Precatórios federais inscritos para pagamento já estão disponíveis

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Crédito Foto: Agência Câmara

Já está disponível a lista dos precatórios federais inscritos para pagamentos em 2012. A decisão inédita em dar publicidade a essas informações, segundo o Presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é amparada pela Lei de Acesso à Informação e tem como objetivo “combater o mercado paralelo desses papéis”. Clique aqui e acesse a lista completa
Além disso, o parlamentar reforça que a medida vai possibilitar aos credores fiscalizar a ordem de pagamento, que pela Constituição Federal deve ser feita de forma cronológica a partir de sua apresentação. As exceções são os débitos de natureza alimentícia – como salários, pensões e benefícios previdenciários, sobretudo quando os titulares têm mais de 60 anos ou doença grave.

A Comissão informa que quem não possui o número de seu precatório busque junto “aos sites do Poder Judiciário, solicite ao seu advogado ou à vara da justiça onde tramita sua ação judicial”. Cada arquivo para conferência contém o órgão do Poder Judiciário cadastrador do Precatório; o órgão integrante da União efetivamente devedor; número sequencial do precatório; valor; e natureza da demanda.

Nesse ano, são cerca de R$ 9,5 bilhões previstos para pagamentos referentes a 75 mil precatórios. O deputado Pimenta adianta que a partir de setembro a Comissão vai disponibilizar os precatórios inscritos para pagamentos em 2013.

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14 Comentários

  1. Sandra Mara oliveira Ribeiro disse:

    Prezado Deputado Paulo Pimenta, sou Policial Civil e gostaria de saber do sr. a respeito dos precatórios que ainda não foram pagos e nenhuma notícia nos enviam da Ugeirm. O meu, em particular como sou sócia do sindicato, está com os advogados, mas fui orientada em entrar com uma ação particular que é bem mais rápida e perco menos dinheiro, pois o advogado é meu amigo. Gostaria de saber a sua opinião, pois acredito que o sr. é uma pessoa bastante séria, integra e luta pela nossa classe. Desde já agradeço e espero um retorno de sua resposta o mais breve possível, pois por problemas de saúde preciso muito desse dinheiro.
     

  2. SEBASTIAO F A FILHO disse:

    tenho um processo na justiça federal,na primeira vara federal de mage,e gostaria de saber o que e precatorio-rpv.
     

  3. Sebastião Silvano da Silva Filho disse:

    Prezado Deputado Paulo Pimenta, gostoria de saber se consta de alguma lista para pagamento, em que possa ser consultado a data do referido pagamento do precatório nº 20128300009006096, referentes ao Processo nº 93.795-PE, 9ª Vara /PE, Justiça Federal de Pernambuco, do qual sou parte inetressada, em 2013, Desde já, antecipo meus agradecimentos e reitero meus protestos de alta estima e consideração no retorno de sua reposta. Atenciosamente. Com apreço
     

  4. antonio carlos ribeiro disse:

    prezado deputado gostaria de saber quando vai sair a lista dos precatorios para pagamento 2013
     

  5. Antônio Carlos disse:

    Prezado Deputado,
    Tenho vários detentores de precatórios já transitados e julgados e com o prazo da rescisória devidamente cumprida, minha pergunta é: estes precatórios podem ser oferecidos para pagamentos de tributos de terceiros? Grato.
     

  6. Leila Cristina disse:

    Prezado Deputado Paulo Pimenta.
    A lista de precatórios com pagamento para 2013 já tem algum tipo de liberação prevista?
     

  7. carlos frederico joffily disse:

    prezado,deputado paulo pimenta.gostaria de saber tbm sobre os precatórios de 2013,se ja tem algunha previsão da lista,aguardo algunha resposta.grato pela atenção.
     

  8. vanildo martins de araujo disse:

    Prezado Deputado Paulo Pimenta, sou aposentado e queria saber se os meus processos judiciais, serao liberados até 2013 . agradeço!!!
     

  9. vanildo martins de araujo disse:

    Prezado Deputado Paulo Pimenta, o que o senhor está fazendo pelos servidores federais Deus vai lhe dar em dobro.
     

  10. bertoni disse:

    [..vamos esperar sentado, a minha familia espera a anos,,esse dinheiro das precatorias,,nunca recebemos um centavo,meu pai e minha mae, a creditavam receber,,,morreram..nunca viram a cor desse dinheiro..muita conversa..talvez meus sobrinhos um dia recebam…]
     

  11. Ronaldo Frossard disse:

    Senhor Deputado Paulo Pimenta.Sou funcionario Público Federal,lotado no Ministério da saúde no Estado de Minas Gerais. Matricula no Siape 0483234. gostaria que me informace através de correspondencia quando terei direito em receber os precatorios a mim devido. Rua Lamartine 214/302. Bairro Esplanada. CEP: 35300-244 Caratinga. Estado de Minas Gerais.
     

  12. Tomas Edson Mendonça disse:

    Prezado deputado ,estou esperando receber.um precatório desde 2004,não sei mais o que fazer, medê uma luz por favor,este é o momento que mais estou precisando,me ajude que Deus te dará em dobro,obrigado pela atenção…Taubaté sp
     

  13. adriana s dos santos disse:

    deputado preciso saber quando saira a lista do precatorio de 2013 que falta de respeito com agente
     

  14. ronaldo frossard disse:

    Tenho varios precatórios federais a receber. Gostaria de saber quando terei direito por l ei o qual me é devido os valores, valores estes desde o Governo Itamar Franco que não recebo. Sera preciso esperar que eu morra para que alguém possa receber por mim.
     

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