AGU quer tirar da gaveta investigação contra juízes

Advocacia-Geral da União pediu revogação de liminar que barrou apuração do CNJ

Brasília

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir poder de investigação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advogacia Geral da União (AGU) quer tirar da gaveta a investigação sobre suspeitas de movimentação financeira atípica envolvendo magistrados e servidores do Judiciário.

Na última sexta-feira, a AGU enviou ao STF pedido para revogação urgente da liminar proferida no fim de 2011 pelo ministro Ricardo Lewandowski que barrou a apuração da corregedoria do CNJ.

Relatório do Coaf enviado ao CNJ detectou movimentações financeiras fora do padrão equivalente a R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010. O recurso da AGU foi encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux.

Se ele não reconsiderar a decisão do colega, a AGU quer que o caso seja examinado pelo plenário da Corte. A maioria do tribunal já assegurou que o CNJ tem competência para investigar magistrados mesmo antes de denúncias serem apuradas pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Aproveitando a decisão, a AGU reforça que a apuração sobre as movimentações não pode parar.

“Ao contrário do sustentado pelas impetrantes, os atos praticados pelo CNJ nos procedimentos impugnados são legítimos, não havendo violação à lei e nem à Constituição”, diz o recurso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e outras duas integrantes da AGU.

Adams rebate argumentos contra atos da corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Fonte – http://gazetaonline.globo.com