Contra o golpe: Deputados do PT e PCdoB vão ao STF para anular golpe do presidente da Câmara

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Contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que aceitou dar seguimento a um Golpe, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Junior (PCdoB-MA) entraram hoje (3) com medidas no Supremo Tribunal Federal – STF, para anular o ato de Cunha por desrespeitar decisão do STF, que o impediu de dar sequência a qualquer pedido de impeachment.

No dia 13 de outubro o STF já havia suspendido os efeitos da decisão proferida pelo Presidente da Câmara em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, rejeitando a tentativa de fazer valer o “código” criado autoritariamente por ele para reger eventual processo de impeachment, com base em sua interpretação do Regimento Interno da Câmara e em total desrespeito à Constituição Federal.

Para o Deputado Paulo Pimenta “o ato do Presidente Eduardo Cunha é um revanchismo antidemocrático e fere de morte a Constituição Federal”. Segundo Pimenta “Cunha abusa de seu cargo de presidente da Câmara, descumpre a Lei, rasga a Constituição e ignora a decisão do STF para chantagear o governo federal no intuito de salvar seu mandato”.

De acordo com a liminar concedida pelo STF em outubro o presidente da Câmara continua impedido pelo STF, até que se julgue o mérito da reclamação, de tomar qualquer decisão quanto aos pedidos de impeachment apresentados na Câmara. Ou seja, Cunha, além de não ter moral para julgar a presidenta Dilma Rousseff, não tem os meios jurídicos.

Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF pede 184 anos de prisão para Cunha e a devolução de R$ 300 milhões desviados dos cofres públicos.


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