor.
    DEUS abençoe o Sr e Digníssima Família.
    UM GRANDE ABRAÇO.

  • QE JOÃO PESSOA outubro 31st, 2012 6:34 pm

    isso ai É para mostrar aos incrédulos que o deputado É um homem usado por DEUS para nos abençoa, que DEUS lhe abençoe PATRONO DOS QEs, em nome de JESUS.

  • Serafim outubro 31st, 2012 7:05 pm

    ESSE É O CARA DE CORAGEM E JUSTIÇA SOCIAL. Obrigado Patrono, o grande Parlamentar e Ilustre figura que o Brasil e os mais humildes precisam. SALVE PIMENTA!!!! Quando os homens fecham as janelas, DEUS ABRE AS PORTAS DO CÉU!!!!!!!

  • SGTQE outubro 31st, 2012 7:41 pm

    Que Deus abençõe o Sr Dep. Paulo Pimenta e toda sua família, pois saiba que toda família QE, será eternamente grata a seus esforços, obrigado!!!!

  • ENALTECER É PRECISO!!! outubro 31st, 2012 9:27 pm

    Boa noite a todos. Tive o prazer de ler todas as emendas apresentadas ao PL 4373/2012 e usando o meu codinome ressalto que “ENALTECER É PRECISO” enaltecer sim e não somente os esforços bem como as palavras expostas nas justicativas apresentadas pelo nosso nobre Deputado PAULO PIMENTA, mas enaltecer também o acessoramento que certamente V.Exa. contou com ele, visto que lendo os textos, acredito eu, ninguém ficou esquecido nem será discriminado. Lendo principalmente as justificativas apresentadas à criação do quadro do EB tenho a mais absoluta certeza em afirmar que lágrimas correrão em alguns olhos, pois o Sr. disse o que muitos desejavam dizer “pois não existe aperfeiçoamento melhor do que aquele adquirido ao longo dos anos passados na caserna, auxiliando e assessorando os Oficiais e até mesmo os Sargentos formados nas escolas, que na prática aprendem mesmo é com o Sargento QE ou com o Cb Estabilizado que há anos estão na mesma função e detém o conhecimento necessário para o perfeito funcionamento daquele setor”.
    Novamente nobre Deputado agradeço a atenção dispensada a todos nós independente da Força, principalmente por que é notório a ligação que V.Exa tem com os QE, mas mesmo assim abraçou todos.

  • Cb Estabilizado outubro 31st, 2012 10:04 pm

    Boa Noite
    Acreditamos no trabalho do Dep. Paulo Pimenta e estamos firmes e certos da vitória, crendo que ainda em 2012, teremos a aprovação do PL 4373 com as alterações necessárias.

    Obrigado.

  • Marcelo Cavalcante novembro 1st, 2012 1:13 am

    Amigos têm notícia nova nessa página.

    http://paulopimenta.com.br/destaque/deputado-pimenta-protocola-e-encaminha-oficio-com-sugestoes-alteracoes-ao-relator-do-projeto-43732012/?cp=0#comment-4482

  • Julio Miranda novembro 1st, 2012 10:14 am

    Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Pimenta

    Agradeço o empenho de V.Exa na Causa dos Sargentos do Quadro Especial das Forças Armadas, quero crer que desta vez não teremos um revés na elaboração e tramitação de um projeto de lei justo, repador e isonômico com militares de outros Quadros já contemplados.

  • braga novembro 1st, 2012 11:47 am

    Familia QE,
    a vitoria esta proxima, o nosso muito obrigado a DEUS e ao nobre Dep Paulo Pimenta, pelo incansavel esforço em levar nossa voz, muitas vezes calada e abafada….
    pode ter a certeza que o senhor sera sempre lembrado e querido por essa familia.
    um forte abraço e Pimenta neles

  • Marcelo novembro 1st, 2012 12:29 pm

    Deputado Pimenta protocola e encaminha ofício com sugestões alterações ao relator do projeto 4373/2012

    outubro 31, 2012 |

    Excelente Deputado Paulo Pimenta, as sugestões contemplam a todos nós, só espero que a alta cúpula das FA não interfiram nas sugestões que o senhor apresentou.

    Que Deus nós abençoe.

  • NÉLIO BOSCO AZI DE MAGALHAES novembro 1st, 2012 1:02 pm

    Sr. deputado, os militares do QESA “Barbacena-Mg” agrade o enorme esforço que V. Exa faz em favor da Classe; que Deus esteja sempre guiando seus passos.

  • J Daniel novembro 1st, 2012 5:13 pm

    Parabens Exmo Sr Dep. Paulo Pimenta, por assumir uma luta em favor dos militares do Quadro Especial, corrigindo uma injustica que vem se arrastando a anos. “Rumo a promocao”.

    J.Daniel

  • Sgt R1 Camardela novembro 1st, 2012 5:18 pm

    Nos QE, QESA e QEMAR da Selva Amazônica, parabenizamos e agradecemos o nobre Deputado Paulo Pimenta por se empenha por nos junto ao relator do PL 4373/2012. A selva nua une e a Amazônia pertence aos brasileiros. Selva!

  • marcelo novembro 1st, 2012 8:30 pm

    mais uma vez muito obrigado aos senhores deputados pelo empenho em prol da classe dos QE e QESA

  • SELVA! novembro 1st, 2012 9:42 pm

    Boa noite Dep PAULO PIMENTA e amigos QE.

    Nós daqui da região Centro-Oeste e porque não dizer de todo Brasil estamos confiantes que o Senhor Deputado juntamente com toda sua assessoria nos dará ainda este ano aquilo que ha mais de 30 anos nós esperamos!

    Até a vitória amigos!!!!!!

  • chefeafonso novembro 1st, 2012 10:04 pm

    Obrigado ao nobre Deputado PAULO PIMENTA pela luta incansável, porém,não esquecendo jamais dos nobres colegas do Quadro Especial da Guarnição de Santa Maria, “Aqueles” que trabalham por toda uma classe e que não raras vezes sofrem por todos nós!!! Que DEUS nos ajude e São Jorge nos proteja!!! Amém.

  • Ferreira - Cáceres-MT novembro 2nd, 2012 1:25 pm

    Nos QEs da fronteira, do Brasil com a Bolívia, ficamos imensamente agradecidos por sua luta incansável, para melhoria desse grande projeto, que com certeza melhorará nossa vidas, e corrigirá essa GRANDE INJUSTIÇA que é feita com os militares do Quadro Especial.
    Que Deus o proteja e ilumine o teu caminho em todos os dias da tua vida.

    FRONTEIRA, BRASIL ACIMA DE TUDO! “Pimenta neles”.

  • JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA novembro 2nd, 2012 2:19 pm

    Parabens Sr Dep pela perceverança e juntamente com seu colega ajudando a familia QE, o nobre amigo Helio Alves ta certissimo nos documentos mensionados é isso mesmo, realmente os taifeiros saem promovidos na reserva e na ativa e se possivel poderiamos vencer com toda essa documentação apresentada quem stiver na reserva que é meu caso passa automaticamente a receber como subtenente, nossa familia agradeceria. Tudo isso vigora atualmente na Aeronáutica de acordo com o Decreto NR 7.188, de 27 de maio de 2010 e aprovado no Aditamento ao Boletim da Aeronáudica NR 127, de 12 de julho de 2010. Certo de que vossa Ex tomará conhecimento agradeço em nome de minha familia e dos QES do Brasil.

  • QE JOÃO PESSOA novembro 3rd, 2012 7:01 pm

    falo como o amigo FERREIRA CÁCERES-MT Nos QEs do nordeste do Brasil, ficamos imensamente agradecidos por sua luta incansável, para melhoria desse grande projeto, que com certeza melhorará nossa vidas, e corrigirá essa GRANDE INJUSTIÇA que é feita com os militares do Quadro Especial.
    Que Deus o proteja e ilumine o teu caminho em todos os dias da tua vida.

    CAATINGA, BRASIL ACIMA DE TUDO! “Pimenta neles”.

  • EDUARDO SOUZA SILVA novembro 3rd, 2012 8:59 pm

    A Comissão Nacional QESA Brasil, V Exa, em Breve a Frente Parlamentar em Defesa dos QESA, estarão lutando para corrigir injustiças com essa classe tão discriminada e esquecida.

    ´´ SE DEUS É POR NÓS, QUEM SERÁ CONTRA NÓS´´

  • PAULO ROBERTO - MANAUS-AMAZONAS-BRASIL!!! novembro 4th, 2012 5:40 am

    !!!Este sim é o homem que faz a coisa acontecer e não espera acontecer!!!

    Parabéns ao nosso nobre Deputado Federal PAULO PIMENTA – PT RS

    A família do Quadro Especial das Forças Armadas está muito grata pela HISTÓRICA e GRANDIOSA contribuição que vossa excelência vem desempenhando com o mandato de Deputado Federal em prol dessa parcela da Sociedade Brasileira que foi tão injustiçada pela Administração militar em não ofertar um plano de carreira para a classe desses militares estabilizados que são a base das Forças Armadas por causa de sua vasta experiência nos trabalhos espalhados por todos os rincões deste nosso grandioso Brasil!!!!

    O meu muito obrigado nobre Deputado por este importante feito, pois como diz o seu lema: “Pimenta: Não espera, faz acontecer!”

    Mais uma vez, os meus cumprimentos de elevada estima, distinta consideração e apreço por vossa excelência, manifestando o meu especial e fraterno abraço de gratidão.

    Que Deus sempre lhe proteja e retribua em dobro todo o bem que fazes no planeta chamado de Terra!!!

    PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS
    MANAUS-AMAZONAS-BRASIL!!!

  • jorge jose martins da siva novembro 4th, 2012 11:10 am

    Meus parabens,senhor deputado Paulo Pimenta,pela ajuda com os QESA da Aeronautica de todo o BRASIL.

  • jorge jose martins da siva novembro 4th, 2012 11:14 am

    Parabens pela iniciativa 4373/2012 ,os Qesa da Aeronautica de todo o Brasil ,agradece.

  • Cleber - RJ novembro 4th, 2012 4:12 pm

    CADA UM DE NÓS, E NOSSOS RESPECTIVOS FAMILIARES, EM TODO O BRASIL, APLAUDIMOS A BRILHANTE LUTA DO NOBRE DO DEPUTADO PIMENTA, POR NOSSA CATEGORIA.

    NÃO SE TRATA DE MAIS UMA CONVERSA ! VERDADEIRAMENTE PAULO PIMENTA FAZ ACONTECER !

    QESAs DA AERONÁUTICA UMA LIDERANÇA FORTE A DISPOSIÇÃO DE V.EXª !

  • mario dos santos novembro 4th, 2012 10:51 pm

    nobre dep. paulo pimenta; é com imensa satisfação que envio lhe felicitações de bastante boa sorte e felicidade ao sr. e sua dignissima familia, e que o mestre dos mestre ilumine seu caminho nessa jornada de causar o bem há tantas pessoas desse brasil maravilhoso.

    conte sempre com o apoio de todos militares de são paulo, e acredito que de todo brasil, pois não é possível que depois de vencermos essa batalha ainda haja duvida em quem confiar ai no plenário.
    dep. conte sempre comigo aqui em são paulo para que possamos galgar sempre vitória em nossas vidas. um jigantesco abraço ao sr. e seus companheiros de luta. conte sempre conosco. e até breve no dia de nosssa vitória ummmmmmmmm grande abraçoooooooooo.

  • ALMIR DE SOUZA novembro 5th, 2012 3:14 am

    BOA NOTE, QUE A PAZ DO SENHOR ESTEJA COM TODOS NÓS. VENHO ATRAVÉS DESTA OPORTUNIDADE, DE ESTA VIVO. POIS TODOS OS DIAS DE MINHA VIDA VEJO ATRAVÉS DE DEUS A ESPERAÑÇA, QUE UM DIA OU A QUALQUER MOMENTO DEUS POSSA ENVIAR A RESPOSTA PARA TODOS AQUELES QUE ESPERAM ATÉ HOJE INCANSAVÉLMENTE A NOSSA, VITÓRIA, E ESSA INJUSTIÇA QUE FIZERAM NÃO SÓ COM A GENTE, MAIS COM TODA A NOSSA FAMILIA. POIS SE AQUELES QUE ESTÃO, NO PODER, E TIVESSE A CORAGEM DE ADMITIR, O ERRO EMPESAVÉL QUE COMETERAM, E TIVESSE A OMBRIDADE DE TER A VONTADE DE CONSERTA ESTE ERRO, MESMO COM TANTO TEMPO, DE DISIGUALDADE PARA COM NOSCO, HOJE PODERIAMOS. TER UMA CASA PROPRIA, NOSSOS FILHOS NUM COLÉGIO DE BOA QUALIDADE. TALVES SERIAMOS UMA FAMILIA, COM SEUS SONHOS REALIZADOS, POIS TODO SER HUMANO TEM ESSE DIREITO DE SONHAR. PERGUNTO EU, PORQUE ESSA INJUSTIÇA, SOMENTE PARA COM A NOSSA CLASSE. DIANTE DESTA PALAVRA, QUE ESTA SENDO DIGITATADA, PELO UM SIMPLES MORTAL. MAIS QUE TEM ESPERANÇA NAQUELE EM EU SIRVO, E TENHO CERTEZA QUE ELE TEM USADO MUITAS PESSOAS, PARA INTERCEDER NA NOSSA CAUSA, POIS AS ORAÇÕES, QUE SÃO FEITA POR POR TODOS NÓS, SÃO CAPAZ DE TRASFORMA CORAÇÕES, E TRASFORMA PESSOAS. E EU TENHO A CERTEZA QUE ONDE LUZ, A TREVA NÃO SE CHEGA, E SE CHEGAR ELA SAIRÁ. E SEREMOS VENCEDORES. IRMÃOS NÃO VAMOS SE ABATER, POIS ESPERAREMOS NO SENHOR, POIS HÁ MUITA PESSOAS TRABALHANDO PELA NOSSA CAUSA, E AQUELES QUE SÃO CONTRA A VONTADE DE DEUS, CAIRÃO POR TERRA, E SE PROSTARÃO DIANTE DO SENHO. FICA AQUI O QUE MEU CORAÇÃO, PEDIU ATRAVÉS DO SENHO DEUS, PARA QUE EU FALACE. MEUS AGRADECIMENTO, A TODAS AS PESSOA QUE CONTINUAM A DISPOSTO A NOS AJUDAR, PARA QUE CHEGAMOS A VITORIA. FORÇA AÉREA. BRASIL.

