Parlamentar

No terceiro mandato como Deputado Federal, Paulo Pimenta continua atuando de forma marcante, mantendo, mesmo em temas polêmicos, sua coragem e convicção de lutar pela peopulação.

Nos primeiros anos de congresso, foi relator da CPI do Tráfico de Armas, integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi relator, também, do Projeto de Lei 7134/02, que deu origem à Nova Lei de Drogas do Brasil, foi relator da Medida Provisória dos Transgênicos, que resultou na Nova Lei de Biossegurança e relator do projeto de lei que acaba com a cobrança da taxa de religação de luz no Brasil. Além disso, teve papel decisivo na criação e implantação da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e na criação do CESNORS, extensão universitária da UFSM para a região Norte do RS.

Pimenta foi também autor do projeto de lei 1998/03 que regulamentou a profissão de Enólgo no Brasil, atendendo reivindicação de um dos setores econômicos mais importantes do Rio Grande do Sul.

Em seu segundo mandato, Paulo Pimenta representou no Congresso os projetos de lei como o de Apoio ao Estudante Fies (4945/09), Cidadão Digital (4805/09), Emprego 40 Anos (3.345/04), Responsabilidade Criminal (411/03) e a proposta de emenda constitucional para necessidade do diploma a profissão de jornalista (386/2009). Ainda em 2009, foi designado para ser o relator da CPI da Violência Urbana, que propôs um novo modelo de segurança pública para o país. Em 2010, foi Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), porta de entrada dos movimentos sociais na Câmara dos Deputados.

Em seu terceiro mandato, iniciado em fevereiro de 2011, Pimenta foi indicado para ser membro titular do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e assumiu a coordenação da Bancada Gaúcha do Congresso Nacional. Recebeu o prêmio Brasileiros de Valor 2011 – Por um Brasil Ético e Eficiente - da entidade não-governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). A atuação de Pimenta foi considera “fundamental” para a construção de um país “economicamente forte”, “ambientalmente sustentável” e “socialmente justo”,  metas do Programa Brasil 2022 di PNBE. Integrou um seleto grupo de parlamentares para participar do Seminário “Brasil no Século 21″, na Universidade de Harvard (EUA).

De acordo com a Universidade de Harvard, Pimenta foi relacionado por pertencer a um grupo de líderes brasileiros, atuais e futuros, que terá papel de destaque no cenário político nacional na próxima década.

Participação no Congresso

Como deputado, Pimenta ainda fez parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: Evasão de Divisas (Titular). Comissões Permanentes: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Suplente); Constituição e Justiça e de Redação (Titular); Finanças e Tributação (Suplente); Fiscalização Financeira e Controle (Titular); Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Titular); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Titular); Trabalho, Administração e Serviço Público (Titular); Viação e Transportes (Suplente). Comissões Especiais: ALCA – Área de Livre Comércio das Américas (Suplente); Crise da Parmalat (Titular e Suplente); MSC 183/04, Convenção da ONU Contra Corrupção (Titular); PEC nº 40/03, Reforma da Previdência (Suplente); PEC nº 41/03, Reforma Tributária (Suplente); PEC nº 227/04, Reforma da Previdência (Suplente); PEC nº 228/04, Reforma Tributária (Suplente); PEC nº 255/04, Reforma Tributária (Suplente); PL nº 2.401/03, Biossegurança (Titular); PL nº 7.200/06, Reforma Universitária (Suplente); Reforma Tributária (Suplente). Comissões Externas: Controle de Tráfego Aéreo (Titular); CPI: Tráfico de Armas (Titular e Relator).

Projetos de Lei e Emendas

Entre os atuais projetos de lei propostos pelo deputado Paulo Pimenta estão:

• Projeto de Lei nº 4945/09 – Apoio ao Estudante Fies: Propõe a adoção de critérios para estimular a liquidação ou regularização de dívidas por parte dos alunos que buscaram o sistema de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES. Ficam adotados as mesmas concessões dadas aos beneficiários do antigo Crédito Educativo – CREDUC.
• Projeto de Lei nº 4805/09 – Cidadão Digital: Amplia os mecanismos de participação poluar no Congresso Nacional por meio da Internet. O objetivo é permitir o encaminhamento de leis por qualquer cidadão em qualquer parte do país e reconhecer legalmente adesão às leis de iniciativa popular, através de assinaturas digitais. Esse dispositivo acabará com a burocracia existente hoje, que prevê mais de um milhão e meio de assinaturas nominas, coletadas em pelo menos cinco estados brasileiros, e seu encaminhamento até Brasília. Desde que a Constituição Federal foi promulgada nenhum Projeto de Iniciativa Popular tramitou na Câmara dos Deputados.
• Projeto de Lei nº 1.988/03 – Enólogo: Regulamenta as profissões de Enólogo e Técnico em Enologia, responsáveis pela técnica de elaboração do vinho e seus derivados, que aplicam seus conhecimentos em mais de 600 empresas vinícolas do país. As empresas beneficiam mais de 20 mil famílias de pequenos produtores de uvas, formando um universo de mais de 100 mil profissionais envolvidas na cadeia produtiva.
• Projeto de Lei nº 3.345/04 – Emprego 40 Anos: Estabelece incentivos à contratação de empregados com mais de 40 anos. Pela proposta, as empreasas poderão deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o equivalente ao valor pago nas contribuições ao INSS e FGTS dessas contratações.
• Projeto de Lei nº 411/03 – Responsabilidade: Aumenta a pena de 1/3 até 1/2 se o homicídio for cometido contra um policial, membro do Minstério Público, magistrado ou agente político envolvido no combate ao crime organizado.
• Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009 – Diploma para Jornalistas: Proposta que restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão – PEC dos Jornalistas.

Contribuições como Deputado

Como resultado da atuação como Parlamentar, Paulo Pimenta concretizou mediante propostas, projetos de lei, emendas e recursos, as seguintes mudanças: