A Crise Política No Brasil e os desafios do PT

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Com a finalidade de contribuir com debate do VI Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, a ser realizado em abril de 2017, apresentamos ideias que expressam nossos pontos de vista e provocam a discussão sobre “Os desafios da superação da crise política no Brasil”, necessária para a renovação e o fortalecimento da nossa organização partidária. Trata-se de um documento interno que se dirige à Mensagem ao Partido, ao Muda PT, ao PT e ao conjunto da esquerda brasileira.

Entendendo que as percepções acerca da crise política fazem parte de um processo ainda em curso, uma vez que geram outros olhares e movimentos, compreendemos que a tarefa colocada não é apenas a de buscar alternativas aos problemas políticos e econômicos que nos afligem momentaneamente, mas, fundamentalmente, prosseguir na perspectiva de pensar a transformação com base em uma visão de mundo e de sociedade.

A crise política no Brasil e os desafios do PT

1. Há vários caminhos para a reflexão sobre a crise política no Brasil e a urgência de construir alternativas de reação no campo da esquerda. Esses caminhos representam diferentes formas de compreensão dos desafios da política, mas nenhum pode ignorar que este é um contexto multifacetado e extremamente complexo, cujo entendimento deve levar em conta múltiplos fatores.

2. Os grandes movimentos da política, indispensáveis para enfrentar a crise, traduzem um paradoxo que reflete a necessidade de renovação do debate das esquerdas, o que se faz com confronto de ideias e posições. Reflete, também, a imprescindibilidade da compreensão comum da necessidade de combater o crescente processo de fascistização e disseminação do ódio na sociedade, o que exige a unidade das forças políticas em torno da defesa da democracia.

3. Nosso caminho não pode ser o daqueles que leem a história de forma reta, como se fossem detentores de uma verdade universal e, simplesmente julgam os outros, ignorando as diversas faces da crise política, suas contradições e conflitos em nível local e mundial. Essa é uma forma de despolitização que, ao retirar o debate do contexto da globalização e das suas novas formas de dominação, passa a reter o foco da análise no PT. Esse tipo de análise nos impede de compreender as amplas dimensões da disputa por hegemonia no mundo, de que o maior partido de esquerda do país se tornou alvo após as sucessivas derrotas da direita. Nortear a análise por esse caminho nos levaria a um mero movimento de troca de siglas ou de comandos.

4. A cômoda singularização ou simplificação da análise não capta toda a multiplicidade de elementos da crise que afetam os valores democráticos e dissemina a desqualificação da política. É um erro acreditar que é possível fazer uma leitura alheia da realidade, que nos permitiria escapar das relações complexas que envolvem o golpe de 2016, sem correr o risco de cometer uma inversão de tomar o falso como verdadeiro. É preciso confrontar no imaginário popular a aparência de “neutralidade” que permeia a imagem do Golpe. É fundamental denunciar que os movimentos contra a corrupção serviram para alçar juízes à categoria de plenos detentores de métodos que nos dirigem à “verdade absoluta”, mesmo que as “verdades” por eles produzidas com a finalidade de perseguir o PT violem a legislação vigente sob a alegação de “situações de excepcionalidades”.

5. Outro caminho, que simplesmente torna-se o portador da repetição do mesmo, expressa uma ausência de atividade crítica que remete todas as análises do atual contexto à existência de forças adversas que acabaram por impedir o “natural” funcionamento do governo de esquerda no país. Os erros seriam desvios provocados por essas forças. Trata-se de um pensamento dogmático que comete o grande equívoco de naturalizar a crise política e que tende a eliminar o diálogo capaz de aprofundar a discussão das questões programáticas. Sem reconstituir uma reflexão que garanta a compreensão tanto das fragilidades na construção da base de apoio ao governo popular em um país historicamente governado por oligarquias, quanto das responsabilidades de cada grupo político nesse contexto, impede-se a formulação de um quadro de referências comuns. Sem isso não avançaremos, não enfrentaremos o debate acerca das rupturas necessárias com o pensamento conservador enraizado nas diferentes esferas da sociedade, nas estruturas de poder e nas organizações políticas.

6. Ao examinar esses caminhos, entendendo que as percepções acerca da crise política fazem parte de um processo inacabado uma vez que geram outros olhares e movimentos, compreende-se que a tarefa colocada não é apenas a de buscar alternativas aos problemas políticos e econômicos que nos afligem momentaneamente, porém, fundamentalmente, de prosseguir na perspectiva de pensar a transformação com base em uma visão de mundo e de sociedade.

7. O mundo vive os efeitos incontroláveis de uma nova crise do capitalismo global. Na realidade uma crise sistêmica: energética, ambiental, alimentar, econômica, de produção e de valores na perspectiva dos direitos humanos, da cidadania e da inclusão. Essa crise tem duração e solução imprevisíveis, portanto, projeta um longo período de instabilidade.

8. Ao consideramos o conceito de crise como ela é entendida na modernidade definida como uma época de perda do domínio do fluxo dos acontecimentos e alto nível de incompreensão e incerteza, onde os instrumentos usados com bons resultados parecem não mais funcionar, esse é um estado que estimula a busca, conhecer os processos para a restauração ou a mudança. “Sem a percepção da crise poderíamos continuar, talvez indefinidamente, sem refletir nem teorizar, sem analisar mais atentamente a ‘normalidade’”. (Baumann)

9. Os desafios para a superação da crise passam, portanto, pela compreensão da complexidade e multiplicidade de elementos que a engendraram, pela capacidade crítica de reconhecer os erros cometidos, pelo partido e pelo governo, e pela constituição de uma ampla Frente de Esquerda, que apresente um projeto de Brasil capaz de disputar a hegemonia, construindo um novo ciclo histórico. Unificando-se em torno da defesa da democracia, contra o avanço do fascismo e da resistência à retirada de direitos e retrocessos sociais impostas pelo governo golpista, a formação dessa frente deverá elaborar um programa mínimo a ser apresentado à sociedade em 2018.

