Comissão dos Direitos Humanos completa 20 anos celebrando conquistas e lutando contra retrocessos

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O Fórum comemorativo dos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, realizado nesta quarta-feira (9), transformou-se num grande ato de repúdio aos recorrentes ataques e violações de direitos sofridos por vários segmentos da sociedade. Os participantes do evento chamaram a atenção para o fato de a maioria desses ataques ser patrocinada e orientada por bancadas de partidos de direita e representantes de setores conservadores.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, além de comemorar as conquistas, o atual momento é de muita atenção com as tentativas de se impor retrocessos em diversos temas de direitos humanos. “Sinto-me honrado e feliz por estar à frente dessa Comissão, apesar do momento delicado da vida nacional, quando assistimos ao crescimento na sociedade de pautas conservadoras. Mas temos o testemunho da luta de vocês de que vale à pena acreditar que outro mundo é possível”, afirmou.

O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sotilli, enalteceu o trabalho da Comissão nos últimos 20 anos e conclamou as organizações a não aceitarem retrocessos. “Nas últimas duas décadas, o Brasil avançou no reconhecimento de direitos a ponto de se tornar referência em muitas áreas. Em todos esses casos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara teve papel de destaque nesse contexto pelo espaço que deu à sociedade civil e movimentos sociais. E nesse ano, em que vários desses direitos sofrem o maior ataque desde a redemocratização, digo que o governo federal – juntamente com essa comissão, a sociedade civil, e os movimentos sociais – não tolerará qualquer retrocesso”, avisou.

Entre as maiores reclamações de representantes de entidades presentes ao Fórum, destacam-se o projeto de lei (PL 5069/13) de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aumenta a criminalização da prática do aborto, inclusive dificultando o direito da mulher buscar atendimento no hospital e orientação dos profissionais da saúde quando vítima de estupro.

Outro ataque aos direitos humanos muito criticado foi a tentativa de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do poder Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Esse ponto tem provocado protestos quase diários de povos indígenas em Brasília, contrários à votação da proposta. Ontem, dezenas de índios foram impedidos pela polícia legislativa de entrar na Câmara para acompanhar a reunião da CDHM. A proibição levou os parlamentares e participantes do ato irem até o estacionamento da Câmara para ouvir os relatos dos indígenas.

Representantes de entidades e movimentos sociais também lembraram no debate a crescente “onda” de preconceito contra negros, a discriminação e os ataques às religiões de matriz africana e a violência homofóbica contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Para a deputada Erika kokay (PT-DF), integrante da CDHM, as tentativas de retrocessos na pauta dos direitos humanos no Poder Legislativo são patrocinadas por grupos conservadores que têm o apoio do presidente da Câmara. “Sob a presidência de Eduardo Cunha são praticados todo tipo de ataque aos direitos das mulheres, dos índios, dos negros, quilombolas, das religiões de matriz africana, da diversidade sexual. Mas estamos aqui e somos teimosos. Queremos fazer valer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todos são iguais em direitos e dignidade”, destacou.

Terra e Agua – Durante o Fórum também foi lançada a proposta de emenda à Constituição que prevê a inclusão do acesso à terra e à água como direito social. A autoria da proposta é do deputado Paulo Pimenta e do deputado Padre João (PT-MG). “Sabemos que não será fácil aprovar essa proposta, porque colocar o direito à terra na Constituição é mexer no modelo de agricultura vigente que privilegia os que tem a posse e explora aqueles que não têm”, explicou.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que a maioria das conquistas nos direitos humanos nos últimos 20 anos ocorreu com o PT no comando do colegiado e que o partido vai lutar para preservar todas essas conquistas. “O PT presidiu várias vezes o colegiado nesses últimos 20 anos, sempre defendeu o respeito aos direitos humanos e denunciou violações, e está atento a esse momento de tentativa de quebra da ordem institucional e de desrespeito a esses direitos”, observou.

Também participaram dos debates na Comissão os deputados petistas Adelmo Leão (MG) e Luiz Couto (PB). Participaram ainda representantes de movimentos de movimentos camponeses, de organizações de mortos e desaparecidos políticos, de crianças e adolescentes, de juventude, de atingidos por barragens, além de magistrados, procuradores da República, dirigentes de entidades internacionais de defesa dos direitos humanos e embaixadores de países da África e do Oriente Médio.

Héber Carvalho


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