  • JOÃO LUIZ PEREIRA LIMA novembro 5th, 2012 11:03 am

    Parabéns a V. Exa. pela disposição, garra e sensibilidade para três Quadros discriminados nas Forças Armadas: QE, QEMAR E QESA.
    Agradecemos pela sua vontade de corrigir décadas de injustiça. Sou QESA da Aeronáutica e exerci todas as funções referentes às responsabilidades de um Sargento (Escrivão, Comandante da Guarda, Exercício de Tropa, etc, etc. As responsabilidades sempre me foram imputadas, mas o reconhecimento com promoções que seria o mínimo, nunca as recebi. Muito Obrigado, Deputado, por nos ajudar a reverter essa grande discriminação que, ainda, temos nas Forças Armadas.
    Deus continue lhe abençoando e fortalecendo.

  • CAXIAS-RJ novembro 5th, 2012 1:07 pm

    Meus amigos do QE:
    È com muito orgulho que recebemos esta noticia, e notamos também o empenho prestado a este projeto pelo nosso Deputado, se todos os dias nos tevessemos que
    agradecer, ainda seria pouco pela grandeza que recebemos, obrigado Dep. pimenta
    que Deus esteja sempre ao vosso lado para que ajude aos necessitados.

  • CAXIAS-RJ novembro 5th, 2012 1:09 pm

    Ao Amigo RAUL RIOS:
    Parabens por seu cometário, é de pessoas assim que necessitamos.

    PIMENTA SEMPRE.

  • joão carlos miloch novembro 5th, 2012 5:48 pm

    OS FAMILIARES QE SERA ETERNAMENTE GRATO A V Exa PELA MANEIRA QUE ABRAÇOU A CAUSA E TEM LUTADO COSTANTEMENTE PELOS QE.UM FORTE ABRAÇO AO NOBRE DEPUTADO E QUE DEUS LHE ABENÇOES.

  • Joao Lobo novembro 5th, 2012 5:56 pm

    Parabenizo ao brasileiro e nobre Deputado pela prestimoso emprenho no reconhecimento de uma classe desprestigiada dentro do seio, e que posteriormente o Senhor possa dignificar mais ainda este País, em cargos mais elevados e decisivos, onde pensamentos democraticos,e altruístas como o do Senhor, possam estar aliados mais ainda a necessidade que o povo deste País necessita.
    “Deus esteja contigo em todas as empreitadas, e teus inimigos sucumbiram.”
    Cordialmente
    João

  • Sargento QE Rudival novembro 5th, 2012 6:04 pm

    Parabéns parlamentares, vejo que realmente os senhores estão sendo representantes do povo, pois estão preocupados com a nossa situação, hoje estou com 15 anos na graduação de 3º Sgt QE e só agora acredito que posso conseguir a tão promoção a 2º Sgt QE. Quero dizer que nós militares jamais esqueceremos de vocês e parlamentares desse nível que temos de sempre eleger para nos representar.

  • Altair novembro 6th, 2012 12:53 am

    Obrigado nobre Deputado Pimenta pelo seu empenho, nos sentimos honrados de termos o Srº a frente da nossa luta.

  • Domingos S. V. Teixeira novembro 6th, 2012 2:07 am

    Boa noite Exmo Sr Deputado Paulo Pimenta Estamos muito contentes com vosso trabalho esperamos ansiosos pela inclusão do quadro QESA da FAB só assim veremos corrigida esta distorção pela qual eu e meus colegas lutamos durante todo tempo que estive na ativa.Após 32 anos de serviço verei meu esforço reconhecido.um forte abraço e que Deus lhe abençoe em sua caminhada.

  • adriano ramos novembro 6th, 2012 1:33 pm

    Parabéns Deputado Paulo Pimenta,
    Estamos muito esperançosos com sua emenda que esta excelente ao nossos anseios.
    DEUS ABENÇOE O SENHOR E SUA FAMÍLIA. Porque é certo que o Senhor sabe o que é ter família, e sabe o quanto nossa situação é difícil, e ninguém fez nada por nós a não ser o Senhor. Contamos que agora apareçam também outros Deputados, Senadores e a própria Presidente, que reafirme esta proposta que o Senhor apresentou. Merecemos o que esta sendo pleiteado!!!
    Um grande abraço,
    Adriano

  • Sgt R1 Camardela novembro 6th, 2012 2:24 pm

    Nos QE, QESA e QEMAR da Selva Amazônica, parabenizamos e agradecemos o nobre Deputado Paulo Pimenta por se empenha por nos junto ao relator do PL 4373/2012. A selva nos une e a Amazônia pertence aos brasileiros. Selva!

  • Almiro Marques da Conceição novembro 6th, 2012 4:26 pm

    Boa tarde quero aqui agadecer ao senhor deputato pelo empenho, e que estamos com muita esperança que a justiça será feita, pois temos nos quarteis muitos Sgt QE com nivel superior e médio completo, com funções de 1º Sgt e até de Subtenentes, sei que a força esta fazendo de tudo para impedir a nossa promoção até Subtenente mas sei que temos um aliado forte e que vamos vencer. Obrigado

  • RONALDO LIMA novembro 6th, 2012 7:55 pm

    Obrigado a V Exa. a promoção dos militares do quadro especial, deixou a muito tempo de ser uma questão de justiça, mas uma questão de de sefesa da dignidade uma, basta verificar na folha de pagamento da força (EXÉRCITO), que ha muito os militares não tem recebido os seus vencimentos integrais, não é por falta de descontrole “NÃO”, mas por estrema necessidade, é exatamente nesse momento da vida que a enfermidade chega, os filhos crescem e precisamos dar a eles as oportunidades que não tivemos, o discurso que ouvi de um comandante da força, dizia ele: olhe para traz que existem pessoas piores.
    O que mantem os filhos desses oficiais os sucedendo é esse tipo de pensamento, filho de praça, praça é, ele o filho do QE, será o que, se a estabilidade acabou, para ser exemplo, hoje tenho o MEU TERCEIRO GRAU, PAGO COM OS RECURSOS DA MINHA FAMÍLIA QUE CUSTOU MUITAS PRIVAÇÕES, HOJE E UTILIZADO PELA FORÇA SEM SEQUER TOMAR CONHECIMENTO, POIS DESENVOLVO UMA FUNÇÃO DE 1º Sgt, tenho galgado ao longo da carreira respeito fruto do meu proficionalísmo, que tem como base, a educação, caráter e lealdade, mesmo com a capacidade de pensar no desrespeito da força, que me coloca na vaga de Cabo, me atribui serviços de segurança e formaturas como se fosse um sargento recém formado com os seus 20 anos a 27 anos ( tempo para promoção a 2º Sgt) e me remuneram 3º Sgt, mesmo em muitos casos coo o meu, com atribuições de 1º Sgt, que muitos Sub Tenentes já desempenharam. Muito obrigado pelo reconhecimento. UM ESPOSO, PAI, AVÓ E UM ETERNO SERVIDOR DA PÁTRIA. LEALDADE E SINCERIDADE !

  • ivan somariva novembro 7th, 2012 1:49 am

    Dep Paulo Pimenta, como bom colorado que sou, e admirador da cultura gaúcha, quero manifestar expressamente o convite para nos reunirmos em uma tertúlia e roda de chimarrão, curtir uma boa erva mate, e assim nós militares do Paraná, podermos expressar nossa imensa gratidão a Vossa Excelência.
    Que Deus derrame suas bençãos sobre nós e principalmente sobre Vossa Excelência, que Deus te ilumine para que possa continuar lutando por nossa causa, o combate das idéias exige preparo mas principalmente técnica e paciência, mas sabemos que o Sr. está preparado, conte conosco.

    Pimenta para Ministro da defesa.

    *A tertúlia é na sua essência uma reunião de amigos, familiares, encontro entre amigos.

  • QE MENDES novembro 7th, 2012 2:01 am

    - Senhores Deputados tenho acompanhado vosso desempenho para nos ajudar , e só temos que orar a Deus pelos Senhores, até porque, Ha muito tempo esperamos por esta benção, e muitos de nós fomos para a reserva como terceiro , e sabemos que o projeto que tramita enviado pelos nossos Cmt não alcanssam os que estão no pijama, Más creio em Deus , e acredito que foi o Senhor que os levantou para lutarem por nossa causa eu minha familia e toda a familia dos QES lhes agradeçem

  • messias recife novembro 7th, 2012 1:25 pm

    eu tinha certeza, Deus é fiel muito obrigado meu nobre deputado.

  • CAXIAS-RJ novembro 7th, 2012 3:52 pm

    Ao amigo MÁRIO -RS:
    Eu sou da tuma de 1984, tenho como expulsória 10 de maio de 2013, o ultimo artigo do projeto o de nº 18 fala que só poderá entrar em vigor julho de 2013, e também fala que
    a promoção de ST se da aos 29 anos de serviço, que completarei em 30 de janeiro 2013, neste caso como fica minha situação.
    A quem poder ajudar com esclarecimento eu agradeço.

  • Raul_DF novembro 8th, 2012 12:35 am

    Boa noite a todos os Sargentos de carreira e principalmente ao companheiros QE(s)! Tenho acompanhado os comentários de alguns companheiros de carreira que são contra as emendas da PL 43273/2012, que esta sendo apreciada pela câmara que é uma conquista dos Sgt QE, fico me perguntando porque esse companheiros de fardas menosprezam os QE e, porque não unem forças para brigarem pelos seus interesse, sendo que o sargento de carreira não esta nem ai para a força, trata ao Exército como um cabide financeiro, que vem almejar algo melhor para vida,nos Sargento do Quadro Especial , sim damos a nossa vida pela instituição sendo que ficamos mais de 30anos parados na força, estarrecida por simplesmente uma questão de lei, o Exercito Brasileiro não fez e nem à interesse de fazer algo para valorizar o nosso trabalho, ou até mesmo criar formas como a marinha fez, que valorizou os seus profissionais, o Exercito tinha sim que nos valorizar, mas uma questão de sistema ficou em uma situação de inércia, sei lá porque, se somos militares , leais, e muitas vezes servimos de pilares para eles subirem e alcançarem a onde estão, somos e demos a nossa vida a Pátria Brasileira. Eu sou sargento QE, com muito orgulho, tenho o segundo Grau Completo, e possuo dois cursos técnicos, então este estigma que diz queo sargento QE tem a 4 serie é fictício, mas eu não culpo o Sgt de carreira por ser mal informado, porque nem o Ministro da Defesa Celso Amorim sabe disso quando mandou um Mensagem NR 401/2012, para a Presidenta Dilma , solicitando a promoção do Sargento QE a 2 argento ,sendo que a mais alta patente do exercito brasileiro não sabe que não existe mais sargento QE com o 4 Série, isso é o fim dos tempos , nós somos um segmento da instituição “Exército Brasileiro”que ficou estarrecida na carreira sem uma perspectiva de melhora, tudo por força de leis, e hoje como cidadão brasileiro e com a minha liberdade de Expressão assegurada pela constituição Federal, estou no final da minha carreira tentando a justiça:
    Companheiros de carreira, sei que existe profissionais ruim, tanto na classe do QE como de carreira, servi numa unidade que existe QE que trabalha a mais de cinco anos na tesouraria da OM, e O Oficial da Setor Financeiro da tesouraria não deixa ele tirar as férias em Dez , porque tinha que fazer o encerramento do Exercício Financeiro, que é cargo de Sub Ten e esse QE desempenha um papel lisonjeáveis, temos uma sargento QE que esta na Fiscalização, trabalha na área de licitação (Sgt Roberto)esse militar assessora o seu Chefe e o seu comandante com a maior Confiabilidade no qual o seu próprio chefe em outra oportunidade lhe falou, e para finalizar, tem um sargento QE que trabalha no BI (Boletim interno) da OM, esse militar é o filtro das informações , nada passa por ele sem estar devidamente correto, fora o trabalho dos armeros das OM que são militares de estrema confiança do comandante, trabalhos de administração que já estamos careca de fazer é que o Sargento de Carreira aprende em nove meses no CAS, para ser sub ten , qual os requisitos que precisamos ter, é entender do controle de carga e material, fiscalizar a tropa, é o militar braço direito do comandante de Esqd ou Companhia, simplesmente isso e fazemos à muito tempo, sendo que uma reserva esta na mão de um CB ou QE, o Sub Vive tranqüilo e cumpre bem a sua missão!!, Agora os Sargento no anônimo vem a esse Site dizer um monte de besteira é muito ridículo, nós Qe estamos brigando sim, para corrigir uma injustiça muito grande, que a força não reconhece, mas tenho certeza que os Deputados , que são a voz do povo, irão fazer essa correção apoiando as emendas apresentadas a PL 4373/2012, e aos Sargentos de Carreira parem de colocar comentários infundados sem causa e efeitos, e procurem unir-se a nós para conquistar algo, sendo que o Sargento de carreira não fez AMAN, mas sai capitão tudo é uma questão de lei, sendo se é lei o exercito vai lá e cumpre !