10. Estão em risco não apenas as conquistas da Constituição de 1988 e sua progressiva construção de um estado de bem-estar social, mas também direitos e garantias fundamentais a qualquer sociedade democrática. Tal Frente de Esquerda deverá dialogar amplamente dentro de um campo democrático a partir de um programa que contemple a necessidade urgente de garantias constitucionais, da reforma política e de temas relacionados à “questão nacional”, como a defesa do pré-sal, temas de política econômica, como os efeitos da PEC241/55 e questões de Direitos Humanos.

Contextualização do Golpe de 2016

11. Os governos Lula e Dilma representaram uma oportunidade ímpar de transformações na vida dos (as) brasileiros (as) com a incorporação de milhões de pessoas a um padrão de vida digno. A presença do Estado ocorreu em várias frentes, como o Programa Bolsa Família, que em 2016 mantinha 13,9 milhões de família fora da extrema pobreza, o Programa Mais Médicos na área da saúde, a instituição da Lei Maria da Penha nas políticas de gênero e a valorização do salário mínimo, reconhecida, pela ONU, como o principal fator de redução da pobreza no Brasil. Destacaram-se também, as mudanças na área da educação, em que foram estancadas as privatizações e ampliadas as vagas na educação profissional e superior, estabelecidas políticas de cotas sociais e raciais e adotadas medidas de valorização dos (as) profissionais da educação pública, básica e superior.

12. A contextualização do Golpe de 2016 no Brasil tem como premissas o entendimento de que existe um conjunto complexo de fatores que envolvem o processo de ruptura democrática. Nesse conjunto, estão, por exemplo: os interesses da política neoliberal em conflito com o governo de caráter democrático e popular em curso no país (2003 a 2016); a elucidação das estratégias, por parte da direita, para desestabilizar o governo e promover a formação da aliança de forças conservadoras e de extrema direita que efetivaram o “impeachment” da presidenta Dilma Rousseff; a própria trajetória das políticas de governo nesse período; a identificação do papel do PT no Governo enquanto um partido estratégico para colocar em prática um projeto de esquerda no país e dos diferentes movimentos sociais, nesse momento, impossibilitados de construir uma posição de hegemonia na sociedade e se aglutinar em torno de questões programáticas.

13. A identificação desse conjunto de fatores engloba a crise cíclica e aguda do capitalismo em nível mundial que na sua reestruturação aplica a receita liberal clássica da redução da presença do Estado. Nesse contexto os governos são conduzidos a efetivar ajustes econômicos por meio da redução e eliminação das políticas sociais, da ampliação dos processos de privatização nas diversas áreas e da substituição do poder público na gestão e oferta de serviços com a abertura total à terceirização. Um processo de privatização e desregulação que retira do Estado o papel de mediação e de controle para liberar regras e acordos trabalhistas, entre outras determinações que envolvem o pacto social.

14. Portanto, o que denominamos “golpismo” é o caminho conflituoso que passou pela articulação da retirada da presidenta Dilma para assegurar a presença no governo de atores políticos menos rígidos em relação aos direitos sociais e à entrega do patrimônio nacional, mais disponíveis à realização de medidas que expandem a pobreza e a desigualdade social, ou seja, mais “flexíveis” em relação às ideias de igualdade, diversidade, cidadania e democracia. A expressão mais significativa desse novo momento global é a presença direta de representantes do capital e do mercado no poder de Estado, como ocorreu na Argentina com a eleição de Macri.

15. É necessário reconhecer, entretanto, que o avanço neoliberal no Brasil, antecede ao Golpe. Ele remete à indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e à adoção de um programa de curto-prazo que representou uma ruptura, ou seja, um ajuste fiscal como “tratamento de choque” oposto à estratégia gradualista que era praticada desde o aprofundamento da crise internacional e o fim do ciclo das commodities, pelo Ministro Guido Mantega. Esse choque neoliberal, com a consequente aceleração da inflação e a alta nas taxas de juros, assim como a forte retração dos gastos públicos, concentrou ainda mais o poder na mão dos rentistas do mercado financeiro. Em sua estratégia de longo-prazo, Levy já anunciava radicalização no sentido da regressão de direitos. Essa guinada não apenas transformou a recessão em depressão econômica, também reforçou os laços entre os atores que dariam o golpe em 2016 e afastou o governo de suas bases social e política tradicional.

16. Como um elo nessa cadeia de interesses e conflitos sociais, é indispensável considerar o protagonismo que o Brasil vinha assumindo em nível internacional com a formação do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com a descoberta do pré-sal alterando sua posição para detentor de grande reserva de petróleo, assim como o fato de o país deter a maior reserva de água do planeta e de um território exponencial na produção de alimentos e a criação de um Banco dos BRICS em oposição ao FMI. Todos estes fatores confrontam os Estados Unidos como potência hegemônica e assim tornam o país alvo de interesses estratégicos, como a abertura da exploração do petróleo às empresas multinacionais, em controle da Petrobrás até a consumação do golpe, em 2016.

17. Outro elemento importante da reorganização do capitalismo mundial é o ataque à Democracia e junto a ela o ataque a um conjunto de direitos e conquistas dos (as) trabalhadores (as) e grupos excluídos da sociedade. Segundo a lógica do encolhimento do Estado, que deve passar a servir a poucos, deve-se retirar a potência de um sistema que se não supera as desigualdades econômicas e sociais, não possibilita a organização social com vistas a gerar pressões por atendimento de demandas coletivas.

