Série especial lembra como ficou a tramitação da PEC 300
03 ago, 2011 | Categorias: Releases.
O relatório final da CPI da Violência Urbana, apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), propõe a criação de uma contribuição sobre as bebidas alcoólicas para garantir os recursos necessários à implantação do piso salarial dos policiais e bombeiros, prevista no texto da PEC 300. “O grande debate existente hoje no Congresso Nacional é saber de onde sairá o orçamento para que o novo piso possa ser aprovado. Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que tem relação direta com o aumento dos índices de violência e o número de acidentes de trânsito. Por isso, apresentei como alternativa o projeto 895/2011 que repassa os recursos arrecadados com a nova contribuição ao Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP”, aponta Pimenta. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, diz que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no país, 65% morreram no exercício [...]
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