    Raul Rios
    Sargento QE

  • mario novembro 8th, 2012 1:04 am

    amigo caxias,observe que nas emendas tem um artigo que diz que será a data em que completa o tempo de serviço,onde a maioria é em fevereiro,sendo este o teu caso,voçê tá dentro também,confere.outra coisa hoje teve reunião dos altos coturnos aqui em santa maria,eles vão se reunir com o dep ,pois querem tentar barrar as emendas,não vai adiantar,pois o homen já firmou compromisso conosco,aló,aló realengo,aquele abraço,janeiro eu tó ai.

  • Ana novembro 8th, 2012 12:08 pm

    Caro Deputado!
    Sou esposa de qesa da Aeronautica, agradeço por ter se preocupado com nossa causa esperamos anciosamente por uma resposta positiva, corrigindo estas diferenças.
    Att Ana

  • CAXIAS-RJ novembro 9th, 2012 10:38 am

    Amigo MÁRIO RS:
    Obrigado pelo esclarecimento, eu gostaria que vc entrasse em contado com o Alexandre cb/r1 para pegar o meu e-mail, pois eu preciso falar com vc, sobre
    assunto do QE eo nosso Patrono Dep. paulo Pimenta.
    Abraço a todos e até a vitória amigos.
    Obs: A familia do QE se uni para abraçar este grande lider, Dep.Pimenta.

  • FELIX RIO DE JANEIRO novembro 9th, 2012 2:59 pm

    BOA TARDE DEPUTADO PARABENS POR SUA INICIATIVA PEÇO QUE CORRIJA ESSE ERRO ABSURDO, NA MARINHA DO BRASIL, QUE TIROU TODAS AS OPORTUNIDADES DE SEUS MILITARES DO QUADRO ESPECIAL ESTAMOS COM O SENHOR E CONTE CONOSCO OBRIGADO

  • HELIO ALVES Recife-PE novembro 10th, 2012 5:04 pm

    Marcelo Cavalcante, muito obrigado pelo reconhecimento da Minuta apresentada para EMENDA 4373/2012, vamos rumo a nossa Mega vitoria!!!!!!!!!!!! até breve

  • leoncio pereira de souza novembro 10th, 2012 7:40 pm

    As familias dos SGTs QE e QESA de todo o Pais agradeçe de coração a luta que o Senhor está travando para nós conseguimos essa vitoria , algumas pessoas fala e escreve palavras mentirosa, e ainda manda para a Nossa Presidenta da Republica Chefe Suprema Das Forças Armada, Através de carta informando que os QE só tem a 4ª serie, sendo que foi exigido para as suas estabilidades certificado de conclusão do ensino fundamental completo, Por isso caro Deputado são essas palavras que tenta derrubar a nossa luta, mas o Sr já está ciente , então´só peço a Deus que vai na frente do Sr com essa nossa luta.

  • Rios-RS novembro 10th, 2012 8:21 pm

    Nova Emenda para ser analisada.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    GABINETE DO DEPUTADO POLICARPO
    PROJETO DE LEI N.º 4.373, DE 2012
    (Do Poder Executivo)

    Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o QuadroEspecial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados à graduação de Cabo.

    EMENDA N.º

    Altera a redação do art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º e insere artigos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, ao Projeto de Lei nº 4373, de 2012, com a seguinte redação:

    O CONGRESSO NACIONAL decreta:

    Art. 1° Cria o Quadro Especial de Graduados das Forças Armadas (QEGFA) no âmbito do Ministério da Defesa.
    Art. 2° Altera as carreiras do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), do Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) e do Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN) do Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFZ) da Marinha.
    Art. 3° Ficam extintos os Quadros Especial de Terceiros Sargentos do Exército (QE) do Quadro de Pessoal Militar do Exército e o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica.
    Art. 4° Altera a constituição nos Corpos, Quadros e Escalas Hierárquicas dos Quadros Especiais de Praças de Carreira no Corpo de Praças da Armada (CPA), no Corpo Auxiliar de Praças (CAP) e do Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) da Marinha.
    § 1° No Quadro Especial de praças da Armada (QEPA) as Escalas Hierárquicas serão de Cabo (CB) até a graduação de Suboficial (SO).
    § 2° No Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) as Escalas Hierárquicas serão de Cabo (CB) até a graduação de Suboficial (SO).
    § 3° No Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN) as Escalas Hierárquicas serão de Cabo (CB) até a graduação de Suboficial (SO).
    I – A promoção do Cabo à graduação de Terceiro Sargento do QEPA, QEFN e QEAP será ao completar 14 (quatorze) anos de efetivo serviço;
    II – A promoção à graduação de Segundo Sargento do QEPA, QEFN e QEAP será ao completar 21 (vinte e um) anos de efetivo serviço;
    III – A promoção à graduação de Primeiro Sargento do QEPA, QEFN e QEAP será ao completar 28 (vinte e oito) anos de efetivo serviço;
    IV – A promoção à graduação de Suboficial do QEPA, QEFN e QEAP será ao passar para a reserva remunerada.
    § Único – Fica resguardado o direito de acesso às graduações superiores previstas nesta Lei, pelo critério de antiguidade, independente do previsto no Plano de Carreira dos Quadros Especiais de Praças da Marinha (PCPM), também àqueles que, na data da publicação desta Lei, contarem com mais de 14 (quatorze) anos de efetivo serviço e já tiverem completado os interstícios para acesso às graduações superiores na forma dos incisos I, II, III e IV do artigo 4º.
    Art. 5° Fica criado o Quadro Especial Subtenentes e Sargentos do Exército (QESE),
    como Quadro de carreira, compostos de Terceiros Sargentos, Segundos Sargentos, Primeiros
    Sargentos e de Subtenentes do Exército destinado ao acesso dos Cabos, Taifeiro-Mor e Sargentos com estabilidade assegurada.
    § 1° O acesso dos cabos e Taifeiro-Mor de que trata este artigo será efetivado por
    promoção à graduação de Terceiro Sargento até a graduação de Primeiro Sargento na Ativa e
    Subtenente ao passar para a reserva remunerada, deixando aqueles militares de pertencerem à
    sua Qualificação Militar de origem, e será sempre pelos critérios de antiguidade e de
    merecimento, desde que satisfaçam aos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de
    Promoções de Graduados do Exército.
    § 2° Os cabos e Taifeiro-Mor com estabilidade assegurada concorrerão à promoção inicial a Terceiro Sargento desde que possuam quatorze anos de efetivo serviço e satisfaçam aos requisitos mínimos para promoção a serem estabelecidos em decreto e as graduações superiores de acordo com o interstício vigente àquela em que ocorreu ou venha a ocorrer tanto na ativa como na inatividade dar-se-á conforme os requisitos constantes desta Lei e respectivo regulamento e será sempre limitado à última graduação do QESE, a de Subtenente na Reserva Remunerada.
    § 3° Os Terceiros Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros Sargentos do Exército, extinto pelo art. 3°, passam a integrar o Quadro Especial Subtentes e Sargentos do Exército (QESE) a que se refere o caput.
    § 4° Os Terceiros Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos do Exército (QESE), concorrerão à promoção pelos critérios de antiguidade e de merecimento, às graduações superiores de segundo sargento a primeirosargento na ativa, limitadas a graduação de Subtenente na reserva remunerada, desde que satisfaçam aos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército, observando os seguintes interstícios, referentes à última graduação:
    I – A promoção do Cabo à graduação de Terceiro Sargento do QESE ao completar 14 (quatorze) anos de efetivo serviço;
    II – A promoção à graduação de Segundo Sargento do QESE ao completar 21 (vinte e um) anos de efetivo serviço;
    III – A promoção à graduação de Primeiro Sargento do QESE ao completar 28 (vinte e oito) anos de efetivo serviço;
    IV – A promoção à graduação de Subtenente do QESE ao passar para a reserva remunerada.
    § Único – Fica resguardado o direito de acesso às graduações superiores previstas nesta Lei, pelo critério de antiguidade, independente do previsto na alínea “d” do art. 17, do regulamento de Promoções de Graduados do Exército, também àqueles que, na data da publicação desta Lei, contarem com mais de 14 (quatorze) anos de efetivo serviço e já tiverem completado os interstícios para acesso às graduações superiores na forma do § 4º do artigo 5º.
    Art. 6° Fica criado, no Corpo de Graduados da Ativa do Comando da Aeronáutica o Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QESA), como Quadro de carreira.
    § 1° Os integrantes do QESA exercerão cargos militares de apoio à atividade-fim, tanto de natureza técnica quanto administrativa e gerencial, relativos às suas especialidades, ou outros cargos e funções que lhes forem atribuídos, de acordo com os interesses da Aeronáutica.
    § 2° O QESA será constituído de Graduações ordenados hierarquicamente de Terceiro Sargento a Suboficial.
    § 3° O acesso a graduação a terceiro sargento QESA dar-se-a aos militares oriundos do Quadro de Cabos com 14 anos de efetivo serviço ativo e as graduações superiores de acordo com o interstício vigente àquela em que ocorreu ou venha a ocorrer tanto na ativa como na inatividade dar-se-á conforme os requisitos constantes desta Lei e respectivo regulamento e será sempre limitado à última graduação do QESA, a de Suboficial na Reserva Remunerada.
    I – A promoção do Cabo à graduação de Terceiro Sargento do QESA ao completar 14 (quatorze) anos de efetivo serviço;
    II – A promoção à graduação de Segundo Sargento do QESA ao completar 21 (vinte e um) anos de efetivo serviço;
    III – A promoção à graduação de Primeiro Sargento do QESA ao completar 28 (vinte e oito) anos de efetivo serviço;
    IV – A promoção à graduação de Suboficial do QESA ao passar para a reserva remunerada.
    § Único – Fica resguardado o direito de acesso às graduações superiores previstas nesta Lei, pelo critério de antiguidade, independente do previsto no regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, também àqueles que, na data da publicação desta Lei, contarem com mais de 14 (quatorze) anos de efetivo serviço e já tiverem completado os interstícios para
    acesso às graduações superiores na forma do § 3º do artigo 6º.
    Art. 7° Os soldados do Exército com estabilidade assegurada concorrerão à promoção a graduação de cabo pelo critério de antiguidade, desde que possuam, no mínimo, (11) onze anos de efetivo serviço e satisfaçam os requisitos mínimos para promoção a serem estabelecidos em decreto.
    Art. 8° Os soldados, cabos e Taifeiro-Mor do Exército de que trata esta Lei poderão ser beneficiados por até quatro promoções, após adquirida a estabilidade.
    Art. 9° Respeitadas as situações constituídas, é vedada a estabilidade de praça que não tenha ingressado no Exército por meio de concurso público.
    Art. 10° As promoções de que trata esta Lei contemplarão os militares na inatividade até a data limite de 11 de agosto de 1981 no Exército e 02 de setembro de 1961 na Marinha e na Aeronáutica.
    Art. 11° Aos militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica – QCB, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de julho de 2010, serão incluídos no Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QESA) e o acesso na carreira com as promoções a 3º, 2º e 1º Sargentos na Ativa e na inatividade, a de Suboficial, na forma desta Lei.
    § 1° O acesso do Cabo da Ativa às graduações superiores terá seu interstício de 14 (quatorze) anos de serviço Ativo a promoção de 3º Sargento e de 07 (sete) em 07 (sete) anos, as demais graduações, ficando condicionada a promoção a Suboficial no ato da passagem para a reserva remunerada.
    Art. 12° O acesso as graduações superiores, nos termos desta Lei, adotará como critérios para fins hierárquicos:
    I – a data de praça do militar
    II – a data de promoção à graduação de Terceiro Sargento
    III – a data de inclusão do militar no QEPA, QEAP, QEFZ, QESE e QESA
    IV – a data de ingresso na inatividade e o fato motivador do ingresso na inatividade conforme paradigmas a serem definidos em regulamento.
    Art. 13° A promoção às graduações superiores, limitada à graduação de Subtenente no Exército e de Suboficial na Marinha e na Aeronáutica, e aos proventos correspondentes observará pelo menos um dos seguintes requisitos:
    I – que a transferência para a reserva remunerada tenha se dado ou venha a se dar a pedido ou ex-officio integral ou proporcional depois de cumprido tempo mínimo de serviço determinado em legislação específica;
    II – a inatividade tenha sido efetivada ou venha a se efetivar pelo alcance da idade limite para a permanência no serviço ativo;
    III – que a inatividade tenha sobrevindo ou venha a sobrevir em face de aplicação da quota compulsória; ou
    IV – que, a despeito de não cumprir o tempo mínimo de serviço determinado em legislação específica para requerer a transferência para a reserva remunerada, a inatividade tenha sobrevindo em face de incapacidade definitiva para o serviço ativo.
    Art. 14º O direito à promoção às graduações superiores previsto nesta Lei, não abrange os militares oriundos do QEPA, QEAP, QEFZ, QESE, QESA e os Cabos das Forças Armadas que tenham ingressado na inatividade na data anterior à publicação do decreto nº 86.289 de 11 de agosto de 1981 no Exército e Lei nº 3.953, de 02 de setembro de 1961 na Marinha e na Aeronáutica, ou que tiveram as pensões militares instituídas anteriormente à data de publicação dessas Leis.
    Art. 15° Desde que atendam ao Art. 13º, ou a um dos requisitos estabelecidos nos incisos I a IV do Art. 14º, e tendo o tempo mínimo de serviço determinado em legislação especifica na transferência para a reserva remunerada, também farão jus ao acesso as graduações superiores, até a graduação de Subtenente no Exército e de Suboficial na Marinha e na Aeronáutica:
    I – os militares falecidos na inatividade, instituidores de pensão militar e oriundo do QEPA, QEAP, QEFZ, QESE, QESA e os cabos das Forças Armadas; e
    II – os militares falecidos quando em atividade, instituidores de pensão militar e oriundos do QEPA, QEAP, QEFZ, QESE, QESA e os Cabos das Forças Armadas.
    Art. 16° Os militares que atendam a uma das condições estabelecidas nos incisos I a IV do art. 13º, bem como os beneficiários de pensão militar cujos instituidores preencham as condições dispostas no art. 15º, somente farão jus ao benefício previsto nesta Lei após a assinatura de termo de acordo, que importará:
    I – a expressa concordância do militar ou do pensionista com a forma, os prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;
    II – a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua consequente extinção, assim como de seus eventuais recursos;
    III – a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; e
    IV – a renúncia aos honorários advocatícios e à restituição de custas.
    § 1° Havendo ação judicial em tramitação, o advogado do militar ou pensionista deverá manifestar a renúncia ao recebimento de honorários ou, alternativamente, o militar ou pensionista deverá manifestar concordância com o desconto direto nos valores de remuneração ou de proventos de eventuais quantias despendidas pela União.
    § 2° Compete ao interessado requerer ao Juiz da Causa a desistência da ação, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e juntar ao termo de acordo a homologação judicial da desistência.
    § 3° Ocorrendo o pagamento concomitante ou em duplicidade de valores referentes ao acordo previsto nesta Lei, fica a União autorizada a resgatar a respectiva importância administrativa e indevida, paga por meio de desconto direto na remuneração ou nos proventos do militar.
    § 4° Na hipótese do militar ou beneficiário de pensão ocultar a existência da Ação Judicial, as restituições de que se tratam os parágrafos 1º e 3º, serão realizadas acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
    Art. 17° O acesso às graduações superiores, até a graduação de Subtenente no Exército e de Suboficial na Marinha e na Aeronáutica, será efetivado mediante a formalização de requerimento administrativo do interessado, por ato da autoridade competente do Comando da Marinha, do Comando do exército e do Comando da Aeronáutica, após verificação do atendimento das condições exigidas nesta Lei.
    § 1° Os inativos e pensionistas abrangidos por esta Lei terão o prazo limite de 02 (dois) anos, contados da data de publicação desta Lei, para apresentação dos requerimentos administrativos referidos no caput.
    § 2° Os militares em atividade abrangidos por esta Lei terão o prazo limite de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de desligamento do serviço ativo, para a apresentação dos requerimentos administrativos referidos no caput.
    Art. 18° O disposto nesta Lei não implica em interrupção, suspensão, renúncia ou reabertura de prazo prescricional.
    Parágrafo único. Os Arts. 191 e 202 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, não se aplicam à matéria de que trata esta Lei.
    Art. 19° Os dispositivos previstos nos artigos 1º ao 18° entram em vigor e
    produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2013.
    Art. 20° Ficam revogados o Decreto Nº 86.289, de 11 de agosto de 1981, e a Lei n° 10.951, de 22 de setembro de 2004, Decreto Nº 3.690/2000 e Decreto Nº 85.581, de 25 de dezembro de 1980.
    Art. 21° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Diante do exposto que permite o acesso dos Cabos e Sargentos dos Quadros Especiais de Graduados das Forças Armadas (QEGFA), com as devidas progressões na carreira militar; objetivando uma eficácia, ventilando os princípios basilares das Forças Armadas, sendo firmada na hierarquia e disciplina, alicerçada no princípio democrático de Direito.
    Submeto à superior deliberação de Vossa Excelência o Projeto de Lei em anexo que cria o Quadro Especial de Graduados das Forças Armadas (QEGFA), altera as carreiras do Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), do Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e do Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN) na Marinha; Extingue o Quadro Especial de Terceiros Sargentos (QE) do Exército e o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA), cria o Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos do Exército (QESE) e dispõe sobre
    a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo do Exército e cria o Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QESA).
    A presente proposta foi elaborada considerando a necessidade de possibilitar, atendidos requisitos de tempo de serviço e de mérito, para as promoções dos militares pertencentes aos Quadros Especiais de Graduados das Forças Armadas (QEGFA) à graduação de Terceiro Sargento, Segundo Sargento e Primeiro Sargento na Ativa e de Subtenente no Exército e de Suboficial Marinha e na Aeronáutica ao passarem para a reserva remunerada como reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses militares e visando estimular o desempenho profissional desse segmento militar.
    Tal mudança faz-se necessária porque, com o advento do Ministério da Defesa há a real necessidade de termos planos de carreiras comuns para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica além de ao longo dos últimos anos, houve diversos equívocos por parte da Administração no que concerne à gestão dessas carreiras militares, o que ocasionou o surgimento de distorções que afrontam o princípio constitucional da hierarquia militar, prisma o Diploma Constitucional, facto na Carta Magna (Constituição Federal do Brasil) insculpido no Art. 142 da Carta Política e reforçado no art. 2º do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), que prevê o ordenamento no âmbito administrativo, prevalecendo à harmonia de direitos e deveres, fundamentada no conjunto igualitário sem distinção no preceito isonômico.
    Na Aeronáutica e na Marinha, a possibilidade de promoção do taifeiro-mor à graduação de suboficial, que equivaleria à graduação de subtenente do Exército, está regulamentada na Lei nº 3.953, de 2 de setembro de 1961, revogadas pela Lei 9.519/1997 na Marinha e Lei nº 12.158/2009 na Aeronáutica.
    Já no Exército, a criação do Quadro Especial de Terceiros Sargentos (QE) ocorreu vinte anos depois, inicialmente pelo Decreto nº 86.289, de 11 de setembro de 1981, reorganizado com a Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004. Em nenhuma ocasião, houve no Comando do Exército a previsão legal de promoção aos Soldados, Taifeiro Mor e Cabos da ativa e com estabilidade assegurada, que possibilitasse uma ascensão profissional similar à carreira dos Taifeiros da Aeronáutica.
    Na Aeronáutica, a criação do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) ocorreu trinta e nove anos depois, inicialmente pelo Decreto Nº 3.690/2000. Em nenhuma ocasião, houve no Comando da Aeronáutica a previsão legal de promoção aos Cabos (QCB) e Sargentos (QESA) da ativa e com estabilidade assegurada, que possibilitasse uma ascensão profissional similar à Carreira dos Taifeiros da Força.
    Urge ressaltar que juntamente com os princípios supramencionados, na clareza do princípio da doutrina permeado na igualdade, conforme define os preceitos das Forças Armadas, posicionando no conceito da razoabilidade, materializando o tratamento equânime em todos os
    círculos hierárquicos, fazendo justiça em consonância com a legislação em epígrafe e no cumprimento da Lei.
    Ante esta realidade fática, mostra-se imperativo por uma questão de direito que os integrantes do Quadro Especial de Graduados das Forças Armadas (QEGFA), albergados nos termos doutrinários, pelas diversas razões, têm o merecimento na Progressão Funcional na Carreira Militar com as melhores perspectivas, salientando que estes bravos guerreiros defendem a soberania da Nação Brasileira diuturnamente com dedicação exclusiva e com o sacrifício da própria vida.
    Nesse sentido o Comando da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica serão beneficiados; uma vez que, tipificando o conceito de incentivo para que haja maior motivação, valorizando estes profissionais de farda, com excelente conceito na doutrina militar, dentro da sociedade civil e principalmente o apoio moral de suas Famílias.
    O que se pretende é corrigir distorção específica relativa à velocidade e possibilidade de progressão dos Soldados, Cabos, Taifeiro Mor e Sargentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, com estabilidade garantida e atualmente estagnado na graduação de 3º Sargento,
    e sem possibilidade de nova progressão, enquanto isso, os Taifeiros de 1ª e 2ª Classe e Taifeiros Mor às graduações, respectivamente, de Taifeiro-Mor e 3º Sargento, inclusive com a previsão temporal das progressões futuras, até a aposentadoria como Suboficial.
    Com o objetivo de dar maior eficácia na aplicação dos recursos públicos, com melhor aproveitamento dos gastos feitos na formação dos Soldados, Taifeiros Mor, cabos e Sargentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, é que estamos sugerindo o acesso dessas praças ao Quadro Especial de Graduados das Forças Armadas (QEGFA), como etapa normal de progressão na carreira militar, pois com os interstícios atuais o Terceiro Sargento fica na Ativa até os 49 anos, este militar poderá com as merecidas promoções ficar na Ativa até os 54 anos, acrescentando, mas 05 (cinco) anos de efetivo serviço, além de clarificar as diversas possibilidades de carreira para os militares das Forças Armadas, promovendo um adequado aproveitamento dos seus recursos humanos.
    Mostra-se pouco racional que, após anos de investimento na formação de um militar, seja ele dispensado do serviço ativo porque integra um quadro cujo período de permanência em atividade é bastante limitado temporalmente. E esta é a situação que se apresenta para os militares que integram os Quadros Especiais das Forças Armadas atualmente. Com essa medida, além de ser mais bem aproveitada a experiência profissional desses militares e os gastos realizados com sua formação, dar-se-á um incentivo para que haja maior motivação para os que escolheram fazer carreira na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro e na Força Aérea Brasileira e que não puderam pelas mais diversas razões, especialmente as sociais, ingressar nas Academias Militares ou direto nas Escolas de Formação de Sargentos e que, com esforço e dedicação, trilharam um árduo caminho para atingir o seu objetivo de servir a Nação brasileira como militar das nossa Forças Armadas.
    Cabe ressaltar que o presente projeto de lei não implica qualquer aumento do efetivo da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que é fixado por lei específica.
    Por fim, essas são as razões que me levam a oferecer a exame o projeto de lei em anexo, que se aprovado pelo Congresso Nacional cujos fundamentos se coadunam com as necessidades da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira em reconhecimento aos bons serviços prestados e também como um estímulo a Carreira desses militares, além é claro, de com essa Lei, começarmos uma nova etapa de consolidação do Ministério da Defesa com um Plano de Carreira comum para as nossas Forças Armadas.
    Deputado POLICARPO PT/DF

  • Rios-RS novembro 10th, 2012 8:27 pm

    A APRAFA
    U R G E N T E E E E E E E E E E E E E EE E ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
    LEIA AGORA MESMO E PASSE PARA TODOS QUE VOCÊ CONHECE

    Alguém está mandando por aí um e-mail com uns sapatinhos vermelhos
    dançando: é uma música bem alegre.
    No e-mail são oferecidas mais de mil músicas.
    Não baixe nada. É o vírus Kleneu66 !
    Se você abrir o arquivo, em DUAS HORAS seu HD estará limpo e
    completamente destruído.
    MUITO CUIDADO !
    Não faça download deste arquivo em nenhuma circunstância.
    Este vírus entrou em circulação ontem e, segundo a UOL , NÃO HÁ
    anti-vírus disponível ainda contra Kleneu66.

    Por favor, passe essa mensagem para todos de sua lista.

    Cícero Durão Professor Doutor, Associado I / UFALTelefone: (82) 9981-2799

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    Não tem sido fácil, dado a nossa pouca condição financeira, manter uma COMISSÃO EXCLUSIVA para o acompanhamento da matéria em foco. Por esta razão, somos obrigados para manter esta Comissão, SOLICITAR a cada um dos amigos, uma COLABORAÇÃO fazendo um depósito de qualquer valor nas seguintes contas:
    CONTA POUPANÇA POUPEX B/B.
    Nº : 31.689 – X Varição: 91
    AGÊNCIA Nº: 3601-3
    QG do EXÉRCITO Bl “H” TÉRREO
    Antonio Vicente da Silva Neto

    CONTA CORRENTE
    Caixa Econômica Federal
    AGÊNCIA Nº: 0875
    OPERAÇÃO: 001
    CONTA Nº: 00252864-5
    Gualberto Elmalan de S Leão

    Telefone para contato: 8130-7689 tim, 8141-2077tim, 9115-0773 claro, 9240-2526 claro, 8436-1121 oi e 9817-7022 vivo

    Atenciosamente;
    A Comissão de Assuntos Parlamentares da
    Associação de Praças das forças Armadas
    (APARAFA)

  • Rios-RS novembro 11th, 2012 11:58 am

    Isto no país mais democrático do mundo!!!

    “…É graças aos soldados, e não aos sacerdotes,
    que podemos ter a religião que desejamos.
    É graças aos soldados, e não aos jornalistas,
    que temos liberdade de imprensa.
    É graças aos soldados, e não aos poetas,
    que podemos falar em público.
    É graças aos soldados, e não aos professores,
    que existe liberdade de ensino.
    É graças aos soldados, e não aos advogados,
    que existe o direito a um julgamento justo.
    É graças aos soldados, e não aos políticos,
    que podemos votar…”

    Palavra de BARACK OBAMA

    SÁBADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2012
    Reunião da CNQB, APRAFA e AMARP – PROJETO QE
    Hoje, 10 Nov. 2012, foi realizada no Residencial Santos Dumont em Santa Maria – DF a reunião da Comissão estadual QESA de Brasília afiliada a Comissão Nacional QESA Brasil, APRAFA e AMARP. Todas novidades sobre o PL 4373/2012 foram repassadas para os companheiros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, na ocasião foram também repassado as novidades sobre o PL 7521/2010 agora PLC 104/2012 que tramita no Senado Federal. Veja as fotos da reunião no link abaixo:

    http://www.flickr.com/photos/qesa/sets/72157631976233296/

    Emenda nº 4 – Exército:
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1035369&filename=EMC+4/2012+CREDN+%3D%3E+PL+4373/2012

    Fotos:
    http://www.flickr.com/photos/qesa/sets/72157631905945229/

    Apresentada pelo Dep. Vitor Paulo (PRB/RJ)

    Emenda nº 7 – Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica):
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1036265&filename=EMC+7/2012+CREDN+%3D%3E+PL+4373/2012

    Fotos:
    http://www.flickr.com/photos/qesa/sets/72157631948322687/

    Apresentada pelo Dep. Lourival Mendes (PCdoB/MA)

    Emenda nº 9 – Exército:
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1037651&filename=EMC+9/2012+CREDN+%3D%3E+PL+4373/2012

    Estivemos também com a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) que é a Presidente da Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional (CREDN), veja as fotos no link abaixo:

    Fotos:
    http://www.flickr.com/photos/qesa/sets/72157631977354262/

    E também com o Relator do PL 4373/2012 Dep. Claudio Cajado (DEM/BA), veja as fotos no link abaixo:

    Fotos:
    http://www.flickr.com/photos/qesa/sets/72157631899020243/

    Divulguem que a próxima reunião será no dia 08 Dez. 2012, o local em breve divulgaremos.