18. As condições para a concretização do Golpe de Estado no Brasil se viabilizaram com a participação implacável de setores do empresariado, notadamente aqueles atrelados aos interesses internacionais e ao rentismo, da grande imprensa, do judiciário, do parlamento e do próprio governo. Apoiados na mídia antidemocrática que intensificou a manipulação de informações e promoveu o antipetismo e a disseminação de ideias fascistas no interior da sociedade, gerando um processo de desgaste político do governo Dilma e de “convencimento” popular que permitiu a perseguição das lideranças de esquerda, especialmente do ex-presidente Lula.

19. Aliado às convocações da imprensa para a população apoiar o golpe, em especial da Rede Globo, entidades como a Federação da Indústria de São Paulo – FIESP financiaram as manifestações de rua contra o governo, tendo como principais interlocutores os grupos de extrema direita que estiveram na linha de frente nas ruas e nas redes sociais enfrentando os partidos e os movimentos de esquerda, em alguns casos usando milícias armadas. Mesmo em grande número, os atos pró- impeachment eram manifestações elitizadas, com um público constituído por 77% de brancos com curso superior, 63% ganhavam mais de 5 salários mínimos (37% mais de 10 SM),em que 73% tinham mais de 36 anos.

20. Entretanto, a trama política do golpe de 2016 teve como principal estratégia usar a operação Lava Jato, criada supostamente para combater a corrupção no país, mas que, na verdade, foi o carro chefe do ataque ao governo, ao PT e a seus aliados. Comandada por juízes, procuradores e demais setores da burocracia do Estado, identificados com os partidos e movimentos de direita e sem nenhum compromisso com a democracia, essa operação impediu a aglutinação da base de apoio ao governo agindo de forma seletiva para abafar os esquemas de corrupção históricos envolvendo os governos FHC e o próprio PMDB. Além disso, o envolvimento do judiciário serviu para protelar a investigação do maior escândalo de corrupção no país envolvendo o então Presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB, Eduardo Cunha, descoberto com milhões em contas da Suíça e chefiando o financiamento ilegal de campanha de parlamentares.

21. A derrota eleitoral à presidência dos partidos políticos de direita por quatro vezes seguidas colocou na linha de frente da articulação política contra o governo uma aliança que unificou liberais conservadores à extrema direita que congregava representantes ruralistas, grupos religiosos fundamentalistas e corporações paramilitares de caráter fascista, presentes em muitas instituições do Estado e da sociedade. Essa aliança formada para aprovar a retirada da Presidenta Dilma executou o processo de impeachment mesmo mediante a inexistência de crime de responsabilidade, configurando-se, portanto, como um julgamento inconstitucional.

22. A concretização do golpe prossegue com a aplicação de medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer como de “flexibilização” de direitos, mas que na verdade significam a perda de direitos sociais e das conquistas democráticas. Nesse contexto, as estratégias do governo atuam fundamentalmente na fabricação de sujeitos com reduzida capacidade de questionamento, adeptos da sociedade individualista, despreocupados com as questões sociais e modelados para agir na deslegitimação dos movimentos de enfrentamento às políticas neoliberais. Políticas estas que estão provocando o desmantelamento do Estado com as privatizações, as terceirizações, o congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais, as reformas educacionais, entre outras.

23. Com isso se aguçaram os processos de julgamento moral e de criminalização dos movimentos de estudantes de ocupação de escolas e universidades, de greves de trabalhadores (as), das lutas feministas, dos movimentos LGBTs, étnico-raciais, indígenas e outros, fazendo coro com a adoção de medidas autoritárias e com a repressão contra as populações que se manifestam contra o golpe.

24. Inaugurou-se um período de progressivo enfraquecimento da Democracia e de crescimento do autoritarismo que coloca as populações mais pobres e em situação de vulnerabilidade social em uma situação de extrema dependência da disposição do governo neoliberal de atender qualquer demanda social. A arrogância dos empreendedores do golpe no Brasil já revelou nas eleições municipais de 2016 a disposição de retomar a subordinação dos mais pobres ao comando dos mais ricos.

25. O processo de despolitização e a disseminação de ódio desencadeado principalmente pela atuação seletiva do judiciário e pela narrativa maniqueísta da mídia induziu a sociedade a acreditar na existência de uma esquerda corrupta e de uma direita honesta. Com isso, criou-se a falsa ideia de superioridade da direita. Portanto, o sucesso eleitoral passou a ser dos políticos com alto poder aquisitivo para patrocinar a própria campanha, que recebem altos valores de grandes empresários, que distribuem donativos aos “desvalidos”, figuras oriundas da mídia e que usam outros artifícios para falsear uma suposta isenção em relação ao sistema político e partidário. Em 2016, houve uma migração de doações empresariais para “doações individuais”, favorecendo a configuração das elites econômicas no poder, o que, em parte, anula os propósitos do fim do financiamento empresarial de campanha como instrumento de combate à corrupção na gestão pública.

26. Em vários aspectos o Golpe pode ser visto como um retrocesso que desconstrói as conquistas do país na afirmação da Democracia em suas diferentes dimensões. A onda avassaladora de desigualdade social, a exclusão promovida pela política neoliberal, a intensificação da violência para coibir as manifestações populares e as violações de direitos humanos passaram, em um curto período, a caracterizar o atual governo que se destitui de qualquer compromisso com a democracia para aglutinar a extrema direita e combater a esquerda no país. No campo da democracia representativa não foi diferente. O golpe alimentou o viés autoritário e a impunidade que historicamente favoreceu o clientelismo político, criando os instrumentos para refundar o poder das oligarquias.

27. Vale destacar que o crescente processo de denúncias que atinge o núcleo central do Governo Temer e as dificuldades enfrentadas para viabilizar a proteção oferecida como moeda de troca para parlamentares que aprovaram o impeachment, preocupados (as) com a possibilidade de serem atingidos (as) com novas investigações e delações de corrupção, ampliam as fissuras da base golpista, crescendo as articulações para o possível “Golpe no Golpe”. Para assegurar os objetivos do projeto neoliberal que sustentou a ruptura institucional, a figura de Temer passa, cada vez mais, ser descartável.

Contextualização do governo e do PT e o projeto de esquerda no Brasil

28. A análise do golpe de 2016 a partir do conjunto de fatores apresentados não está desvinculada da análise da trajetória das políticas de governos e a sua relação com a sociedade, bem como da discussão do Partido dos Trabalhadores – PT na sustentação da governabilidade, compreendendo a política de alianças, as questões programáticas, a organização partidária, a relação com os movimentos sociais e a construção do projeto de esquerda no país.

29. É certo que o capitalismo passa por uma crise a nível mundial e que essa crise conduziu a uma necessidade de reorganização – processo que potencializou a atuação da direita no Brasil e cuja compreensão passa pela utilização do Poder Judiciário para perseguir a esquerda. Porém, a compreensão do Golpe, enquanto resultado exclusivo da reorganização do capitalismo e das ações da direita não pode ser naturalizada. É imprescindível reconhecer que a esquerda brasileira não tive força de reação para impedir a concretização do chamado “golpe jurídico-parlamentar-midiático”. Golpe este que colocou na presidência o vice Michel Temer, objetivando desmantelar o conjunto das políticas sociais, fazer uma abertura irrestrita ao capital financeiro internacional e eliminar qualquer obstáculo à supremacia do mercado.

30. É imprescindível fazer a análise dessas questões na perspectiva da realização da profunda autocrítica partidária e da construção da unidade das esquerdas no país. Essa é uma tarefa que não pode ser adiada e que se torna decisiva a para enfrentar o Golpe que atua com mecanismos agressivos para desmantelar as organizações de esquerda e, ao mesmo tempo, busca apoios pontuais de diferentes setores progressistas para fazer os ajustes necessários ao projeto neoliberal. O enfrentamento político no atual período em que o Estado assume um caráter reacionário e antidemocrático requer uma nitidez das forças políticas de esquerda.

31. O grande alerta vindo das Jornadas de Junho em 2013 não foi tratado com a devida profundidade que se fazia necessário. Desde 1992 não presenciávamos um movimento de rua com tanta adesão e potência. A pauta que deu início ao processo de mobilização focada no preço da tarifa do transporte público demonstrava que o processo de inclusão impulsionado pelos Governos Lula e Dilma não conseguiam enfrentar uma realidade generalizada da precariedade dos serviços públicos junto à população mais pobre nos inúmeros municípios do país. Ao lado do tema do transporte se destacaram reivindicações relacionadas à saúde, à educação e outras políticas públicas.

32. Essas mobilizações iniciaram pequenas e passaram a ser massivas a partir do advento da violência policial contra jornalistas e manifestantes, gerando uma enorme onda de solidariedade. E quem era o público que ocupava as ruas? Segundo a pesquisa realizada pela Consultoria Plus Marketing no Rio de Janeiro 70% dos manifestantes estavam empregados, 34,3% recebiam até um salário-mínimo e 30,3% ganhavam entre dois e três salários-mínimos.

33. A pesquisa demonstrava que parcela importante do público que ingressara no mercado de trabalho e ao ensino superior por meio das políticas dos Governos petistas, resistia aos limites do que lhes era ofertado, exigindo um aprofundamento das políticas públicas. A incapacidade do Partido e do conjunto da esquerda de compreender o momento histórico que vivíamos e de fazer a disputa de consciência e politização real com essa base social, bem como a resposta burocrática e tímida às novas demandadas sociais, fez com que não se compreendesse que aquele setor que se mobilizava queria uma participação mais direta na política. Assim, uma parcela importante do movimento foi capturada por interesses diversos que iam dos Black Blocs ao fascismo, do apartidarismo ao não partidarismo. O resultado desse processo foi que a mídia, que não conseguiu reverter a opinião pública contra ao movimento, passou a disputar e hegemonizar a pauta com o tema da corrupção, de forma que a pauta passasse a ganhar terreno na sociedade.

34. A despolitização, a interferência da mídia para pautar os protestos e para deslegitimar instituições representativas e a dificuldade de diálogo que o Governo enfrentava, facilitaram a cooptação das jornadas pela direita. O movimento cujas reivindicações eram por melhorias nos serviços e políticas públicas, foi progressivamente abarcado pelo discurso de denúncia à corrupção, como se a precarização dos programas de bem-estar fosse resultado de desvios de recursos. Um discurso pretensamente contra a corrupção, que esconde o antipetismo, serviu como estratégia para desmobilizar os movimentos que pediam mais Estado – “mais saúde e educação”. O PT não aprofundou suas formulações sobre as manifestações de Junho, não atualizou seu programa, não dialogou com os novos movimentos e o Governo também foi incapaz de atender às demandas que iam além de reinvindicações de serviços.

35. É necessário considerar que o PT, como partido de sustentação do Governo, que promoveu a inclusão social com investimento massivo para reduzir a fome, financiar casas populares, revolucionar o atendimento à saúde com os “Mais Médicos” e assegurar acesso à educação técnica e superior aos grupos sociais pobres, esteve afastado desses setores. No âmbito do Governo, após o período Lula que investiu em políticas públicas ao mesmo tempo em que fortaleceu o discurso da inclusão social, o que se sucedeu foi uma adesão a valores contraditórios, um discurso que mesclava a continuidade das políticas de educação, saúde, assistência social e o referendo às concepções que enfraqueciam a luta política dos direitos humanos.

36. Em termos programáticos, em 2003 iniciou-se um ciclo para fazer do Brasil, um país de todos (as). O objetivo foi fazer o enfrentamento à extrema desigualdade, à fome, à pobreza extrema, ao racismo, ao genocídio indígena, ao analfabetismo, à segregação de pessoas com deficiência, à violência, à desigualdade de gênero e à LGBTfobia. Mas, no campo dos valores, ao invés de expandir esse ideário, passamos a vivenciar o enfraquecimento do discurso político de enfrentamento radical aos valores do individualismo e da meritocracia, aos preconceitos de classe, raça, gênero e às diversas formas de discriminação.

37. Acompanhando esse processo de enfraquecimento do discurso de enfrentamento, é necessário reconhecer, fundamentalmente, que os governos do PT se privaram , no âmbito institucional, de fazer embates primordiais e coerentes com seu projeto progressista. Em nome de cálculos eleitorais e da governabilidade, cedemos ao conservadorismo e deixamos de debater de forma efetiva pautas como a questão do aborto, da segurança pública, da taxação das grandes fortunas, da reforma política, da reforma do sistema penitenciário, entre outras.

38. A perda do discurso pode ser observada no documento “Brasil, pátria educadora” encomendado pelo Governo à equipe do então Ministro Mangabeira que supostamente estaria “tecnicamente” mais preparada. O documento ignorou as Conferências Nacionais de Educação construídas como política de Estado e com ampla participação social e gerou desgaste político em todos os aspectos. O texto continha diretrizes fundadas na nefasta política neoliberal que, sob a alegação de ineficiência dos serviços púbicos e, seguindo a orientação de encolher o Estado, propunha transferir a gestão e a prestação de serviços às organizações sociais, que se proliferam em diversos setores. O texto defendia ainda a ideia de meritocracia na educação e adotava um discurso sobre “estudantes que poderiam ser salvos” e os que não poderiam, indo de encontro com todo processo de avanço da educação proporcionado pelos governos petistas, assim como a campanha da recém-reeleita Presidenta Dilma Rousseff.

39. Esse é um exemplo a ser elucidado por demonstrar um aguçamento do nível de contradição da gestão governamental em relação a sua linha programática. Também, por indicar o enfraquecimento do PT na articulação dentro da composição do governo para assegurar a efetivação dos direitos econômicos e sociais em sintonia com dos demais direitos de cidadania, fortalecendo as transformações alcançadas no processo político.

40. Um conjunto de recuos foi se acumulando. Como consequência, a gestão adotou uma postura que não priorizou os movimentos de defesa dos diferentes direitos humanos. A compreensão de que o respeito aos direitos humanos requer, também, uma efetiva inter-relação entre todos os direitos para sua concretização passou a ser abandonada. Isto é, o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos se fragilizou em diversos momentos, enfraquecendo o PT no campo de referência de esquerda, associando essas percepções à identidade do Governo.

41. Embora o governo democrático e popular represente toda sociedade e não somente os setores progressistas e de esquerda que o elegeram, a disputa de conteúdos programáticos deve ser permanente no interior das instâncias de governo e do parlamento.

42. Portanto, é relevante lembrar o contexto da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE que eliminou objetivos de não discriminação de gênero, a interrupção dos mecanismos para o acompanhamento do Plano Nacional de Política para Mulheres – PNPM, entre outros, sob a forte pressão das bancadas conservadoras fundamentalistas e demais setores contrários às políticas de direitos humanos. Esse embate se repetiu nos âmbitos estadual e municipal e a posição de alguns dirigentes petistas não refletiu a defesa das políticas de gênero, ignorando a ascensão de movimentos políticos reacionários, demagógicos e fascistas que se proliferavam na sociedade.

43. Mais uma vez, os alertas foram dados. A educação e outros espaços sociais se tornavam alvos de grupos reacionários e fascistas. Cresciam as denúncias de estupro nas universidades, os estupros coletivos, os atos racistas contra estudantes cotistas e imigrantes, enquanto, livremente se disseminavam mentiras sobre doutrinação política e a dita ideologia de gênero nas escolas. Esse alerta também era demonstrado na perda de apoio no Congresso mais conservador do país desde 1964: um Congresso disposto a combater qualquer avanço dos direitos humanos, individuais e coletivos de grupos historicamente oprimidos no país.

44. Esses processos revelavam desgastes do governo e fragilidades partidárias, ampliando fissuras com os movimentos que avançaram na discussão de gênero, diversidade sexual, inclusão, entre outros. Muitas vezes, o acúmulo resultante dos investimentos em pesquisas e em estruturas e mecanismos de gestão participativos em diferentes áreas causaram temor ao Governo que recuava diante de políticas que implicassem rupturas conceituais.

45. A abordagem que dissociou a promoção do acesso às políticas sociais da concepção política de inclusão e direitos humanos não oportunizou a defesa contundente da democracia e do estado de bem-estar social atacados com o golpe. A maior parte da população ficou à mercê da leitura da realidade social feita a partir da grande mídia, guiada pelo enquadramento à sociedade de consumo e dos valores morais conservadores.

