Nota do PT Amplo e Democrático

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1. O mundo vive os efeitos incontroláveis de uma nova crise do capitalismo global. Na
realidade uma crise sistêmica: energética, ambiental, alimentar, econômica e de valores na
perspectiva dos direitos humanos, da cidadania e da inclusão. De duração imprevisível e de
solução incerta, projeta um longo período de incertezas.

2. No Brasil, o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff não é um fim em si mesmo e
não pode ser lido fora desse contexto maior. A entrega do patrimônio nacional, em
especial o pré-sal, as iniciativas que visam a reduzir o papel do Estado e que objetivam
retirar direitos trabalhistas e previdenciários a cada dia deixam mais evidentes o caráter e
os objetivos da ruptura institucional, neste novo momento de acumulação do capital.

3. Por outro lado, há um processo crescente de resistência em curso. As ocupações nas
escolas, universidades e institutos federais, estaduais e municipais são a face mais ativa da
luta. Outros setores atingidos pelas políticas do governo golpista organizados nas Frentes
Brasil Popular e Povo Sem Medo preparam uma agenda de resistência e mobilização para
enfrentar os efeitos do golpe no Brasil.

4. A estratégia golpista de criminalização do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula e
dos movimentos sociais e suas lideranças revelam nitidamente um pacto entre a grande
mídia e setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para atingir o PT e
proteger os principais personagens da política tradicional envolvidas com os esquemas
históricos de corrupção no país. Mesmo com os resultados eleitorais favoráveis à direita
nas últimas eleições, a possibilidade de uma candidatura competitiva de Lula em 2018
atormenta nossos adversários e inimigos.

5. Cabe ao PT a tarefa de fazer um profundo balanço de sua atuação nesse último período
enquanto partido e governo, e se reinventar frente aos desafios da próxima conjuntura. O
Partido dos Trabalhadores tem sua trajetória marcada na luta pela construção de uma
sociedade mais justa e democrática. Nossos governos alcançaram profundas mudanças,
especialmente com as políticas de inclusão que transformaram a vida de milhões de
pessoas até então sem acesso aos direitos de cidadania.

6. No entanto, cometemos erros que não podem ser minimizados. A perda de critérios e
referências nas alianças, a busca da governabilidade parlamentar a qualquer custo, a
introdução crescente de uma política econômica contrária aos setores que representamos
e a opção pelo financiamento tradicional da política, a partir de recursos doados por
grandes empresas nas campanhas eleitorais e principalmente para a manutenção das
atividades partidárias em períodos não eleitorais são equívocos de graves consequências
para um projeto de esquerda.

7. Os recuos na implantação das políticas públicas nas áreas dos direitos humanos e nas
políticas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação, a timidez dos avanços na
reforma agrária e na demarcação de terras indígenas revelaram uma concepção
estratégica equivocada eis que centrada na abdicação de pautas históricas do PT e dos
movimentos aliados e na ilusão de que assim conquistaríamos a confiança de setores
conservadores e reacionários. Uma não compreensão das relações de poder, que ignorou
que estes setores estariam na linha de frente do golpe e integrados no processo de
fascistização que vive a sociedade brasileira.

8. Perdemos a oportunidade histórica de promover uma mudança estrutural e consistente no
Poder Judiciário. Não enfrentamos o oligopólio da mídia e não demos um passo sequer no
debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Não fomos determinados o
suficiente nos compromissos de democratização da comunicação e nem no apoio e
valorização das mídias independentes, blogs e sites progressistas e rádios comunitárias.
Permanecemos reféns do mercado e não fizemos nem mesmo uma auditoria
independente da dívida pública. Não avançamos para um sistema de justiça tributária
onde quem tem mais paga mais, e quem tem menos pague menos. Os trabalhadores e a
classe média arcam com a maior parte da carga tributária, enquanto o capital financeiro,
seus tentáculos e interesses rentistas permaneceram intocados nos nossos governos.

9. Os desafios do Congresso do PT são imensos. Avançar na discussão programática e na
construção de alianças com referências político-estratégicas para um projeto socialista
como alternativa para a sociedade contemporânea marcada pelos valores desagregadores
do capitalismo decadente cada vez mais desacreditado como alternativa de futuro para a
humanidade. Esse é um desafio que supera a chamada inclusão social pelo consumo e se
refere a uma ruptura com os padrões desenvolvimentistas. A promoção da capacidade
crítica e da participação política permitem um processo de defesa dos direitos de
cidadania, e da melhoria na qualidade de vida, como conquistas coletivas e frutos de
opções governamentais e não meramente como resultado de capacidades individuais e da
chamada meritocracia.

10. Um Congresso que seja capaz de debater e incorporar nas elaborações partidárias a
compreensão sobre o papel dos novos sujeitos sociais, em especial da juventude, das
mulheres, da população LGBT, dos movimentos étnico-raciais, suas formas de organização
e suas pautas, fundadas na indivisibilidade dos direitos humanos. Para além de reconhecê-
los, o PT precisa se afirmar como um Partido de interlocução permanente, que dialogue
com estes movimentos.

11. Entendemos que o PT tem um papel estratégico para a construção de um projeto de
esquerda. Por isso não condicionamos nossa presença no Partido à suas eventuais
maiorias ou posições conjunturais. Como parte constitutiva dessa experiência
revolucionária de partido de massas que é o PT, vamos disputar democraticamente
posições nas instâncias formais e informais de petistas, e construir alianças internas para
radicalizar a democracia partidária, e imprimir transparência absoluta das finanças, no
fortalecimento da organização da base e na formação política da militância.

12. A proposta aprovada no Diretório Nacional do PT que definiu as regras do Congresso não
contempla a plenitude de nossas posições. Regras e mecanismos que objetivem a priori a
preservação de espaços na burocracia partidária e que busquem evitar qualquer
possibilidade de alteração nos espaços de direção não podem se configurar como
obstáculo às mudanças necessárias que o Partido precisa implementar.

13. No entanto, há hoje um forte movimento na base do Partido que exige mudanças
profundas, revelando a dissintonia entre as aspirações de grande parte dos e das petistas e
as práticas da atual direção. É na busca deste diálogo que vamos centrar nossos esforços e,
assim, eleger uma nova direção que represente uma nova política do PT para enfrentar os
desafios do nosso tempo.

PAULO PIMENTA – Deputado Federal
WADIH DAMOUS – Deputado Federal
LUIZ FERNANDO MAINARDI – Deputado Estadual
JUÇARA DUTRA VIEIRA – membro do Diretório Nacional
LAURA SITO – membro do Diretório Nacional
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PT AMPLO E DEMOCRÁTICO, tendência interna do Partido dos
Trabalhadores, em 15 de novembro de 2016.


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