    Rios

  • Cristiano novembro 13th, 2012 9:42 am

    Há muito tempo o Exército convoca (Serviço Militar Obrigatório) recrutas com no mínimo Ensino Médio completo. Se os QEs são todos oriundos do Serviço Militar Obrigatório então me desculpem, até pode ser encontrado algum colega dos anos 80 para tráz que talvez não possua o antigo 1º Grau, acho difícil, mas NÃO é a realidade dos QEs há muito tempo!!! Alguém informou o Ministro com esse papo furado de 4ª Série!!!

    Quem sera????

  • Rios-RS novembro 18th, 2012 8:22 pm

    APRAFA (CNPJ: 06.149.917/0001-39)

    SCS – Quadra 02 – Bloco “D” – Sala 407 – Ed. Oscar Niemeyer

    Brasília – DF – CEP: 70.316-900 – Tel: 3965-2394

    Site: http://WWW.aprafa.com.br E-mail: aprafadf@gmail.com

    C O N V I T E e I N F O R M A T I V O

    Senhores, a Comissão de Assuntos Parlamentares da APRAFA que ora está à frente lutando incansavelmente pela aprovação das EMENDAS ao PL 4373/2012, solicita a todos os companheiros empenho em comparecer a Audiência Pública que ocorrerá dia 27 e 28 de novembro as 14:00h para tratar do Projeto de Lei 4373/2012, com vista a buscar a equiparação isonômica da Promoção até Subtenente igual aos Taifeiros da Aeronáutica no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, onde estarão também suas Excelências a Deputada Perpétua Almeida Presidente da Comissão e o Deputado Cláudio Cajado.

    Por favor, não faltem!!! Se não puderem comparecer, enviem a esposa, filhos, netos, o sogro, a sogra, cunhados, irmãos, vizinhos, amigos e etc…

    Solicitamos ainda, e pedimos encarecidamente que se alguém conhece ou tem contato com algum companheiro seja ele da reserva ou ativa que more no Estado do Acre, de preferência na Capital Rio Branco ou em cidades próximas, por favor, envie-nos telefone e ou e-mail destas pessoas para o e-mail: elmalannael@gmail.com ou ligue em um dos telefones abaixo, isso é “UU” urgentíssimo. Esta solicitação é da Presidente da Comissão de Relações Exteriores que cuida da tramitação do nosso Projeto, a Dep. Perpétua Almeida.

    Todos sabem que há um jogo de interesse de ambas as partes, tanto do Parlamentar quanto de todos nós, e sabemos também que só funciona assim. Na verdade, a Deputada quer uma reunião com os nossos colegas do Estado do Acre e de preferência da Capital Rio Branco. Por isso, não podemos medir esforços para conseguir não só os dados de companheiros do Acre, mais de todos, de todos os Estados da Federação. Vamos lá pessoal, nos ajudem!!! Que você estará ajudando a você mesmo.

    Telefone para contato: 8130-7689 TIM, 8141-2077 TIM, 9115-0773 Claro, 9240-2526 Claro, 8436-1121 Oi e 9817-7022 Vivo.

    “O sacrifício é passageiro mais a desistência é para sempre” (Lucas)

    OBS: Companheiros não vamos deixar de contribuir com a Comissão de Assuntos Parlamentares da APRAFA, para que a vossa Comissão possa manter nossos companheiros na luta pela Causa, QE e Taifeiros do Exército, (QESA) da Aeronáutica, e (QT) da Marinha. Não tem sido fácil, dado a nossa pouca condição financeira, manter uma COMISSÃO EXCLUSIVA para o acompanhamento da matéria em foco, PL 4373/2012. Por esta razão, e para o custeio desta Comissão, somos obrigados a SOLICITAR a cada um dos amigos, uma COLABORAÇÃO fazendo um depósito de qualquer valor nas seguintes contas:

    CONTA POUPANÇA POUPEX B/B.

    Nº : 31.689 – X Variação: 91

    AGÊNCIA Nº: 3601-3

    Titular: Antonio Vicente da Silva Neto

    Ou

    CONTA CORRENT Caixa Econômica Federal

    Agência: 0875

    Operação: 001

    C/corrente: 00252864-5

    Titular: Gualberto Elmalan de Sousa Leão

    “A maior distância do mundo

    é a falta de vontade”

    (Silva Neto)

    Telefone para contato: 8130-7689 TIM, 8141-2077 TIM, 9115-0773 Claro, 9240-2526 Claro, 8436-1121 Oi e 9817-7022 Vivo.

    “O pior analfabeto não é aquele que não sabe ler

    nem escrever, e sim, é aquele que não quer saber”

    (Silva Neto)

    Atenciosamente,

    A Comissão de Assuntos Parlamentares da

    (APRAFA)

    Associação de Praças das Forças Armadas

  • Rios-RS novembro 18th, 2012 8:25 pm

    APRAFA (CNPJ: 06.149.917/0001-39)

    SCS – Quadra 02 – Bloco “D” – Sala 407 – Ed. Oscar Niemeyer

    Brasília – DF – CEP: 70.316-900 – Tel: 3965-2394

    Site: http://WWW.aprafa.com.br E-mail: aprafadf@gmail.com

    C O N V I T E e I N F O R M A T I V O UUU

    Senhores, a Comissão de Assuntos Parlamentares da APRAFA que ora está à frente lutando incansavelmente pela aprovação das EMENDAS ao PL 4373/2012, solicita a todos os companheiros empenho em comparecer a Audiência Pública que ocorrerá dia 27 e 28 de novembro as 14:00h para tratar do Projeto de Lei 4373/2012, com vista a buscar a equiparação isonômica da Promoção até Subtenente igual aos Taifeiros da Aeronáutica no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, onde estarão também suas Excelências a Deputada Perpétua Almeida Presidente da Comissão e o Deputado Cláudio Cajado.

    Por favor, não faltem!!! Se não puderem comparecer, enviem a esposa, filhos, netos, o sogro, a sogra, cunhados, irmãos, vizinhos, amigos e etc…

    Solicitamos ainda, e pedimos encarecidamente que se alguém conhece ou tem contato com algum companheiro seja ele da reserva ou ativa que more no Estado do Acre, de preferência na Capital Rio Branco ou em cidades próximas, por favor, envie-nos telefone e ou e-mail destas pessoas para o e-mail: elmalannael@gmail.com ou ligue em um dos telefones abaixo, isso é “UU” urgentíssimo. Esta solicitação é da Presidente da Comissão de Relações Exteriores que cuida da tramitação do nosso Projeto, a Dep. Perpétua Almeida.

    Todos sabem que há um jogo de interesse de ambas as partes, tanto do Parlamentar quanto de todos nós, e sabemos também que só funciona assim. Na verdade, a Deputada quer uma reunião com os nossos colegas do Estado do Acre e de preferência da Capital Rio Branco. Por isso, não podemos medir esforços para conseguir não só os dados de companheiros do Acre, mais de todos, de todos os Estados da Federação. Vamos lá pessoal, nos ajudem!!! Que você estará ajudando a você mesmo.

    Telefone para contato: 8130-7689 TIM, 8141-2077 TIM, 9115-0773 Claro, 9240-2526 Claro, 8436-1121 Oi e 9817-7022 Vivo.

    “O sacrifício é passageiro mais a desistência é para sempre” (Lucas)

    OBS: Companheiros não vamos deixar de contribuir com a Comissão de Assuntos Parlamentares da APRAFA, para que a vossa Comissão possa manter nossos companheiros na luta pela Causa, QE e Taifeiros do Exército, (QESA) da Aeronáutica, e (QT) da Marinha. Não tem sido fácil, dado a nossa pouca condição financeira, manter uma COMISSÃO EXCLUSIVA para o acompanhamento da matéria em foco, PL 4373/2012. Por esta razão, e para o custeio desta Comissão, somos obrigados a SOLICITAR a cada um dos amigos, uma COLABORAÇÃO fazendo um depósito de qualquer valor nas seguintes contas:

    CONTA POUPANÇA POUPEX B/B.

    Nº : 31.689 – X Variação: 91

    AGÊNCIA Nº: 3601-3

    Titular: Antonio Vicente da Silva Neto

    Ou

    CONTA CORRENT Caixa Econômica Federal

    Agência: 0875

    Operação: 001

    C/corrente: 00252864-5

    Titular: Gualberto Elmalan de Sousa Leão

    “A maior distância do mundo

    é a falta de vontade”

    (Silva Neto)

    Telefone para contato: 8130-7689 TIM, 8141-2077 TIM, 9115-0773 Claro, 9240-2526 Claro, 8436-1121 Oi e 9817-7022 Vivo.

    “O pior analfabeto não é aquele que não sabe ler

    nem escrever, e sim, é aquele que não quer saber”

    (Silva Neto)

    Atenciosamente,

    A Comissão de Assuntos Parlamentares da

    (APRAFA)

    Associação de Praças das Forças Armadas

  • Fernando novembro 20th, 2012 3:24 pm

    Prezado e Estimado Deputado Paulo Pimenta, eu venho seguindo as suas atividades de deputado federal, principalmente ao tocante aos direitos dos sargentosQE, que desde 2009, fizestes uma proposição a câmara, relacionada a promoção dos Sgts QE, a qual infelismente foi arquivada. Também devo resaltar em 2010, a sua atitude em convocar os Comando do Exército, Marinha, Aeronáutica, os quais enviaram seus representantes, naquela audiência pública, tentando explicitar as condições de promoções. (Vi o Videu). Bem Agora com toda certeza as medidas tomadas pela sua pessôa, relativas aos QEs das forças armadas, na cãmara dos deputados, tem condições de serem vitoriosas, no tocante aos sargentos QEs, do Exército, Marinha e Aeronáutica. Felismente Deus é generoso com a nossa classe, por existir um deputado federal atuante e mesenas. Sou sargentoQE da 1² promoção 05/12/1981, minha função foi sempre ligada as comunicações fixas (radiotelegrafista (por ordem do ministro da época adisposição do extinto QRE), logo após fui para um centro de comunicações de um grande comando, onde todos os sargentos e subtenentes (de carreira), eram meus colegas de escala de serviço. Terminei meus dias no serviço ativo, no Gabinete do Minístro do Exército, nos idos de 1993, sempre na mesma função. Atualmente ja estou na situação de Sgt reformado. Tenho orgulho de ser o secretário da AssociaçãoQE Campo Grande-MS, nesta entidade seu nome é sempre lembrado, pelo que tens feito em nosso benefício. Até a vitória final. Fernando Almeida

  • Rios-RS novembro 22nd, 2012 9:27 am

    JUSTIFICAÇÃO

    A modificação da redação do artigo primeiro do Projeto de Lei, fazendo referência ao Decreto que criou a Carreira de Terceiro Sargento do Quadro Especial do Exército, foi apenas para melhor técnica legislativa. A adequação da nomenclatura da Carreira para Quadro Especial do Exército também segue a mesma vertente.

    Com efeito, a manter-se a mesma nomenclatura para a carreira, o correto seria colocar todas as Graduações integrantes da carreira. Imagine-se o absurdo que ficaria. A proposta tende a consolidar um conceito de “Quadro Especial” que já veio disseminado desde o Decreto 86289/1981.

    A proposta de criação de um quadro de carreira até a Graduação de Subtenente representa a verdadeira aplicação do princípio da isonomia entre os Militares de mesmo quadrante hierárquico.

    O poder judiciário, em interpretação do art. 51 da Lei n.º 6.880/80, já reconheceu a isonomia entre os Militares ditos de carreira, que ingressam através de escolas de formação (serviço militar voluntário), e os Militares temporários estabilizados, que ingressaram no serviço ativo do Exército através do serviço militar obrigatório, enquanto Militares, devendo a eles ser dado tratamento isonômico no que diz respeito à possibilidade de galgar Graduações Superiores.

    De certo que, por tempos, a carreira dos Militares integrantes do aqui chamado Quadro Especial do Exército vem sendo prejudicada por uma política excludente e desigual e que deve ser corrigida.

    É preciso reconhecer a situação dos integrantes da QM 0015 de Taifeiros e os 3° Sargentos oriundos da QM 0015 do Exército, que há muito lutam para ver regularizadas as distorções na carreira em relação aos seus pares no Exército e das demais Forças Armadas.

    A Lei nº 3.865-A, de 24 de Janeiro de 1961, assegura estabilidade no serviço militar aos Taifeiros das Forças Armadas. Por outro lado, um evidente tratamento discriminatório dispensado aos Taifeiros do Exército no que atine à Carreira militar, com uma política de Promoção retardatária.

    A correção passa primeiro pelo alinhamento das distorções causadas pelo longo período sem uma regulamentação adequada. Neste passo é que, primeiro deve-se alinhar os que estão em situação desigual dentro do mesmo grupo, isto é, os Cabos e Taifeiros-Mor do Exército com mais de 15 (quinze) anos de serviço.

    Fixou-se o tempo mínimo de serviço para que estas graduações alinhem-se ao patamar de Terceiro-Sargento e a partir de então passem a ter de fato uma carreira mais estruturada, de forma linear e periódica, podendo alcançar até a Graduação de Subtenente.

    A Lei Nº 10.951/ de 22/09/2004 traz os seguintes dizeres no art. 2º: Os Cabos e Taifeiros-mor, com estabilidade assegurada, concorrerão à Promoção a Terceiro-Sargento do Quadro Especial, desde que satisfaçam os seguintes requisitos: ter no mínimo 15 (quinze) anos de efetivo serviço.

    Quanto aos integrantes da QM 0015, Taifeiros do Exército, a Port. Min. N° 585 de 22 Jun de 1988 define as regras para as promoções e um dos requisitos que estabelece a Promoção de Taifeiro de 2ª Classe para a 1ª Classe é ter no mínimo 05 (cinco) anos na Graduação; a Promoção de Taifeiro-mor é ter no mínimo 08 (oito) anos na Graduação como Taifeiro de 1ª Classe, mas na prática a mecânica de promoções não viabiliza a evolução funcional e os Taifeiros do Exército passaram o dobro do interstício em cada uma Graduação.

    Com o retardamento das promoções os Taifeiros só alcançam as promoções de Taifeiro-mor, após completarem mais de 23 anos de efetivo serviço e ainda cumprem mais um interstício de 02 (dois) anos na Graduação de Taifeiro-mor para a Promoção a 3º Sargento do QE.

    Frise-se que são dois quadros distintos, Cabos e Taifeiros. Os Cabos são promovidos à Graduação de 3º Sargentos QE com no máximo 17 (dezessete) anos de efetivo serviço e os Taifeiros-Mor com 25 (vinte e cinco).

    Percebe-se que está havendo uma disparidade em relação às promoções dos Cabos e Taifeiros-Mor.
    Como se trata de correção de uma distorção, a Promoção às Graduações Superiores deve observar o critério tempo de serviço e não antiguidade na Graduação. Sobre o projeto original, é necessário substituir as terminologias antiguidade e merecimento pelo critério de tempo de serviço, pois se obedecido o texto original não serão contemplados os 3º Sargentos oriundos da QM 0015 – Taifeiros, pois eles estão em desigualdade em relação aos Cabos.
    A Aeronáutica utilizou do bom senso político e normatizou as promoções dos Taifeiros considerando o tempo de serviço militar como citado no Decreto nº 7.188, de 27 de maio de 2010 que regulamentou a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009 e não o interstício por antiguidade como quer propor o Exército.

    Vale ressaltar que a situação daqueles Militares à época eram idênticas à dos Sargentos QEs, ou seja, tinham Militares com incorporação em diferentes datas e anos e mesmo assim o Comando da Aeronáutica estabeleceu que as promoções daqueles Militares fossem por tempo de serviço e não por antiguidade.

    Por ter um viés corretivo de uma situação que perdura há mais de 30 (trinta) anos, e para se fazer justiça, deve-se procurar reconhecer o direito àqueles que ingressaram na inatividade remunerada por tempo de serviço e que nunca foram agraciados com uma Promoção.

    Não se trata de Promoção na inatividade, mas sim de reconhecimento posterior de um direito pretérito à Promoção, não dantes concedido por inércia da administração em regulamentar de forma adequada as carreiras em questão. Neste prisma concebeu-se o art. 4º da proposta.

    Não é demais ressaltar que esta Lei resolve uma discriminação inconcebível entre os Militares do Quadro Especial do Exército, Taifeiros da Aeronáutica (QTA) e Quadro de Taifa da Marinha do Brasil (QT) permitindo-os alcançar, à semelhança destes, as mesmas Graduações Superiores.

    Noutro norte, a presente Lei vai ao encontro a uma série de ações em andamento na justiça federal de todo o país, nas quais se vindica o reconhecimento do direito às Promoções às Graduações previstas agora aqui nesta Lei.

    A presente lei aparece como uma possibilidade de por fim a uma série de demandas judiciais em curso de significativa redução de custos diretos e indiretos, já que não haverá, pela aplicação desta Lei, pagamento de valores retroativos.

    Por outro lado, o estabelecimento de um prazo para requerer o benefício previsto nesta Lei, sob pena de decadência do direito de obter a Promoção com base nela, dá ao estado certa segurança jurídica na questão.

    Isso posto, e por considerar uma questão de Justiça, formulo a presente Emenda.

    Sala da Comissão, novembro de 2012.

    DEPUTADA ERIKA KOKAY – PT/DF

  • Rios novembro 22nd, 2012 8:37 pm

    REQUERIMENTO Nº , de novembro de 2012

    (do Sr. CLAUDIO CAJADO)

    Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4393 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

    Senhor Presidente:

    Requeiro com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, em Audiência Pública, a realizar-se em data a ser posteriormente definida, para debatero Projeto de Lei n° 4373/2012, que Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

    1) Ministro de Estado do Exército;
    2) Ministro de Estado Aeronáutica;
    3) Ministro de Estado Marinha;
    4) Presidente da Associação de Praças das Forças Armadas – APRAFA, o Sr. Jair da Silva Santos;
    5) Presisente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas – AMARP, o Sr. Genivaldo da Silva.

    J U S T I F I C A T I V A

    No dia 23 de outubro fui designado relator do Projeto de Lei 4373/2012, o qual permaneceu na Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional até o dia 21 de novembro para fins de recebimento de emendas, a teor do que dispõe o artigo 119, do Regimento Interno desta Casa. Durante esse período, foram apresentadas 14 (quatorze) emendas a essa proposição, muitas delas com a sugestão de se alterar quase que por completo o escopo do projeto.
    Contudo, além das manifestações parlamentares, traduzidas nas referidas emendas, o que me tem chamado a atenção é o número impressionante de associações, de comitês e de grupos representativos dos militares das três Forças Singulares que têm procurado o meu gabinete com o propósito de apresentar as suas demandas, as suas reivindicações e os seus e anseios, que seriam materializados em possíveis alterações ao texto do projeto de lei ora em análise.
    Aliado a essas manifestações, feitas de forma presencial, não se pode deixar de registrar o sem-número de telefonemas, de e-mails e de outros contatos efetuados por meio dos canais de interação popular existentes nesta Casa Legislativa, direcionados a mim, em razão da relatoria da proposição em destaque.
    Percebe-se, portanto, que se trata de um projeto complexo, que interessa de perto a milhares de pessoas que serão direta ou indiretamente atingidas, ao Governo e, o mais importante, à sociedade.
    Dessa forma, e considerando a natureza da matéria veiculada nesse projeto de lei e, sobretudo, os reflexos que ele trará a um elevado número de pessoas, considero oportuno e conveniente que sejam convidados representantes das partes interessadas nessa proposição, para, em audiência pública, apresentarem subsídios, dados técnicos e outros elementos que possam auxiliar na análise e na posterior confecção do relatório e voto que irei apresentar perante este Colegiado.
    Do quanto exposto, entendendo relevante a realização da audiência pública ora proposta, de sorte a envolver a sociedade no debate em torno do Projeto de Lei 4.373/12, conclamo os senhores membros a aprovarem o presente requerimento.

    Brasília, em de novembro de 2012.

    Deputado CLAUDIO CAJADO
    DEM/BA

  • Rios novembro 25th, 2012 9:49 am

    COMUNICADO

    PROMOÇÃO DOS CBs/SDs ESTABILIZADOS,

    QEs, TAIFEIROS do EXÉCITO e QESA da

    AERONÁUTICA ATÉ A GRADUAÇÃO de

    SUB-TENENTE/SUB-OFICIAL…

    C O N V I T E e I N F O R M A T I V O

    Senhores, a Comissão de Assuntos Parlamentares da APRAFA, AMARP-DF e QESA da Aeronáuticaque ora está à frente lutando incansavelmente pela aprovação das EMENDAS ao PL 4373/2012, solicita a todos os companheiros empenho em comparecer a Audiência Pública (SEMINÁRIO) que ocorrerá dia 27 e 28 de novembro as 14:00h no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei 4373/2012, com vista a busca de equiparação isonômica da Promoção até Subtenente/Suboficial igual aos Taifeiros da Aeronáutica (QTA) onde estarão presentes suas Excelências, a Deputada Perpétua Almeida Presidente da Comissão e o Deputado Cláudio Cajado relator do PL em tramitação.

    Por favor, não faltem!!! Se não puderem comparecer, enviem a esposa, filhos, netos, o sogro, a sogra, cunhados, irmãos, vizinhos, amigos e etc…

    Solicitamos ainda, e pedimos encarecidamente que se alguém conhece ou tem contato com algum companheiro seja ele da reserva ou ativa que more no Estado do Acre, de preferência na Capital Rio Branco ou em cidades próximas, por favor, envie-nos telefone e ou e-mail destas pessoas para o e-mail: elmalannael@gmail.com ou ligue em um dos

    telefones abaixo, isso é “UU” urgentíssimo. Esta solicitação é da Presidente da Comissão de Relações Exteriores que cuida da tramitação do nosso Projeto, a Dep. Perpétua Almeida.

    Todos sabem que há um jogo de interesse de ambas as partes, tanto do Parlamentar quanto de todos nós, e sabemos também que só funciona assim. Na verdade, a Deputada Perpétua Almeida quer uma reunião com os nossos colegas do Estado do Acre e de preferência da Capital Rio Branco. Por isso, não podemos medir esforços para conseguir não só os dados de companheiros do Acre, mais de todos, de todos os Estados da Federação. Vamos lá pessoal, nos ajude!!! Que você estará se ajudando e ajudando os Deputados do seu Estado a se reelegerem nas próximas Eleições.

    O Gabinete da Dep. Perpetua Almeida em Rio Branco-AC, Rua Marechal Deodoro 894 Centro, Cep: 69900-210 Fone 68 3223-9152 e-mail: dep.perpetuaalmeida@camara.gov.brChefe deGabinete: Fátima Nobre ou Raimundão.

    Em caso de dúvidas ligue: xx(61) 8130-7689 TIM, 8141-2077 TIM, 9115-0773 Claro, 9240-2526 Claro, 8436-1121 Oi e 9817-7022 Vivo e Fale com ELMALAN ou SILVA NETO.

    OBS: Companheiros, não vamos deixar de contribuir com a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) da APRAFA, para que a vossa Comissão possa manter nossos companheiros na luta pela Causa, QE e Taifeiros do Exército, (QESA) da Aeronáutica, e (QT) da Marinha. Não tem sido fácil, dado a nossa pouca condição financeira, manter uma COMISSÃO EXCLUSIVA para o acompanhamento da matéria em foco, PL 4373/2012. Por esta razão, e para o custeio desta Comissão em almoço, passagens, combustível, material de escritório e etc… Somos obrigados a SOLICITAR a cada um dos amigos, uma COLABORAÇÃO fazendo um depósito de qualquer valor nas seguintes contas:

    CONTA POUPANÇA POUPEX B/B.

    Nº : 31.689 – X Variação: 96

    AGÊNCIA Nº: 3601-3

    Titular: Antonio Vicente da Silva Neto

    Ou

    CONTA CORRENT Caixa Econômica Federal

    Agência: 0875

    Operação: 001

    C/corrente: 00252864-5

    Titular: Gualberto Elmalan de Sousa Leão

    “A maior distância do mundo

    é a falta de vontade”

    (Silva Neto)

    “O pior analfabeto não é aquele que não sabe ler

    nem escrever, e sim, é aquele que não quer saber”

    (Silva Neto)

    Atenciosamente,

    O Presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares da (APRAFA) Associação de Praças das Forças Armadas

  • lucas novembro 26th, 2012 11:04 am

    caro dep paulo pimenta, a familia militar dos sgt q e conta com sua derterminação. obrigado por se engajar na nossa luta um grande abç

  • Amador novembro 27th, 2012 5:09 pm

    Deputado Paulo Pimenta parabéns pelo empenho em nosso favor, não se preoculpe pois jamais esqueceremos o que o senhor esta fazendo por nos.

  • Tarcisio novembro 27th, 2012 5:17 pm

    Deputado parabéns pela dedicação entorno da nossa carreira, Deus te abençoe e lhe ilumime, pois terás muitos obstáculos pela frente.

  • Barcelos novembro 27th, 2012 5:22 pm

    Deputado muito obrigado pela dedicação ao projeto de reestruturação da nossa carreira. Somos gratos por tudo que tem feito e jamais o esqueceremos.

  • Ferreira - Cáceres-MT novembro 27th, 2012 11:55 pm

    Nobre Dep Paulo Pimenta, os QEs da Fronteira Oeste, estão muito confiantes, obrigado por nos representar.

    Rumo a Vitória. Pimenta neles!

  • alexandre novembro 28th, 2012 5:35 pm

    deputado nos da familia qe nao tem palavras para agradecer que deus te ilumine e que te der muita força para lutar a favor dos mais fraco amem muito obrigado de toda familia QE

  • Cleber Oliveira dezembro 11th, 2012 7:27 pm

    gostaria de saber se este projeto se abrangeria a todas as forças e com mesmo período de promoção. Visto que na Marinha se leva 23 anos de carreira para ir a 3ºSG do quadro especial.