46. Esse distanciamento em relação aos segmentos sociais incluídos pelas políticas públicas nas gestões de Lula e Dilma permitiu que, em determinado momento tais segmentos se unissem às revoltas contra o Governo e o PT. O aumento do acesso aos bens de consumo, sem a consciência crítica necessária para a compreensão de que tais possibilidades foram fruto de opções políticas de um projeto de poder, e não mero acaso, ou fruto de “méritos individuais”, não foi suficiente para manter uma base de sustentação do Governo diante da primeira crise mais intensa.

47. Por outro lado, o grande pacto nacional entre “capital e trabalho” construído por Lula e expresso na Carta ao Povo Brasileiro a partir da decepção da burguesia com anos de políticas neoliberais que priorizavam o grande capital financeiro e especulativo das corporações multinacionais, chegou ao seu esgotamento. A elite capitalista, depois de lucrar como nunca nos dois mandatos de Lula, passou a se deslocar para o seu antigo campo quando surgiram os primeiros reflexos da crise econômica internacional. Crise, esta, provocada pela redução da atividade econômica da China, sobretudo, que derrubou os preços das commodities no mundo e começou a produzir efeitos no Brasil. Essas elites, por fim, aglutinaram-se a partir da pauta programática liberal formulada por instituições como a FIESP.

48. Os processos que levaram ao progressivo rompimento do “grande pacto nacional” são complexos. Na perspectiva de uma política econômica que rompesse com a ideologia neoliberal, a desaceleração chinesa poderia ter fortalecido a indústria brasileira. E o fim previsível do “boom” das commodities mereceria preparação e resposta que o governo democrático e popular foi incapaz de dar, inclusive por sua dificuldade em romper com o neoliberalismo. Tal rompimento teria sido possível devido às consequências da crise de 2008, quando o pensamento econômico ortodoxo sofreu seu maior golpe desde o início de sua crescente hegemonia na década de 70. No entanto, em 2011, o governo realizou um ajuste fiscal (de mais de 3% do PIB) que contribuiu decisivamente para a desaceleração em quase 50% do ritmo de crescimento da economia brasileira (de 7,6% em 2010 para 3,9% em 2011). Essa desaceleração, que atinge os agentes econômicos e frustra suas previsões de investimento, foi o primeiro passo para o rompimento do pacto com a burguesia industrial nacional.

49. A correta tentativa de uma “nova matriz macroeconômica” – com câmbio competitivo e taxas de juros civilizadas – naufragou com a desaceleração econômica e por erros estratégicos relacionados ao combate à inflação. Além disso, a resposta dada ao aprofundamento da crise global desde 2012 envolveu um erro crucial: a crença de que desonerações fiscais sem qualquer contrapartida seriam capazes de instar o setor produtivo a continuar/retomar investimentos programados na fase anterior de maior crescimento.

50. A crise só poderia ter sido superada a partir de um programa calcado no investimento público, este cumprindo o papel de liderar o investimento privado. É forçoso reconhecer também que a combinação de forte sobrevalorização cambial e de altas taxas de juros – mantida por anos e desde o Governo Lula – enfraqueceu de tal forma o setor industrial que os estímulos ofertados no governo Dilma não se converteram em investimento, embora tenham sido capazes de manter o nível de emprego, como consequência da desoneração da folha de pagamentos. Com todos os percalços, o primeiro mandato de Dilma conseguiu manter a média de crescimento de 2,4% anuais (apesar dos 0,5% de 2014). O desastre da guinada neoliberal de Levy de 2015 levou-nos a uma recessão de -3,9%.

51. A incapacidade da política econômica alcançar resultados satisfatórios contribuiu para um cenário de degradação da política. Os resultados eleitorais de 2016 consagraram candidaturas que são expressões do cinismo, da manipulação e da mentira, bem como a negação da política por significativa parcela de eleitores que optou pela abstenção e anulação do voto. Boaventura Souza Santos, em recente entrevista, analisando o atual cenário, identifica que uma democracia de baixa intensidade converte a disputa entre opções ideológicas em meras polarizações que garantem o espetáculo da alternância, dispensando a formação política como uma qualificação necessária aos (as) dirigentes.

52. Mesmo nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2016, representando um período de conquistas democráticas do país é possível detectar as práticas que divergiram do sentido dado à democracia pelo PT e os partidos de esquerda. Algumas posições partidárias, ações administrativas ou mesmo a presença de certas pessoas que foram indicações do Partido e que ocuparam os mais altos escalões do governo, identificavam-se com práticas que impediam o aprofundamento de mudanças e a articulação com amplas parcelas da população.

53. Os recuos na implantação das políticas públicas nas áreas dos Direitos Humanos, nas políticas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação, a timidez dos avanços na reforma agrária e na demarcação das terras indígenas revelaram uma concepção estratégica equivocada, eis que centrada na abdicação de pautas históricas do PT e dos movimentos aliados e na ilusão de que assim conquistaríamos a confiança de setores conservadores e reacionários. As relações de poder não foram compreendidas, de forma que se ignorasse que estes setores estariam na linha de frente do golpe e integrados no processo de fascistização e disseminação do discurso de ódio que vive a sociedade brasileira.

54. Perdemos a oportunidade histórica de promover uma reforma estrutural e consistente no Poder Judiciário, além de efetivarmos nomeações equivocadas para o Supremo Tribunal Federal e para outros tribunais. Não enfrentamos o oligopólio da mídia e não avançamos no debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Não fomos determinados o suficiente nos compromissos de democratização da comunicação nem no apoio e valorização das mídias independentes, blogs e sites progressistas e rádios comunitárias. Permanecemos reféns do mercado e não fizemos nem mesmo uma auditoria independente da dívida pública. O capital financeiro, seus tentáculos e interesses permaneceram intocados nos nossos governos.

55. Uma ideia restrita de governo republicano, aliado ao preconceito em relação aos sujeitos identificados ideologicamente com o PT, muitas vezes, serviu para assegurar a manutenção de concepções nada republicanas em diversas esferas de poder. Tais questões não devem ser vistas como mera perda de espaço e sim como não politização da nossa interlocução. É grave o fato de se ter avalizado interlocutores com concepções às avessas da linha programática de Governo. Abriu-se um espaço interno de construção do golpe, culminando com o fato de pessoas que participaram do governo em funções estratégicas, indicadas pelo PT, tornarem-se integrantes e defensores do governo golpista.
A autocrítica e a necessidade de enfrentar a realidade

56. A trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT), desde a eleição de Lula em 2002, deve ser analisada considerando os aspectos referentes à direção partidária, à participação na gestão pública e no parlamento e à relação com os movimentos sociais. Foram sucessivas vitórias eleitorais, conquista de espaços políticos e oportunidades para a transformação do caráter conservador da política. Eis um aspecto a ser objeto de reflexão, a ampliação da capilaridade social do PT para fazer a interlocução e a sustentabilidade das mudanças, muitas vezes, se deu em direção a setores distantes ou até contrários aos ideais do projeto de esquerda.

57. Essa análise não pode prescindir de alguns elementos, a começar pela concepção de Partido expressa no Estatuto, onde se propõe “lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático”.

58. O projeto de poder do PT implica, pois, a busca por transformações, entre as quais as institucionais. Entretanto, não logramos fazer a reforma política e, sem fazer um debate profundo sobre financiamento eleitoral, aderimos à espetacularização das campanhas onerosas. Essa lógica impregnou o financiamento do próprio partido, retirando responsabilidades dos filiados e dispensando o protagonismo militante. Consequentemente, a vida partidária burocratizou-se e, ao invés do fortalecimento dos processos democráticos, a relação com as bases de trabalhadores (as) e os movimentos sociais tornou-se superficial e pragmática, quando não de cooptação.

59. Um balanço autocrítico sério é condição necessária para que o PT retome um diálogo verdadeiro com sua base política e social, base essa que mesmo seguindo vinculada ao ideário da esquerda brasileira, vê com reservas o caminho que o Partido tomou nos temas relativos à ética pública. A dificuldade em reconhecer os graves erros cometidos, longe de ser uma defesa do Partido, é uma atitude que dificulta a recuperação da respeitabilidade do PT junto à sociedade em geral.

60. Sem dúvidas, o PT precisa enfrentar as questões relativas às denúncias de corrupção e às opções de financiamento empresarial que durante o último período serviram para financiar as campanhas eleitorais e o próprio funcionamento da máquina partidária. Talvez aí, residam hoje os maiores desafios para o PT. Deve-se distinguir financiamento privado, previsto em lei, para o Partido, e esquemas particulares de arrecadação patrocinados com o objetivo de financiamento de campanhas proporcionais ou de grupos internos do PT que ocorreram de forma ilegal e paralela a estrutura partidária. Os petistas envolvidos em denuncias de corrupção devem explicações ao PT e à sociedade.

61. O PT precisa reconhecer o equívoco de fazer uma opção, mesmo que a lei permitisse, de se financiar a partir da contribuição de grandes empresas. Na realidade, uma decisão que jamais foi tomada pelo coletivo partidário. As finanças do PT não foram tratadas com a transparência e a democracia que deveria existir em qualquer organização de esquerda e democrática. Nem mesmo as experiências positivas de Orçamento Participativo foram capazes de impulsionar uma prática semelhante dentro do Partido. Além de ser uma decisão que, a rigor, não foi deliberação de alguma instância partidária, sua operacionalização sempre foi de responsabilidade de alguns dirigentes, definidos por critérios eminentemente calcados nas relações hegemônicas que dirigem o Partido.

62. É preciso, além de um balanço crítico dessa experiência gravemente equivocada, assumirmos um compromisso programático de não repeti-la e criar instrumentos de transparência e controle sobre as finanças. Uma mudança ou renovação que não será dissociada da reestruturação das demais instâncias de organização e formação e partidárias.

63. A paridade de gênero e as cotas étnico raciais e etárias embora tenham produzido importantes mudanças na formação das direções partidárias não produziram real efeito no processo de tomada de decisões internas, ainda comandadas pelos mesmos dirigentes.

64. O Processo de Eleições Diretas do PT (PED) se tornou um processo despolitizado, com práticas algumas vezes piores que das eleições tradicionais, promovendo direções não representativas dos anseios da militância petista. O crescimento muitas vezes não orgânico do número de filiados inflou as fileiras partidárias e transformou o PT em um grande instrumento eleitoral, porém sem debate interno, sem democracia nas decisões partidárias e sem formação política para os novos e antigos filiados.

65. Também, o PT deve fazer a autocrítica das opções (ou não opções) equivocadas que fez quando esteve no governo. Deixamos de implementar projetos importantes do nosso programa quando tínhamos apoio parlamentar e popular. A Reforma Política, a Democratização da Mídia, a Reforma Tributaria, a Reforma do Judiciário, o Sistema de Participação Popular, são alguns exemplos. Deixamos nos acomodar pelos limites da governabilidade de um sistema de presidencialismo de coalizão, cada vez mais refém dos fisiologismos de uma base parlamentar despolitizada e inconfiável.

