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Direitos Humanos: compromisso, atitude e mobilização

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Os direitos humanos são construídos historicamente e resultam dos processos políticos de reconhecimento e defesa da dignidade humana e do compromisso com a sua promoção, proteção e aplicação. Estão fundamentados nos princípios de justiça social, democracia e cidadania e se efetivam nos diversos contextos, com o enfrentamento à violência, à discriminação e à exclusão.

A política de direitos humanos é a afirmação desse compromisso, com a garantia do acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e vincula-se ao estabelecimento de uma cultura de valores e atitudes, de dignidade, liberdade, justiça, igualdade e valorização das diferenças.

A prática dos direitos humanos depende das transformações que se concretizam com a mobilização da sociedade, com o posicionamento e a vontade política do poder executivo e legislativo. Dessa forma, a tarefa fundamental da política é promover a participação de sujeitos e grupos sociais tradicionalmente excluídos, na busca efetiva da realização dos seus direitos, que precisam ser respeitados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM da Câmara Federal, como um espaço participativo de construção e garantia dos Direitos Humanos, é parte fundamental no processo de reafirmação e elaboração destes valores à luz dos desafios atuais de inclusão social, valorização da diversidade, autodeterminação dos povos, sustentabilidade socioambiental, entre outros da contemporaneidade.

Pautado pelas diretrizes e objetivos estabelecidos no Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3/2010, que apresenta as bases de uma Política de Estado para esta área, é papel do legislativo promover o desenvolvimento de práticas livres de preconceito e discriminação. Nesse contexto, há que se refletir sobre o processo de escolha de presidentes das Comissões na Câmara dos Deputados, que desconsidera a concepção e a trajetória de quem vai exercer estes cargos.

É preciso questionar o retrocesso da política conservadora nessa área, distingui-la da política de conquista dos direitos humanos, concebidos e praticados numa perspectiva de luta contra o racismo, a homofobia, a segregação, a degradação da natureza, a precarização do trabalho, a violência contra as mulheres, o massacre dos povos indígenas, entre outras que contrapõem a violação dos direitos humanos.

Cabe à Câmara dos Deputados, como um todo, encontrar uma saída urgente, pois a manutenção de um parlamentar com uma trajetória de conflito e negação destes princípios é incompatível com o próprio sentido de existência da Comissão.

Paulo Pimenta, deputado federal do PT-RS.




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