  • carlos alberto queiroz maia dezembro 13th, 2012 11:37 am

    Bom dia sr° dep paulo pimenta, muito obg por tudo que o sr tem feito por nós do QUADRO ESPECIAL. tenho a certeza que nunca esqueceremos todo esforço que o sr e o sen paulo paim e os demais companheiros dos srs tem feito por nos; a cada dia nos enche de esperança por nossa causa e estaremos aqui sempre pra lhe agradecer todo esforço e empenho que os srs tem feito por nós, nos da familia militar nos aliamos a os senhores para juntos nos empenhar em vossas lutas tbm daqui pera frente ate os restos de nossas vidas pois vcs não tão fazendo so por nos mais tbm por nossa família todos nos agradecemos mais uma vez tudo que os senhores da cámara dos deputados e do senado federal tem se empenhado por nos, não tenho mais palavras para lhes agradecer e lhe dizer os gestos de camaradagem e justiça que todos vocês tem feito por nos bom dia pra todos obg.

  • oscar salatiel de oliveira dezembro 16th, 2012 1:44 am

    agradeço a DEUS

  • oscar salatiel de oliveira dezembro 16th, 2012 2:02 am

    agradeço a DEUS por iluminar os seus ideas, e ao senhor pela preocupaçao com a nossa carreira e futuro de nossas familias. Me sinto prejudicado na minha carreira militar (Apesar de estar na reserva remunerada) agradeço a atençao . ADSUMOS

  • Márcio Estevão Pereira dezembro 17th, 2012 12:15 pm

    Caro Dep Paulo Pimenta.
    Agradeço a atenção dedicada ao militares do Quadro Especial. Espero que V.Exa consiga convencer outros colegas da Casa a apoiar o projeto de alteração da Lei dos QE e modifique para possibilitar a promoção dos QE a Subtenente.

  • CAXIAS-RJ dezembro 18th, 2012 8:48 am

    Hoje eu só me dirijo somente a aqueles que durante o ano de 2012 esteve ao lado do QE deste Brasil, aqueles que realmente lutaram para a aprovação deste projeto e encheu de alegrias todas as familias destes militares. Quero agradecer ao DEPUTADO PAULO PIMENTA e aos Senhores Deputados que estão conosco nesta luta, aos amigos de SANTA MARIA, e aos colegas que aqui estão desde o inicio desta infinita jornada.
    Enfim, FELIZ NATAL PARA TODOS E QUE 2013 VENHA COM MUITA DIGNIDADE ,PRINCIPALMENTE PARA A FAMILIA QE DEUS NOS ABENÇOI.

  • CAXIAS-RJ dezembro 18th, 2012 9:42 am

    Hoje eu só me dirijo somente a aqueles que durante o ano de 2012 esteve ao lado do QE deste Brasil, aqueles que realmente lutaram para a aprovação deste projeto e encheu de alegrias todas as familias destes militares. Quero agradecer ao DEPUTADO PAULO PIMENTA e aos Senhores Deputados que estão conosco nesta luta, aos amigos de SANTA MARIA, e aos colegas que aqui estão desde o inicio desta infinita jornada.
    Enfim, FELIZ NATAL PARA TODOS E QUE 2013 VENHA COM MUITA DIGNIDADE ,PRINCIPALMENTE PARA A FAMILIA QE DEUS NOS ABENÇOE.

  • atenaldo dezembro 20th, 2012 12:50 am

    Boa noite a todos quero deixar claro aos lesjisladores desse benefico projeto para todos nos militares e que na marinha nao tem taifeiro mor como na aeronautica e sim uma grande parcela de cabos estabilizaados e entraram no corpo de fuzileiros navais atraves de concurso publico e que foram impedidos de participar dos processos seletivos que sao disponiveis a cada ano.inclusivo muitos foram aprovados com notas acima da media como o alto escalao da foorça limitava o numero das vagas miutos cabos estao dezempregados hoje em dia,no quadro de fuzileiros navais hoje tem uma parcela cabos que estao no quadro de aprovados como e o meu caso mas o orgao de pessoal nao me dar a oportunidade de esta realizando o curso de formaçao de sargento. no entanto aumentou o numero de vagas porem nao incliu meu nome na lista para realizar o curso para que eu possa ser promovido .e oque tenho a comentar aos quem penssa que nao somos concursado

  • Nome dezembro 20th, 2012 2:42 am

    Agradeço pelo seu esforço por esta luta incansavel, pelo direitos dos QES.

  • Venceslau dezembro 22nd, 2012 3:12 am

    Boa Noite excelentíssimo Sr. Dep Paulo Pimenta. É com preocupação que vejo a posição demonstrada pelo excelentíssimo Sr. Dep Claudio Cajado, Relator do PL 4373/2012, o mesmo promete que o texto de seu despacho obedecera três viés: Hierarquia, Isonomia entre as Forças Aramadas e Orçamento. Para mim a tradução disso pode ser: Hierarquia, se o Militar do QE ficar mais antigo que militares oriundos de escolas de formação de sargentos não pode; Isonomia, se os postos nas três forças não obedecem as mesmas graduações, logo não somos iguais; Orçamento, se ficar caro, não convém ser favorável, lamentável, pois isso derruba por terra a tese de que justiça não tem preço em nosso país. Lamentável. Rezo para que eu esteja errado, Más com esses argumentos já é possível visualizar o teor do relatório.

  • lucidio a proeça dezembro 27th, 2012 2:32 am

    agradeço a DEUS por iluminar os seus ideas, e ao senhor pela preocupaçao com a nossa carreira e futuro de nossas familias. Me sinto prejudicado na minha carreira militar (Apesar de estar na reserva remunerada) agradeço a atençao .Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus.

    Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação.Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela.

    Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal.

    Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência.
    Romanos 13:3-5
    Romanos 13:1-2

  • Emannuel Isac dezembro 27th, 2012 11:32 am

    Exmº Sr. Dep. Federal Paulo Pimenta,
    Acredito no Projeto que labuta diante do Congresso Nacional, só fico apreensivo, no resultado em nosso favor pois, todas as vezes que conquistamos algo, as FA sempre inventam regras, normas e etc, para impedir que alcancemos a nossa vitória. Sempre publicam uma nova Portaria, mudando o tempo, grau de escolaridade e outras situações, para não fazer cumprir Decretos já aprovados no CN. Fcico imaginando, se as diretrizes INTERNAS das FA, são superiores à Constituição Federal, ou estão acima das leis federais, aprovadas pelo CN?

  • Jorge Freire janeiro 3rd, 2013 2:01 am

    Agradecemos a V Exa. pela maneira que abraçou nossa causa e graças ao seu empenho e dedicação chegaremos a tão espera e justa vitória.
    Um forte abraço ao amigo e que Deus lhe proteja.

  • ALCIDES janeiro 10th, 2013 2:26 am

    Obrigado por seu empenho ao qual jamais sera esquecido forte abraço

  • 3SG ITAMAR janeiro 10th, 2013 11:00 pm

    ESPERAMOS ANCIOSOS POR ESSA VITÓRIA, VAMOS ACREDITAR, ADSUMUS.

  • JURANDIR janeiro 16th, 2013 6:28 pm

    É UM GRANDE DESAFIO MAS ACREDITO QUE SERÁ FEITA JUSTIÇA AO QE DAS FORÇAS ARMADAS . JÁ PRESENCIEI INUMERAS VEZES , MUDANÇAS NO REGULAMENTO PARA PROMOÇAO A 3° SG NO QE JÁ FOI DE 15 , 18 , 22 , 17 E AGORA 22 NOVAMENTE . VI MUITOS COLEGAS IREM PARA RESERVA SEM A TAO SONHADA PROMOÇAO SEM FALAR NA EXIGENCIA QUE MUDARAM , ONDE ERA TEMPO DE SERVIÇO PASSOU PARA TEMPO NA GRADUAÇAO ISSO FOI TERRIVEL .

  • Rogério - JF janeiro 17th, 2013 5:08 am

    Comissão da Câmara aprova criação do posto de coronel para o Quadro Complementar do Exército
    Eis a Lei, sancionada por Dilma:
    LEI Nº 12.786, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
    Altera dispositivos da Lei no 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército – QCO.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o Os arts. 1o, 2o, 4o e 11 da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, passam a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art. 1º É criado no Comando do Exército o Quadro Complementar de Oficiais – QCO, destinado a suprir as necessidades de suas Organizações Militares – OM com pessoal de nível superior para o desempenho de atividades complementares.
    ………………………………………………………………………..” (NR)
    “Art. 2º ………………………………………………………………..
    I – Coronel;
    II – Tenente-Coronel;
    III – Major;
    IV – Capitão; e
    V – Primeiro-Tenente.
    ………………………………………………………………………………….
    § 2º Caberá ao Comandante do Exército a distribuição do efetivo do QCO por áreas de atividade.” (NR)
    “Art. 4o ………………………………………………………………..
    ………………………………………………………………………………….
    § 4º O número de vagas para cada processo seletivo de admissão será estabelecido em ato do Comandante do Exército.
    § 5o Os requisitos deste artigo aplicam-se sem prejuízo do constante de outras leis.” (NR)
    “Art. 11. As despesas com a execução desta Lei serão atendidas com os recursos orçamentários do Comando do Exército.” (NR)
    Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
    DILMA ROUSSEFF
    Celso Luiz Nunes Amorim
    Eva Maria Cella Dal Chiavon
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013

  • CAXIAS-RJ janeiro 17th, 2013 8:48 am

    Dep.Paulo Pimenta:
    Agora sim, as maiores turmas do QE estar indo embora, inclusive a minha que é de 84, é por isso Dep. Pimenta não deixe que nenhum veto deixe esse pessoal de fora, pois seria um derespeito a tudo que fizemos pelo nosso Exército e pelo Brasil, nós continuamos na mesma luta acreditando que justiça será feita em tão breve, e que esta promoção venha se da a qualquer momento, e não 1º jun e 1º dez, só assim muitos ainda será promovido a tempo.

  • CAXIAS-RJ janeiro 17th, 2013 8:52 am

    Aos 5 de Santa Maria:
    Irmãos entre em contato com o Alexandre CB/1 para pegar meu e-mail. pois precizamos entrar em contato com vcs, sobre entrega de uma placa.

    ATÉ A VITORIA.

  • francisco janeiro 18th, 2013 9:24 pm

    Boa noite,DEPUTADO PAULO PIMEMTA ,que DEUS abençoe cada dia mais,em nome de JESUS.Que nada falte em sua vida particular,profissional e familiar.Agradeço pelo empenho e esforço para ajudar os militares das forças armadas em especial os praças do quadro especial que não é previlegiadas pelos seus comandantes superiores ,vai nessa forçar muito obrigado.até mais.

  • Rogério - JF janeiro 19th, 2013 2:22 pm

    Bom dia!

    Alguém tem notícias de quando acontecerá a audiência pública solicitada pelo Dep. Claudio Cajado sobre o PL 4373/12. O tempo urgi!!!!!!

  • Fernando janeiro 19th, 2013 4:36 pm

    Boa tarde deputado,quero salientar que tais benefícios já tinha-nos e nos foi retirado, como por exemplo a licença premio e uma promoção a mais para reserva. Estamos confiantes que o projeto seja aprovado e nos devolva oque nos foi tirado. O militar na marinha entra no QEPA aos 18 anos mas só consegui ser promovido aos 26-27 anos de serviço prestado, com o interstício de 4 anos não consegui ser promovido a segundo sargento. Acho que se diminuir o interstício do QEPA com relação ao CPA já seria um sinal de reconhecimento aos anos de dedicação dessas praças. Apos trinta anos de serviço prestado ao pais o militar vai para reserva sem almenos poder comprar um teto para sua família( leva em torno de trinta mil reais, isso se não tirar ferias). Esperemos o desfecho desta novela! Felicidade e sucesso.

  • jodimar fevereiro 4th, 2013 9:46 pm

    os QEs estão V.Sa, ajude os QEs e estara ajudando homens que merecem serem honrados pelas vidas que dedicaram a sua pátria.

  • 3 sgt Qe A. Leonardo fevereiro 6th, 2013 2:30 am

    Nos Aki do vale do paraiba e regiao de sao Paulo agradecemos ao Sr Deputado Paulo Pimenta, pelo empenho e dedicacao , pela nossa classe ja esquecida e descriminada, que Deus posso cada dia mais te iluminar e abencoar sua familia, e te exaltar, com justica, porke tu tens feito o seu papel de brigar e lutar por akeles que nao podem falarem e nem ser ouvidos, desde ja obrigado, pois cremos na vitoria

  • Julio César fevereiro 7th, 2013 2:24 pm

    Até hoje o PL 5159/2009, que Propõe a promoção imediata ao posto de 3° Sargento Especial para os Cabos e Taifeiros-mor com estabilidade assegurada, com 15 anos de serviço efetivo e garante promoções sucessivas com interstícios de 5 anos até que ocorra a transferência para a reserva remunerada não aprovado. Vocês acham que o PL 4373/2010 vai ser?.Só se vocês acreditam em Papai Noel. Entra ano e sai ano e as turmas de QE vão para a reserva sem a tão sonhada promoção.

  • Daniel Silva fevereiro 7th, 2013 6:59 pm

    Gostaria de colocar uma dúvida, o relator disse que teria que ir a comissão do orçamento para saber as necessidades, porém não é necessário haja vista que as vagas a serem ocupadas já existem nos QO das unidades, desta forma os recursos já estão destinados para o pagamento de salários, não e isto?

  • Rogério - JF fevereiro 9th, 2013 4:22 am

    Sr. Ricardo – Assessor do Patrono.

