PT pede ao STF livre manifestação em universidades e participação em julgamento

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O PT entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para opinar como amicus curiae na ação na qual a Procuradoria-Geral da República pede a garantia da liberdade de expressãoe de reunião de estudantes e de professores nas universidades pública.

O pedido feito pela legenda é para que, assim, ela possa participar do julgamento pautado para a tarde desta quarta-feira (31). Os advogados que assinam o pedido são Rodrigo Mudrovitsch e Raphael Marcelino.

No pedido, os advogados afirmam que “o conceito jurídico de liberdade acadêmica é sensivelmente mais abrangente do que a mera liberdade de aprender e ensinar”.

“Ao se garantir plenamente a liberdade de ensino, pesquisa e extensão, de modo a propiciar um ambiente de produção, circulação e divulgação de ideias e conhecimentos, deve-se assegurar amplamente a liberdade de manifestação, sob pena de violação da própria essência de autonomia acadêmica”, apontam os defensores.

Segundo o documento, o ministro Celso de Mello, decano da corte, já usou a expressão “locus privilegiado da liberdade”, sobre o qual há a especial incidência de norma constitucional garantidora da livre circulação de ideais e opiniões, ainda que possam estar, aparentemente, dissociadas de qualquer objeto específico de pesquisa e/ou ensino.

Entre terça (23) e quinta-feira (25) da semana passada, instituições foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais destinadas a averiguar denúncias de campanha político-partidária dentro das universidades.

Enquanto o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram às ações em universidades através de notas, a Procuradoria-Geral da República entrou com a ação contra excessos das ações e pela liberdade de expressão.

Fonte: Globo.com

Brasília- DF. 31-10-2018- Reunião da bancada do PT na câmara com a presidenta do PT Gleisi Hoffmann. Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.


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