66. Em relação às alianças que vem constituindo nos últimos anos, o PT deve reconhecer a importância de adotar práticas menos hegemonistas e pragmáticas com os movimentos sociais e os partidos aliados. O tecido social que a campanha de Dilma aglutinou no segundo turno da campanha da reeleição, quando o debate acerca da luta de classes e da possibilidade do retorno do projeto neoliberal se agudizou e que depois se dissolveu em decisões equivocadas do governo, como o ajuste fiscal para “os de baixo”, voltou a se aglutinar em defesa da Democracia. O momento é de consolidar este campo de esquerda, sem permitir que o pragmatismo seja adotado em detrimento da defesa dos direitos sociais e das pautas relevantes para as camadas populares.

Sobre o Futuro

67. O PT continua sendo a principal alternativa partidária de organização da classe trabalhadora e de resistência e enfrentamento ao projeto de país proposto pela agenda neoliberal. Mas, um ciclo se fecha para o PT. As escolhas e referências políticas que nos levaram a governar o Brasil não respondem mais à realidade pós-golpe, que inaugura no país um novo capítulo do neoliberalismo, de desmonte do Estado, afronta à Democracia e retirada dos Direitos.

68. Pensar o PT para esse novo momento do Brasil é pensar o PT pela esquerda, é criar condições para que haja uma reconciliação com a base social originária e para que se constituam laços de confiança e referência com os novos sujeitos políticos que passam a atuar nesse campo no último período. Para voltar a ser de fato um importante instrumento de luta política e transformação social é necessário que estabeleça uma profunda sintonia com essa significativa parcela da população que foi às ruas em defesa da Democracia, em defesa dos Direitos e contra o Golpe.

69. A partir do VI Congresso, o PT deve estabelecer um novo Programa que dialogue com a atual realidade brasileira e que possa voltar a ser a expressão dos grupos sociais excluídos em nosso país. O novo Programa deve necessariamente enfrentar o tema da desigualdade social por meio de uma nova elaboração sobre a questão econômica, mas não pode se furtar de colocar a pauta dos Direitos Humanos. Compreender que estas pautas são fundamentais para mexer na estrutura desigual e discriminatória alicerçada nos valores machistas, racistas, segregacionistas e LGBTfóbicos da sociedade brasileira.

70. O golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff não é um fim em si mesmo e não pode ser lido fora desse contexto maior. A entrega do patrimônio nacional, em especial o pré-sal, as iniciativas que visam a reduzir o papel do Estado e que objetivam retirar direitos trabalhistas e previdenciários cada dia deixam mais evidentes o caráter e os objetivos da ruptura institucional, tendo na educação o principal foco do retrocesso que desejam impor através da PEC 241/55 e de Projetos como o “Escola Sem Partido”.

71. Devemos, portanto, reafirmar o papel do Estado como principal garantidor de direitos e instrumento fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, visando à redução das desigualdades em nosso país. O momento político é somente o início de um longo período de lutas democráticas no país. É preciso pensar formas organizativas que valorizem o trabalho colaborativo, a solidariedade, a participação e horizontalidade nas decisões.

72. Os setores conservadores que articularam o golpe representam uma aliança politica elitista, com o evidente objetivo de se constituir como uma alternativa de longo prazo para o Brasil. Compreender a aliança estratégica com os partidos aliados, bem como o protagonismo dos movimentos populares, das ocupações nas escolas, especialmente das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, é determinante para construir a articulação política necessária para o enfrentamento nesse período.

73. O Golpe, com seu viés autoritário e fascista, se dirige aos excluídos, atinge em especial a maioria pobre, trabalhadores (as), mulheres, negros (as), jovens, população LGBT, pessoas com deficiência, povos indígenas, do campo e das florestas e quilombolas.

74. Um novo Programa para o PT, no entanto, não pode ser a mera junção de todas as reivindicações dos setores sociais aos quais nos vinculamos e procuramos representar. Devemos apresentar soluções de esquerda para os principais dilemas do país, tais como uma política econômica, uma política industrial, uma política de sustentabilidade socioambiental, entre outras, que tenham capacidade de promover a redução das desigualdades sociais. A política econômica representada por Levy, embora tenha sido um caminho claramente equivocado, expôs as insuficiências do PT na formulação de uma política econômica alternativa às soluções neoliberais.

75. Os desafios do Congresso do PT são imensos. Entre eles, está o de avançar na discussão programática e na construção de alianças com referências político-estratégicas para promover um projeto socialista democrático. Projeto este que seja alternativa para a sociedade contemporânea marcada pelos valores desagregadores do capitalismo decadente, cada vez mais desacreditado como alternativa de futuro para a humanidade. Trata-se de um desafio que supera a chamada inclusão social pelo consumo e se refere a uma ruptura com os padrões de desenvolvimento neoliberais.

76. Entendemos que o PT tem um papel estratégico para a construção de um projeto de esquerda. Por isso, não condicionamos nossa presença no Partido a suas eventuais maiorias ou posições conjunturais. Como parte constitutiva dessa experiência de partido de massas que é o PT, vamos disputar democraticamente posições nas instâncias formais e informais de petistas e construir alianças internas para assegurar a democracia partidária, fortalecer a organização da base e promover a formação política.

77. Existe hoje um forte movimento na base do Partido que exige mudanças profundas, revelando a dissintonia entre as aspirações de grande parte dos e das petistas e as práticas da atual direção. É na busca desse diálogo que vamos centrar nossos esforços e, assim, eleger uma nova direção que represente uma nova política para enfrentar os desafios do nosso tempo.

Novembro de 2016.

Deputado Federal Paulo Pimenta – PT/RS
Deputado Federal Wadih Damous – PT/RJ
Deputado Estadual Luiz Fernando Mainardi – PT/RS
Juçara Dutra Vieira – Diretório Nacional do PT
Laura Sito – Diretório Nacional do PT
Coordenação Estadual PT Amplo de Democrático – RS ptamplors@gmail.com


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