    Por gentileza, há alguma previsão e/ou data para a tão esperada Audiência Pública sobre o PL 4373/12, solicitada pelo Relator Dep. Paulo Cajado – DEM/BA.
    Sem alarde, na surdina a Lei que contempla o QCO ao posto de Coronel já foi assinada, já a situação do QE continua sem solução.
    Um abraço a todos!

  • Everaldo fevereiro 28th, 2013 12:25 pm

    Bom dia Exmo Sr Deputado Paulo Pimenta.
    Sou da Marinha do Corpo de Fuzileiros e sou do QE, eu me meus companheiros da Marinha estamos acompanhando sua luta pelos militares do quadro especial e estamos torcendo que tudo seja resolvido o mais rapido posivel e que os militares do QE recuperem a sua dignidade, e que esses militares possam dar uma vida melhor para sua familia .
    que nosso Deus continue abençoando o Sr. seus familiares e seu trabalho.

  • Ferreira - Cáceres-MT março 5th, 2013 2:59 am

    Amigos do Quadro Especial, no dia 06/03/2013, as 10:00 hs, irá iniciar os trabalhos no CREDN, vamos mandar E-Mail pedindo apoio dos Deputados e Senadores dos nossos estados, para que consigamos essa tão merecida promoção em 2013.

    Ao: nobre Deputado Paulo Pimenta, que Deus o ilumine, vamos juntos engajados nesta luta. PIMENTA NELES!

    Ordem do Dia nas Comissões
    COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
    54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

    PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/3/2013 às 10h – C O N F I R M A D A

    Instalação dos trabalhos e eleição da Mesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para a Sessão Legislativa de 2013.

  • Joelson março 5th, 2013 12:22 pm

    Ilustricimo Sr Paulo Pimenta é com muito orgulho que os militares do extremo Centro Oeste. Tem a gratidão pela constante luta a favor dos militares. Fui militar na fronteira Brasil/Bolivia e com amor ao nosso país representamos na nossa bandeira com o coração e a nossa alma.Parabéns deputado.

  • eliomar teixeira nunes março 8th, 2013 11:42 pm

    gostaria , de saber se existe data para ser aprovada ,esta lei ,em fev. estarei indo para a reserva,grato.

  • eliomar teixeira nunes março 8th, 2013 11:46 pm

    dep. pimenta ,se houver eleição ,para campeonato de gude o senhor ea presidenta ja o meu voto e da minha familia,e gostaria de ser seu cabo eletoral aqui no rio.

  • BRAGA março 9th, 2013 11:27 am

    bom dia familia QE
    e ai cade o pessoal, nao podemos ficar calados…muito menos cair no esquecimento….cade o nosso patrono? alguem tem alguma noticia
    um abraço a todos

  • Rogério - JF março 10th, 2013 6:02 am

    Companheiros QE.

    Ninguém comenta mais nada sobre o PL 4373/12.
    Ninguém fala nada.
    Ninguém sabe de nada.
    Será que esse projeto vai fazer companhia a MP do Mal 2.215/2001 e ficar arquivado também?
    Com a resposta, Dep Fed Paulo Pimenta – PT/RS.

  • Rogério - JF março 10th, 2013 3:05 pm

    Exmo. Sr. Deputado Paulo Pimenta PT/RS

    Nós do Quadro Especial pedimos o vosso empenho e ação para evitar mais um descaso para com a família QE.
    Pedimos o fim dos discursos, mas avanço na direção de uma discussão verdadeira que possa em fim dar uma solução definitiva a esse pleito que se arrasta a vários anos.
    V.Exa é o representante do povo e algumas coisas não podem simplesmente serem ignoradas!

  • Militar março 14th, 2013 2:24 pm

    Ninguém quis ir pra ESA, agora querem ser promovidos? Ah, tá… Entraram para servir um ano, estabilizaram sem prestar concurso e ainda se julgam injustiçados. Ok…

  • soldado fuzileiro março 14th, 2013 6:43 pm

    por favor seu deputado , a marinha também tem soldados com mais de vinte anos de serviço não se esqueça,que fomos esquecidos pela instituição.no que consta no projeto somente o exercito deria promoção a CB,e não alcançaria a marinha.

  • CAXIAS-RJ março 20th, 2013 11:44 am

    Pessoal!!!! aonde se encontra este bendito projeto ? pq não dão o mesmo tratamento ,

    Aonde estar o Dep. Paulo Pimenta, será que esqueceu de nós também.

  • Rogério - JF março 21st, 2013 3:26 am

    Militar
    14/03/2013

    Resposta: A democracia é isso, direito a opinião.
    Leia mais, se informe melhor. Se você observar melhor o País em que vive, descobrirá que a Constituição Federal foi promulgada 1988, e a questão da obrigatoriedade do concurso público prevista em seu artigo 37, só foi organizado de fato com a Emenda Constitucional nº 32, no ano de 1998, ou seja, 10 anos depois.
    Veja bem; os oficiais generais são indicados para compor o Superior Tribunal Militar e aí!
    Formaram em qual Faculdade/Universidade?
    Meu nobre se você seguir essa linha de pensamento o seu futuro é promissor, é uma pena que a época em que o militar tinha que ser burro e forte já se foi.
    Acorda Militar!

  • CAXIAS-RJ março 21st, 2013 10:34 am

    CITANDO-MILITAR 14/03.
    Seu imbecil, nós ja sabemos que voces da ESA , só sabem chupar nossos conhecimentos, pq vocês chegam nas Oms pedindo pelo amor de Deus para ajudalos,pq não sabem de nada, nós que realmente trabalhamos por vcs, seu
    imbecil!! vocês alem de serem sequestradores de conhecimentos do QEs, também
    não são da AMAN, e portanto saem Cap. portanto deixe de ser imbecil, o que nós queremos e ser reconhecido como nós realmente somos nas Oms, que não é teu caso com muita certeza, saiba que o QE é simplismente uma fonte de sabedoria e por questão de orgulho de algumas pessoas não querem reconhecer isso, mas um dia tudo isso vai ter seu fim, se vai…………..

    AMIGOS DO QESA, QEMAR E QE, VAMOS A LUTA, ACORDEM VAMOS MOSTRAR QUEM SOMOS, DIA 25 MARÇO VAMOS LOTAR O PLENÁRIO NA AUDIENCIA. ESTAR NA HORA DA CONVOCAÇÃO PEESOAL.

  • JOSÉ JAILSON MANGUEIRA março 28th, 2013 2:19 am

    MUITO OBRIGADO POR TUDO QUE A V.SA TEM FEITO PELO QE DO EXÉRCITO E AERONÁUTICA ;DEUS COM CERTEZA HÁ DE RECOMPENSÁ-LO GRANDEMENTE, NO ENTANTO PEÇO VÊNIA A
    V.SA. QUE SE LEMBRE DE NÓS: QE DA MARINHA, POIS AS EXIGÊNCIAS E REQUISITOS SÃO AS MESMAS DOS SGTS DE CARREIRA E MUITOS DE NÓS NÃO PASSAMOS DE 3°SG DEVIDO A IDADE QUE É O MEU CASO. À CONSIDERAÇÃO DE V.SA. OBRIGADO!

  • sgt campos jf;mg abril 7th, 2013 1:17 pm

    Diante de um projeto agarrado a meses temos a noção de como esse projeto é complicado e complexo; sabemos das dificuldades na aprovação do mesmo por isso peço todo empenho do nobre Dep e sua assessoria ,pois o tramite esta muito devagar e vários companheiros estão indo pra reserva por falta de esperanças.

  • Etelmisto José d silva abril 8th, 2013 4:51 pm

    quero saber do deputado se os militares da reserva tem o direito a promoção, que tantos almejaram e nunca veio, tantas inspeçõa de saúde pra prom oção e nada de promoção, foi o meu caso, sai como cabo e ainda estou, sera que vou ter direito a minhas promoções, um abraço obrigado e no aguardo.

  • Etelmisto José d silva abril 8th, 2013 5:00 pm

    deputado piment eu ja estou na reserva des de 1998, e nunca fui promovido, so a cabo porque eu fis o curso em 1981, ai fui promovido, e ate 1998 não saio promoção mais, eu fui promovido por curso, gostari de tirar esta dulvidas, por o estatuto fala que o praça com 15 anos de serviços, e promovido a cabo, eu fui por cursa, em 1981, e em 1984 eu completei 15 anos de efetivo serviço e não fui promovido a sargento fui pra reserva prejudicado, o que eu almejama mais me tiraram,eu so queria saber como eu fui enganado neste intervalo de 1984 a 1998 quando fui pra reserva, e não tive promoção alguma ate hoje 08/04/2013.

  • Etelmisto José d silva abril 8th, 2013 5:05 pm

    deputado pimenta, e porque nos so ver falar em promoção os militares da ativa, os da reserva e ver que ja morreu, nimguem comenmta nada e não dis nada a respeito, fomos sem promoção pra reserva porque fomos prejudicados, e ainda estamos esperando o nosso direito a promoção. um abraço no aguardo.

  • washington soares de almeida abril 11th, 2013 7:02 pm

    caro Deputado, tenho acompanhado sua trajetoria pela internet, sou QESA da FAB ea queria saber de V Exa se estamos (qesa) enquadrados no seu projeto lei (4373) .desde ja um forte abraço e felicidades.

  • CAXIAS-RJ abril 18th, 2013 12:04 pm

    Amigos do QE.
    Eu tenho a impressão que fomos enganados, pois quando a questão é assunto QE ninguem que mas falar.
    Mas somos milhares e minhares, lembre-se ano que vem tem eleições, vamos tomar vergonha e não acreditar em conta de fadas.

  • José Wilson Muniz abril 21st, 2013 1:25 am

    Boa noite, Exmo Sr Deputado Paulo Pimenta
    Rogo a Deus e ao seu esforço que consiga essa vitória! Desde ja, todos do QE estamos confiantes e que seja feito justiça. QE será enternamente gratos ao Sr. e a todos que se dedicarem a esse pleito.
    Um abraço, felicidades a sua familia, que Deus o continue abençoando hoje e sempre!

  • Ferreira - Cáceres-MT maio 2nd, 2013 1:07 am

    ATENÇÃO SENHORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, SEUS FAMILIARES E CIVIS!!!

    A APRARFA, a AMARP-DF, o QESA, a CONFAMIL, a FAMIL, e a UNEMFA solicitam a todos o comparecimento a Audiência Pública que tratará sobre o Projeto de Lei 4373/12, a realizar-se nos dias 15/05/12 às 11:00h e 21/05/12 às 14:00h na Câmara dos Deputados, anexo-II, plenário a definir, onde você e seus familiares são nossos convidados.

    COMUNICADO URGENTE A TODOS CIVIS E MILITARES.

    FAVOR REPASSAR PARA SEUS CONTATOS, SÓ ASSIM, TEREMOS NOSSO PROJETO 4373/2012, APROVADO COM AS EMENDAS QUE NOS TRARÁ IGUALDADE COM O PESSOAL DA MARINHA E DA AERONÁUTICA.

    Amigos recebi essa informação em 30/04/2013 e estou repassando.

  • Claudio Marques maio 9th, 2013 9:54 pm

    Para de ficar enganando, nos QE não acreditamos mais em falsas promessas, esta mais que comprovado que os militares que podem fazer algo estaõ de braços cruzados, portanto não nos faça sofrer mais que ja estamos, não prometem o que não podem cumprir………

  • etelmisto maio 10th, 2013 11:33 pm

    pergunto ao nobre duputado, como fica a situação dos cabos da reserva, que não foram promovidos em tempo quando estavam na ativa, e foram com a mesma graduação pra reserva, no meu caso que sou praça de 15 de maio de 1969, fui promovido a cabo por curso CFC, em dezembro de 1981, e ate nesta data\ não fui promovido mais, fis inspeção de saúde pra promoção de SGT mais ai veio a reserva, fui pego pela promissória, no dia 15 maio de 1998, ai eu peço au nobre deputado como fica a nossa situação, se vai sair promoção pra nos também, nesta PL 4373/2012.

  • PAULO JOSE DE OLIVEIRA maio 20th, 2013 5:49 pm

    Venho agradecer ao nobre Deputado pela grandeza le lutar pelos QE. Saiba que estamos juntos com o Sr e que tb oramos para sua família.
    Um forte abraço e Deus ilumine sempre seu caminho.

  • MILTON junho 14th, 2013 7:09 pm

    Ainda que nossa luta pelo reconhecimento e valorização nao tenha data definida ou solução confirmada, estamos nos revitalizando com esse projeto lei , todo dia de Norte a Sul do Pais , passamos por situações constrangedoras, por nao sermos considerados Sgt de carreira , oque nos impede de optar por diversas coisas. Confiantes que nossa luta e nosso apoio a Srs Dep , nao será em vão .
    abraço e que Deus guie suas decisões e retire as pedras do nossos camionhos

  • ROBERVAL julho 30th, 2013 11:04 am

    gostaria de receber atraves emeil as novidades sobre as proposta e projeto do deputado federal Paulo Pimenta

  • Cáceres-MT agosto 7th, 2013 6:13 pm

    Matéria veiculada no Jornal Correio Brasiliense do dia 14 Jul. 2013 (domingo), diz que o PL 4373/2012 é o quarto mais solicitado pelo telefone 0800 619 619 pedindo a aprovação do PL em Brasilia, vamos pessoal vamos fazer a nossa parte a ligação é gratuita.

    Obrigado Dep Paulo Pimneta, estamos confiantes rumo a vitória.

  • CB - Almeida outubro 29th, 2013 12:36 am

    Em relação ao militares do quadro especial da marinha. Há muitos cabos prejudicados foram para reserva remunerada sem ser promovidos.

Leave a Reply